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Dois consórcios formados por empresas venceram a licitação da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) para prestar serviços de consultoria, gerenciamento e supervisão nas obras de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Salvador-RMS. O valor dos três consórcios dos 3 lotes somados alcançou em torno de R$ 122 milhões. 

Segundo a medida, acessada pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (28), o consórcio de empresa contratada vai realizar a certificação e prestar apoio à fiscalização da CTB nas obras do modal, nos trechos Ilha de São João - Calçada, Paripe, Águas Claras e Águas Claras -Piatã. 

Na lista das empresas vencedoras no lote 1 está o Consórcio Consultor VLT NERK, composto pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A e RK Engenharia. O valor da contratação deste processo licitatório foi registrado em torno de R$ 64.130.241,77. 

Já no segundo lote do projeto de construção do meio de transporte, o consórcio de empresas é formado pela WIA Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda., Hidroconsult Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. e ECR Engenharia Ltda. O valor deste serviço é de R$ 30.583.081,06. 

No lote 3 o valor definido foi de R$ 28.160.868,48, tendo as entidades Geribello Engenharia Ltda., TÜV Rheinland Ductor Ltda e Sondotécnica Engenharia de Solos S/A. 

As organizações vencedoras foram convocadas para assinarem o contrato com o órgão dentro do prazo. 

Acusado de assédio (saiba mais),  o humorista Marcius Melhem encaminhou uma notificação extrajudicial a uma consultoria, pedindo que a empresa suspenda o uso de seu nome para fazer publicidade dos serviços prestados.

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a consultoria em questão é a Bastet, sociedade da advogada Mayra Cotta e a cientista política e ativista Manoela Miklos. 

Cotta é responsável pela defesa de um grupo de mulheres que acusam o artista de assédio sexual e´, segundo a coluna, este caso tem sido citado em publicações das redes sociais da consultoria e também no perfil pessoal da advogada, para fazer propaganda de seus serviços.

Ainda de acordo com a publicação, os advogados de Melhem afirmam que a Bastet “ incorre em ilegalidade” e afirma que notificou também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por suposta “divulgação de serviços advocatícios em conjunto com outras atividades”.

Após a notificação, as postagens foram apagadas e Mayra Cotta não quis comentar o caso.

Após o Bahia Notícias noticiar a contratação de uma consultoria no valor de R$ 90 mil, sem licitação, para acompanhar as obras da Sala do Coro do Teatro Castro Alves (clique aqui), a assessoria do TCA disse ser falsa a afirmação de que a direção do teatro não teria um posicionamento sobre a contratação por inexigibilidade. “Conforme previsto em lei, serviços de consultoria não exigem licitação. Consultorias são prestadas justamente por pessoas com notória especialização e pela virtude da confiabilidade. O currículo do profissional contratado cumpre os pré-requisitos com todos os méritos, e o valor investido está de acordo com suas competências, as práticas do mercado e o tempo do contrato”, diz a nota oficial. O posicionamento do TCA vem semanas após o início do processo de apuração da matéria, no qual, além do BN requerer informações sobre o estágio das obras de requalificação do TCA, também buscava as justificativas que credenciam o arquiteto Yoanny Rodriguez Calvo para acompanhar os trabalhos na Sala do Coro. As solicitações ficaram registradas em e-mail enviado às assessorias do TCA e às secretarias de Comunicação e Cultura (clique aqui). Segundo assessoria da Secult, o Estudio America - escritório de arquitetura paulista que realizou o projeto de requalificação do TCA - teria sido o responsável por indicar o profissional, por ele ser “a única pessoa de confiança da empresa”. Apesar do arquiteto Lucas Fehr, sócio do estúdio, negar que a contratação ocorreu por indicação da empresa, o TCA informou que o “Estúdio América consolidou uma procuração em nome deste profissional [Yoanny Calvo], dando-lhe autorização para executar esta etapa técnica do serviço em consonância com o projeto vencedor do Concurso Público Nacional de Anteprojetos Arquitetônicos para Requalificação e Ampliação do Complexo TCA”. A nota do TCA diz ainda que todos os processos têm respaldo da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).

Para fazer o acompanhamento in loco das obras da Sala do Coro do Teatro Castro Alves (TCA), previstas na segunda etapa da qualificação do equipamento cultural, o governo do estado contratou, sem licitação, uma consultoria no valor de R$ 90 mil. O resumo do contrato, firmado entre a Fundação Cultural da Bahia (Funceb) – vinculada à Secretaria de Cultura da Bahia (Secult) – e o arquiteto cubano Yoanny Rodriguez Calvo, foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 1º de setembro, com vigência entre 4 de setembro de 2017 e 4 de junho de 2018. Procurada pelo Bahia Notícias, a direção do TCA disse não ter um posicionamento sobre o início das obras ou para justificar a contratação por inexigibilidade, porque não teria elementos suficientes para falar do assunto, que dependia de encaminhamentos do governo do estado. A assessoria da Secult, por sua vez, informou que Yoanny Calvo foi validado pelo Estudio America – escritório de arquitetura paulista vencedor do concurso público para a realização do projeto de requalificação do Teatro Castro Alves – e que a dispensa de licitação se deu porque o profissional “é a única pessoa de confiança da empresa”, para que não haja nenhuma descaracterização do projeto original. Apesar da justificativa dada pela assessoria da Secult, Lucas Fehr, sócio do Estudio América, negou que a empresa tivesse atuado neste sentido. Ao BN, o arquiteto afirmou que, “infelizmente”, o consultor não foi indicação do escritório. “Eu até conheço o arquiteto, o Yoanny Calvo, mas não fomos nós que indicamos”, afirmou Fehr. “Ele tem contato com a gente, mas não somos contratados para fazer essa consultoria. Então, eu acho uma pena, mas enfim, são os procedimentos”, acrescentou, dizendo ainda que o ideal nestes casos, em sua opinião, seria uma consultoria com profissionais da mesma equipe que integrou o projeto, “porque você garante a integridade do projeto todo”.   

Resumo do contrato foi publicado no DOE, no dia 1º de setembro (clique na imagem para ampliar)

Residente em Salvador, Yoanny Rodriguez Calvo é graduado em arquitetura pelo Instituto Superior Politecnico Jose Antonio Echeverria e tem especialização em Restauração de Monumentos e Conjuntos Históricos, Paisagismo e Planejamento Estratégico. De acordo com informações disponíveis em seu currículo na plataforma Lattes (clique aqui), Calvo tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, tendo atuado em trabalhos, como a restauração do Salão Nobre e Ala Nobre da Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus; projeto de requalificação da Feira de São Joaquim; planta de beneficiamento do Complexo de Mineração Nova Xavantina; restauração do anexo Carneiro de Campos, na Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus; e a reestruturação da Biblioteca Central da Ufba. Ainda no currículo de Yoanny Calvo, consta sua atuação como coordenador no Estúdio Sete43, escritório que venceu o primeiro prêmio do espaço urbano na 6ª Bienal Ibero-americana de Arquitetura em Lisboa (2008), pelo trabalho na Praça Dedé Caxias (Turca) em Juazeiro, no qual, além do arquiteto cubano, atuaram Naia Alban Suarez, Sérgio Alencar e Moacyr Gramacho - atual diretor do Teatro Castro Alves.