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Em menos de 24 horas desde que abriu uma consulta pública sobre a medida provisória assinada pelo presidente Lula que proíbe apostas online no Brasil, o site do Senado Federal já registrou mais de 375 mil votos na enquete. Até as 19h20 desta segunda-feira (28), 80% das pessoas que já registraram sua participação se disseram a favor da MP e da proibição das bets. 

Ao total, foram 301 mil votos pela aprovação da medida provisória 1394/2026, que começou a tramitar no Congresso Nacional na última sexta (25). Contra a medida se manifestaram, até o momento, pouco mais de 74 mil pessoas. 

A participação na consulta pública do Senado é espontânea e o resultado não representa uma pesquisa de opinião com amostra da população brasileira. A consulta também não obriga os senadores a votar de acordo com a posição majoritária. Segundo o Senado, o mecanismo busca contribuir para a formação da opinião dos parlamentares.

A medida provisória assinada por Lula proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. O texto prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado. 

O texto da medida também estabelece regras para a devolução dos recursos dos apostadores, proíbe publicidade e patrocínio das bets e cria mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transações financeiras relacionados às apostas. A medida já está em vigor, mas precisa ser analisada no prazo de 120 dias para se tornar lei em definitivo.

A MP 1.394/2026 altera a Lei 14.790, de 2023, e alcança apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line, tanto em meio físico quanto virtual. A proibição também vale para empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil. 

As apostas autorizadas pelos estados e pelo Distrito Federal também serão encerradas. Outras modalidades lotéricas previstas em lei não são atingidas pela medida.

Desde a publicação da MP, estão proibidos novos aportes de dinheiro nas plataformas. Os sites e aplicativos poderão permanecer disponíveis para que os apostadores retirem voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro. 

A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ficar indisponíveis. As autorizações existentes serão extintas 30 dias depois da publicação da medida, em 25 de outubro. Novas concessões, permissões ou autorizações também estão proibidas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, consultou colegas sobre a possibilidade de assumir as investigações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Segundo informações do jornal Valor, a alternativa depende de aval do plenário e teria o objetivo de conter a crise sem precedentes na história da Corte, que envolve suspeitas sobre a atuação de magistrados e um embate aberto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Outra possibilidade seria Fachin ficar apenas com a parte do inquérito que envolve as citações a Moraes e a outros quatro ministros, tratada em um procedimento separado.

Aumentou para para treze o número de denúncias de crimes sexuais contra o ginecologista Elziro Gonçalves de Oliveira. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias, pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (2). 

Em nota, a Polícia Civil informou que a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, onde o caso está sendo investigando, relatou que, ao decorrer desta semana, está ouvindo os depoimentos de vítimas e testemunhas ligadas às clínicas onde o médico atendia. 

“A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas está dando andamento à investigação das denúncias de crimes contra a dignidade sexual, que teriam sido praticados por um médico ginecologista. Ao longo da semana estão sendo realizadas oitivas de vítimas e testemunhas ligadas às clínicas nas quais o profissional prestava serviço. Até o momento, há treze ocorrências registradas contra o suspeito", detalha a polícia, por meio de nota.

Os casos seguem sendo investigados e acompanhados pela Polícia Civil, Ministério Público e Conselho Regional de Medicina (Cremeb).

Novas denúncias de assédio sexual contra o ginecologista Elziro Gonçalves de Oliveira de 71 anos foram feitas em Salvador. Agora aumentou para nove a quantidade de denúncias de crimes sexuais contra o médico. 

As duas últimas denúncias foram feitas por mãe e filha, que tinham sido atendidas em clínica, no bairro do Itaigara, onde o médico trabalhava, entre os anos de 2019 e 2022. 

A mãe explicou que foi ao local para realizar consulta de emergência após ter uma hemorragia, segundo informações do G1. 

“Ele queria fazer o exame físico, eu falei: ‘Doutor, o senhor não está entendendo, eu estou com uma hemorragia intensa e o senhor não vai ver nada, não tem condições de fazer o exame”, disse a dentista, de 55 anos. 

Já a filha da dentista fez consulta com o mesmo médico no início de 2022. A jovem apontou que sofreu abusos mais de uma vez e que ginecologista fazia perguntas similiares a que fez para as outras mulheres, sobre sexo anal, masturbação, mesmo não tendo relação com o exame que ele realizava no momento.

“Em uma das consultas, percebi dois toques que me deixaram desconfortável, mas fiquei naquela negação de não, não, realmente não foi isso… não foi nada demais”, observou.

A mulher denunciou o caso na ouvidoria da clínica, mas não obteve retorno.  

“Eles me ligaram, falaram que: ‘Ah… que eles tinham investigado… que ele já era um médico antigo da casa, que esse não era o comportamento padrão dele. [..] E aí só fizeram me oferecer uma consulta gratuita com qualquer outro médico como uma forma de… reparação pelo que tinha acontecido”, pontuou. 

Na última sexta-feira (21), novas denúncias contra o profissional já tinha sido realizadas por outras pacientes. 

Uma mulher de 43 anos denunciou um ginecologista por praticar assédio durante uma consulta, há cerca de um mês, no centro médico do plano Caixa Assistência dos Empregados do Baneb, em Salvador. 

A administradora, que preferiu não se identificar, participou da consulta após sentir dores causadas por uma infecção urinária. A denúncia é investigada pela Polícia Civil. Elziro Gonçalves de Oliveira, acusado de praticar assédio contra a mulher, afirmou que não cometeu o crime. Ele está afastado dos atendimentos do plano enquanto acontece a apuração do caso,segundo informações do G1. 

O que se sabe é que a paciente queria marcar consulta com um urologista, mas não conseguiu, e precisou marcar uma consulta por um ginecologista.

A administradora já tinha uma consulta com um profissional da área marcada para o dia seguinte, porém como sentia dores fortes há quase uma semana, antecipou o atendimento com o ginecologista.  A consulta foi a primeira da mulher com o profissional.

Ela diz ainda que já tinha um laudo que a diagnosticou com infecção, porém precisava que um profissional passasse um medicamento. Durante a consulta, o ginecologista sugeriu um preventivo.

A mulher disse que aceitou realizar o preventivo pois havia tempo que tinha feito o último.

"Começou a tocar, apalpar meus mamilos, apertava os mamilos, perguntava se eu estava tendo sensibilidade e eu já havia dito que não tinha sensibilidade, mas ele insistia muito".

A paciente apontou ainda que o médico não usou luvas, máscaras e retirou o lençol que cobria as pernas durante o preventivo. O médico também teria feito movimentos no clitóris da paciente.

"Você se masturba? Ele me perguntou dessa forma e eu me calei. Aí insistiu, perguntou que tipo de aparelho eu usava para me masturbar e ainda chegou a falar assim: ''É... Você está muito tensa, muito nervosa, precisa relaxar”, disse a vítima. 

A mulher chegou até a denunciar ao plano Casseb. Porém, não obteve resposta e voltou ao centro médico.

O ginecologista negou o assédio e afirmou que foi ouvido pela coordenadora da unidade. Afastado o homem viajou para outro estado.

"Eu fiz a minha defesa. É... Não houve nada do que a paciente está alegando. Não estou entendendo o porquê. Nunca tive uma queixa, nunca tive um problema", afirmou.

A direção do plano disse que desmarcou todas as consultas para o médico por 30 dias e que apura o caso.

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo da última consulta pública para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI). A ação é realizada pela Prefeitura de Salvador através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). O formulário para participação e os documentos estão disponíveis no site da Seinfra.

A consulta permitirá a consolidação dos elementos para a elaboração do PMSBI que, nas etapas anteriores para a elaboração do documento, envolveu consultas públicas, workshops com especialistas, eventos participativos, oficinas setoriais e reuniões com o Conselho Municipal de Salvador, dentre outras atividades. Ao todo, as oficinas e encontros tiveram mais de 4,6 mil visualizações no YouTube; 4,2 mil no Instagram, além de mais de 12 mil pessoas alcançadas nos eventos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o instrumento de planejamento instituído pela Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. É considerado um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil.

O documento tem como objetivo estabelecer um planejamento das ações de saneamento que atenda aos princípios da política nacional de saneamento básico. A intenção é melhorar a promoção da saúde pública para toda a população, diante da melhoria nos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana, relacionada ao manejo de resíduos sólidos e drenagem, e atrelada ao manejo das águas pluviais urbanas.

Convidada para assumir a Secretaria da Cultura no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz Regina Duarte deve postergar sua resposta até a próxima segunda-feira (20). Antes, ela havia pedido um prazo até este sábado (18).

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a atriz quer consultar sua família antes de tomar qualquer decisão. Embora afirme não se sentir preparada para o cargo, ela admite que tem cogitado a possibilidade por que quer "fazer o que foi preciso para o Brasil dar certo".

"Estou com esse convite, não é a primeira vez que eu sou convidada para esse cargo. Me assusta muito porque tem um ministério complicado aí", declarou a atriz na noite dessa sexta (17), em entrevista à rádio Jovem Pan. Nessa fala, Regina se refere ao Ministério do Turismo, pasta à qual a secretaria está vinculada atualmente. O ministro é Marcelo Álvaro Antônio, indicado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em um esquema de "candidaturas laranja" do PSL em Minas Gerais (saiba mais aqui).

Com isso, a atriz ainda analisa se vai deixar de ser apoiadora para atuar como integrante desse governo.

Ela foi acionada ainda ontem após a repercussão de um vídeo do então secretário, o dramaturgo Roberto Alvim, com referências ao nazismo. Nas imagens, além do cenário e da trilha sonora associada a Adolf Hitler, Alvim parafraseou o discurso do ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels (veja aqui). Inicialmente, o Palácio do Planalto disse que não iria se pronunciar sobre o caso, mas a pressão foi tamanha que Bolsonaro se viu obrigado a exonerar Alvim (saiba mais aqui).