consulta publica

 

Representantes da gestão estadual, de órgãos de controle e de instâncias de participação social se reuniram no auditório da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em uma consulta pública para discutir o novo Código de Ética e Conduta. 

 

A iniciativa integra processo de construção do novo instrumento normativo, que definirá princípios, diretrizes e padrões de conduta a serem seguidos por gestores, servidores e colaboradores da pasta, reforçando o compromisso institucional com a transparência, a integridade e o fortalecimento da governança no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. 

 

Compuseram a mesa de abertura o chefe de gabinete da Sesab, Cícero de Andrade; a procuradora do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar (NCAD) da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Fabiana Maria Barreto; o diretor da Auditoria SUS/BA, Diego Aires de Souza; a Corregedora Geral da SAEB, Tatiane Cezar Pereira; o presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Sampaio; e o auditor-chefe da Auditoria Geral do Estado da Bahia, Luís Augusto Rocha. 

 

Durante o evento, foram apresentados os principais pontos da minuta do Código de Ética e Conduta, com o propósito de consolidar um documento que oriente a atuação ética no serviço público estadual de saúde, fortalecendo a cultura de responsabilidade, respeito e compromisso com o interesse público. 

 

Ao destacar o caráter estratégico da iniciativa, o chefe de gabinete da Sesab, Cícero de Andrade, ressaltou o percurso adotado pela secretaria na construção do novo Código de Ética e Conduta. 

 

“Criamos um comitê específico, com representantes de diversas unidades da casa, que realizou uma série de reuniões e debates até chegar a essa primeira versão do documento. Foi um processo construtivo, democrático e participativo. Agora, culminamos essa etapa com a formalização da consulta pública, ampliando ainda mais o diálogo com a sociedade”, afirmou, enfatizando ainda que a pauta da integridade seguirá como prioridade da pasta. 

 

O diretor da Auditoria do SUS, Diego Aires, detalhou os próximos passos da consulta pública e explicou como se dará a participação dos diferentes segmentos envolvidos no processo. 

 

“Este foi o momento de disponibilizar a minuta para os diversos atores que contribuem com a secretaria - representantes sindicais, membros de conselhos e trabalhadores - para que conheçam o texto com mais profundidade e, a partir de agora, possam apresentar formalmente sugestões, críticas e opiniões. A ideia é amadurecer esse produto antes de submetê-lo à análise da secretária, que é a autoridade competente para deliberar e aprovar o documento. Nossa expectativa é que essa aprovação ocorra ao longo do mês de março”, afirmou. 

 

Aberto para contribuições anônimas ou identificadas, o formulário para envio de sugestões já está disponível no site da Sesab. Ao final do preenchimento, é possível optar pelo recebimento de resposta formal. Nesse caso, a equipe administrativa encaminhará retorno informando se a sugestão foi acolhida ou não, com a devida justificativa técnica e jurídica. 

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) vai realizar, de 11 a 20 de agosto de 2025, a consulta pública para o aprimoramento do Edital Ouro Negro 2026. A medida é considerada um dos principais mecanismos de apoio e valorização das manifestações culturais de matrizes africanas no estado.

 

A consulta busca colher sugestões, críticas e contribuições da sociedade civil, produtores culturais, artistas e demais agentes do setor, a fim de aperfeiçoar o texto e as diretrizes do edital antes de sua publicação. A participação será realizada de forma online, por meio de formulário disponível no link: https://x.gd/JovOi

 

Criado em 2008, o Programa Ouro Negro concede apoio financeiro a entidades culturais como blocos afro, afoxés, grupos de samba, reggae e blocos de índio, para a realização de desfiles carnavalescos e participação em festas populares. Reconhecido e ampliado pela Lei nº 13.182/2014, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, o programa preserva tradições, valoriza a estética e os símbolos dessas manifestações e estimula a participação da juventude, garantindo a transmissão do legado às novas gerações.

 

OURO NEGRO - 

Na edição 2025, o edital contemplou mais de 110 propostas para atuação no Carnaval da Bahia e em festas como a Micareta de Feira de Santana, a Lavagem do Bonfim, a Lavagem de Itapuã e a Lavagem de Santo Amaro. No Carnaval de Salvador, além dos tradicionais circuitos Dodô, Osmar e Batatinha, as entidades puderam se inscrever em outros cinco circuitos oficiais: Orlando Tapajós, Sérgio Bezerra, Riachão, Mestre Bimba e Mãe Hilda Jitolú.

 

“A realização da consulta pública reafirma o compromisso da gestão cultural com a transparência e a participação social, fortalecendo políticas afirmativas e ampliando o diálogo com quem mantém viva a cultura afro-baiana”, afirma a superintendente de Promoção Cultural da SecultBA, Lorena Teixeira.

A comissão de juristas no Senado responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do processo estrutural no Brasil abriu consulta pública para o recebimento de sugestões sobre o tema. Interessados, pessoas da sociedade civil em geral, terão 30 dias para apresentar suas contribuições, visando subsidiar os trabalhos da pasta.

 

Composta por 15 integrantes, a comissão foi instituída pelo Senado em abril deste ano, com a missão de apresentar a proposta no prazo de 180 dias. O colegiado inclui magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores e tem como presidente o ex-procurador-geral da República Augusto Aras e como vice-presidente o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

 

O formulário da consulta está disponível na página do colegiado. As informações são da Agência Senado. 

 

O QUE É?

O processo estrutural é um tipo de ação judicial destinada a reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento inadequado está na raiz da demanda na Justiça. Este tipo de processo ainda não é previsto em lei e, diferentemente dos litígios tradicionais, nos quais uma única decisão judicial resolve a questão, é necessário resolver, também, o problema estrutural que gerou a demanda.

 

A expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.

 

Um exemplo de sentença estrutural foi a decisão da Suprema Corte norte-americana que, em 1954, considerou inconstitucional a admissão de estudantes em escolas públicas com base em critérios raciais. O processo resultou na matrícula de alunos negros em instituições até então dedicadas exclusivamente à educação de brancos.

 

O processo estrutural tem relação com o conceito de ativismo judicial. Isso ocorre quando o Poder Judiciário é chamado a se posicionar sobre temas que seriam originalmente de competência dos Poderes Legislativo ou Executivo. O projeto de lei sobre processo estrutural deve estabelecer parâmetros para o posicionamento da Justiça em situações como essas.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está com consulta pública aberta para que cidadãos baianos possam opinar quais devem ser os principais investimentos da instituição em 2025. A entidade ressalta que a participação popular é indispensável para definir as ações e áreas que devem ser consideradas prioritárias pela entidade no próximo ano. 

 

Além do formulário online, no dia 19 de abril (sexta-feira) serão realizadas as Conferências Públicas do Orçamento Participativo em Salvador e nas cidades do interior que contam com sedes regionais. Apenas em Feira de Santana, a reunião com os cidadãos ocorrerá no dia 10 de maio. Os locais e horários serão divulgados em breve. O formulário para participação está disponível online, no site.

 

Tanto no formulário quanto nos encontros presenciais, a população poderá debater questões como a ampliação do alcance da instituição, a melhoria nos espaços físicos já existentes, o tempo de espera e as áreas que considera mais prioritárias para investimento. Para 2024, o orçamento participativo indicou a proteção a minorias como prioridade da DP-BA. 

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) anunciou, nesta quarta-feira (31), a realização de uma consulta pública para a melhoria das estradas vicinais em 52 municípios baianos nas regiões do Sertão do São Francisco, do Baixo Sul e da Chapada Diamantina. O órgão realizou reuniões na presença de moradores para definir as vias que devem passar pelas reformas. 

 

Entre as obras a serem feitas estão a construção de pontes de concreto, bueiros, passagens molhadas e melhoria de greide. As ações fazem parte do Programa de Manutenção Proativa e de Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia (Pro-Rodovias), do Governo do Estado em parceria com o Banco Mundial, e que será lançado no início de 2024. O investimento estimado é de 20 milhões de dólares, sendo 5 milhões de dólares priorizados para estradas vicinais em municípios com atividades econômicas que estimulam o empreendedorismo feminino.

 

O secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito, detalhou a logística do programa: “Fizemos consultas públicas piloto nos municípios de Ruy Barbosa, Lajedinho, Nova Redenção e Andaraí. Essas consultas nos permitiram, em conjunto com a equipe do Banco Mundial, aprimorar o processo consultivo. Estamos organizando a programação nas outras 48 cidades. Após esta fase, a equipe técnica analisará os trechos priorizados pela população durante os encontros. Em seguida, iniciaremos os estudos a fim de licitarmos a obra”.

 

No programa estão incluídos os seguintes municípios: 

 

Consórcio do Sertão do São Francisco: Campo Alegre de Lourdes; Canudos; Casa Nova; Curaçá; Juazeiro; Pilão Arcado; Remanso; Sento Sé; Sobradinho e Uauá.

 

Consórcio do Baixo Sul: Aratuípe; Cairú; Camamu; Gandu; Ibirapitanga; Igrapiúna; Ituberá; Nilo Peçanha; Piraí do Norte; Presidente Tancredo Neves; Taperoá; Teolândia; Valença e Wenceslau Guimarães.

 

Consórcio da Chapada Diamantina: Abaíra; Andaraí; Barra da Estiva; Boa Vista do Tupim; Boninal; Bonito; Iaçu; Ibicoara; Ibiquera; Ibitiara; Iramaia; Iraquara; Itaberaba; Itaetê; Lajedinho; Lençóis; Macajuba; Marcionílio Souza; Mucugê; Nova Redenção; Palmeiras; Piatã; Piritiba; Ruy Barbosa; Seabra; Souto Soares; Utinga e Wagner.

A Prefeitura de Itanagra, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, liberou, nesta quarta-feira (14), a minuta do Plano Municipal de Cultura para consulta pública. Segundo a Secretaria, a minuta estará aberta até o dia 30 de setembro, através do link (aqui). 

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas de cultura que reflete as demandas do setor cultural local. A população pode apresentar sugestões enviando um e-mail para a secretaria de cultura [email protected], informando o item no qual deseja sugestionar.

“É importante ressaltar que todas as etapas realizadas do Plano tiveram embasamento na participação de agentes, atores e fazedores de cultura que diretamente lidam com as políticas culturais municipais em observância aos princípios da administração pública”, informou o prefeito, Marcus Sarmento (Avante).

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), prorrogou até o dia 15 de novembro a Consulta Pública dos Salões de Artes Visuais da Bahia 2021/2022. A ação acontece com objetivo de ampliar a participação da comunidade artística na construção da nova edição dos Salões. A consulta pode ser feita através do formulário online.

 

A Consulta Pública é destinada aos artistas visuais de todo o estado, que podem contribuir para atualização dos Salões no cenário contemporâneo, tendo como mote a ampliação de sua territorialização e difusão, atualizando suas práticas e dando mais visibilidade aos seus resultados.

 

Além de inserir dados profissionais como formação, linguagem arte visual em que atua, e território de identidade ao qual pertence, os interessados podem também contribuir com suas opiniões acerca das atividades formativas que gostariam que fossem oferecidas na programação preparativa dos Salões; os curadores nacionais que gostariam que visitassem a exposição coletiva para conhecer os artistas selecionados; cidades que gostariam que recebessem a exposição itinerante do Salão, caso aconteça; além de poderem compartilhar suas ideias e expectativas quanto à nova edição do projeto.

 

Encerra nesta sexta-feira (21) o período de Consulta Pública para indicação dos membros que vão compor a comissão temática de análise do mérito das propostas concorrentes no Edital Eventos Culturais Calendarizados 2017/2019. Serão, no mínimo, cinco integrantes, dentre representantes do poder público e da sociedade civil.

Para indicar membros, os interessados devem acessar o site da Secretaria de Cultura da Bahia, acessar o formulário e preenchê-lo (acesse aqui). De acordo com a secretaria, os eventos calendarizados são bienais, colóquios, painéis, festivais e outros formatos com periodicidade anual e duração superior a um dia.

A proposta do edital é montar um calendário cultural e manter a Bahia nos circuitos nacional e internacional, já que muitos ganham visibilidade também no exterior. A última edição foi realizada m 2012 e chegou ao fim em 2015 com prorrogação por mais um ano.