conta de luz

Faltando apenas algumas horas para o encerramento do prazo de validade, foi aprovado no plenário do Senado o relatório da medida provisória 1300/25, que isenta famílias de baixa renda da conta de luz. A medida agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve fazê-lo ainda nesta noite. 

A MP 1.300/2025 altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para zerar a conta de luz de famílias de baixa renda. Segundo afirmaram os líderes do governo no Senado, cerca de 60 milhões de pessoas já estariam sendo beneficiadas com a medida, já que ela produz efeitos desde que é editada. 

O texto aprovado nas duas casas do Congresso Nacional garante isenção total da conta de luz para essas famílias, quando consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a Tarifa Social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh.

Além disso, famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.

Entre outros pontos relacionados à conta de luz, a MP prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade. Também há critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Membros da oposição apresentaram pedidos de destaque ao texto da medida, para modificar alguns pontos da matéria. Os destaques, entretanto, foram rejeitados. Caso tivessem sido aprovados os destaques, a medida provisória teria que retornar para ser novamente votada pela Câmara. 
 

Em sessão no plenário nesta quarta-feira (17), foi aprovada a medida provisória 1300/25, que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e propõe conta de luz zero para famílias de baixa renda. O texto precisa ser ainda votado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até perto da meia-noite, para não perder a validade. 

A proposta garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês de energia. Pelo texto, não haverá desconto sobre o consumo que exceder esse limite. A medida ainda atende as famílias que tenham integrante contemplado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Além disso, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo não vão precisar pagar os valores referentes à chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) caso tenham um consumo mensal de até 120 kWh. A CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas no setor elétrico.

A medida, conhecida como “MP da tarifa social”, prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade.

Por acordo entre a maioria das lideranças, vários temas foram retirados da versão final da MP 1300/25, a exemplo do que já tinha ocorrido na comissão mista, quando o relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), transferiu diversos pontos da medida para a MP 1304/25.

Entre os pontos transferidos para essa outra MP estão a escolha do fornecedor pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás natural e o fim dos incentivos à energia de fonte alternativa.

De acordo com o governo federal, a medida beneficia 60 milhões de pessoas. 
 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de junho será vermelha, no patamar 1, o que resultará em aumento no valor das contas de luz. Com a decisão anunciada nesta sexta-feira (30), os consumidores terão cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos.

A medida foi adotada devido à queda no volume de chuvas e à consequente redução na geração de energia por hidrelétricas. Diante da baixa nas afluências, será necessário acionar usinas termoelétricas, cuja geração tem custo mais elevado. A avaliação foi feita com base nas projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Segundo a Aneel, o cenário atual justifica a adoção da bandeira vermelha e serve também como um alerta para o uso consciente da energia elétrica. No mês de maio, a bandeira tarifária ainda era amarela.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para indicar, de forma transparente, os custos reais da produção de energia no país. Quando o custo sobe, a cobrança extra é aplicada automaticamente nas faturas dos consumidores.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira verde será aplicada para o mês de fevereiro, devido ao volume de chuvas e às boas condições dos níveis dos reservatórios. Com essa medida, os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia em função da previsão favorável para a geração hidrelétrica.

A bandeira verde será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país. Este é o terceiro mês consecutivo em que a bandeira verde é acionada.

O sistema de bandeiras tarifárias foi implementado em 2015 para refletir o custo real da energia, levando em consideração fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis e o acionamento de outras fontes de geração.

A ANEEL enfatiza a importância de hábitos de consumo consciente, mesmo com as condições de geração favoráveis, para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.
 

A bandeira vermelha patamar 2 será utilizada no mês de setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinaliza que para o próximo mês custos para geração de energia serão maiores, com um acréscimo de R$ 1,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

De acordo com a Aneel, no anúncio feito nesta sexta-feira (30), a bandeira?vermelha patamar 2?foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média em setembro, resultando em expectativa de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do país – em cerca de 50% abaixo da média. 

Esse cenário de escassez de chuvas, somado ao mês com temperaturas superiores à média histórica em todo o país, faz com que as termelétricas, com energia mais cara que hidrelétricas, passem a operar mais. Portanto, os fatores que acionaram a bandeira?vermelha patamar 2 foram o GSF (risco hidrológico) e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD).

A bandeira vermelha patamar 2 não era acionada desde agosto de 2021. Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida de bandeira verde em agosto.

Com o acionamento da bandeira?vermelha patamar 2, a vigilância quanto ao uso responsável da energia elétrica é fundamental. A orientação da agência é para utilizar a energia de forma consciente e evitar desperdícios que prejudicam o meio ambiente e afetam a sustentabilidade do setor elétrico como um todo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (7) que a conta de luz deverá ter uma redução entre 2,5% e 10% a partir de setembro. Isso será possível, de acordo com ele, devido à quitação de empréstimos feitos no auge da crise hídrica de 2021 e da pandemia de Covid-19.

Ao todo, serão pagos cerca de R$ 11,8 milhões, obtidos através de uma operação financeira de antecipação de recebíveis da União no contrato com a Eletrobras. A lei de privatização da Eletrobras previa um aporte anual bancado por todos os consumidores do país. Estes aportes somariam cerca de R$ 30 milhões. O governo, agora, está antecipando a entrada desses recursos por meio de uma operação financeira.

Com isso, o Governo consegue adiantar a entrada dos recursos sem que a Eletrobras tenha que desembolsar nada além do previsto. “Esse é um recurso que é dos brasileiros e brasileiras e não podia ficar lá com a conta de energia sendo um ponto tão grave, pesando tanto no bolso do povo brasileiro”, afirmou o ministro.

Ainda de acordo com Silveira, os estados cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) for mais baixo sentirão a redução de forma mais significativa. “Antes, as grandes preocupações eram saúde, educação, mobilidade. Agora, a conta de energia passou a ser um componente especial para o mais pobre e para a classe média”, comentou Silveira.

O ministro ainda mencionou que o governo busca antecipar mais recursos no contrato com a Eletrobras. “Se for possível, dentro do contexto do acordo com a Eletrobras, também adiantar os demais recursos para minimizar impacto tarifário é importante para o Brasil”.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o mês de dezembro, desta forma, o consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz. 

A conta de luz está sem taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de 2022. De acordo a Aneel, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. 

A agência reguladora informa que o nível de armazenamento dos reservatórios atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Na última sexta-feira (24), diretor-geral Sandoval Feitosa reforçou a importância do acionamento da bandeira verde.

“Com o anúncio do mês dezembro, fica confirmada a previsão feita no início de 2023 de bandeira verde para todo ano. A bandeira permanece assim desde abril de 2022 e, com isso, totalizamos 20 meses sem cobrança de custos adicionais nas contas de energia. A notícia é positiva e indica condições favoráveis de geração em todo o país”, ressaltou Feitosa.