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O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço, Evandro Baldino do Nascimento, sócio da Construtora Impacto, alvo da 5ª fase da Operação Overclean, já havia sido citado na primeira investigação da Polícia Federal, que deflagrou acerca da organização criminosa, em novembro do ano passado.
O inquérito acessado pela reportagem do Bahia Notícias, mostrou que Evandro obteve um valor estimado como proveito da prática criminosa e prejuízo ao erário associado a de R$ 2.090.000,00
Nascimento atuava buscando favorecer prováveis propostas de empresas ligadas a Alex Rezende Parente, empresário do setor de obras e um dos principais acusados de articular um esquema de desvio de emendas parlamentares originalmente destinadas a obras de infraestrutura.
Segundo o documento, o ex-vereador realizava por meio de mensagens de áudio, articulações com Alex propondo fraude em licitações nas cidades de Oliveira dos Brejinhos/BA e Campo Formoso/BA. Baldino intermediava contratos entre entidades públicas, prefeituras e a empresa ALLPHA Pavimentações, favorecendo a organização em contratos com a prefeitura de Campo Formoso.
A ALLPHA foi um dos principais alvos das apurações da PF, desde o ano passado. Além disso, o ex-edil tinha relação com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, participando de tratativas para favorecer a ALLPHA, em outros contratos no município de Juazeiro. De acordo com a PF, ele chegou a utilizar recursos no valor de R$ 14.507.575,00, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Porém, o contrato resultante foi reprovado pela Caixa Econômica Federal logo em seguida.
RELAÇÃO COM OUTROS ENVOLVIDOS
Evandro Baldino do Nascimento tinha comunicação frequente e chegou a encaminhar mensagens de terceiros para Marcos Moura sobre a possível transferência de propostas de obras para um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Comunicação com Marcos Moura e Alex Parente: Ele reencaminhou mensagens de terceiros para Marcos Moura sobre a possível transferência de propostas de obras para um programa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Várzea do Poço ainda tinha relações com pregoeiros. Em uma mensagem de áudio, ele sugeriu a Alex Parente que o pregoeiro de uma licitação em Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso era "amigo" e poderia efetuar ajustes para a empresa de Alex vencer o processo licitatório da obra.
Conforme o inquérito da PF, as empresas vinculadas a Evandro tiveram transações financeiras significativas com o grupo criminoso investigado. Por isso, ele passou a ser investigado por Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa.
A Souza Nascimento Construtora Ltda, que atua sob o nome fantasia Construtora Impacto, alvo da "Operação Overclean", nesta quinta-feira (17), enfrenta diversos processos judiciais na Justiça do Trabalho na Bahia, conforme dados disponíveis no sistema do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA).
De acordo com uma apuração do Bahia Notícias, as ações trabalhistas envolvem uma série de reclamações, incluindo indenização por dano moral, multa de 40% do FGTS, integração do FGTS em verbas rescisórias, pagamento de horas extras não remuneradas, ausência de registro em carteira (com multas administrativas e convencionais), multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT (relacionadas a rescisões irregulares), reconhecimento de vínculo empregatício, bem como atraso ou não pagamento de verbas rescisórias, como saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e direito a cesta básica.
Os processos indicam repetidas reclamações por descumprimento de direitos trabalhistas.
Além dos processos trabalhistas, a construtora também está em batalha judicial por obras de drenagem e limpeza do Rio Subaé, em Santo Amaro, Recôncavo baiano, ocorridas em 2017, projeto solicitado pela prefeitura do município, que à época era liderada por Flaviano Bonfim (União). Segundo os processos no sistema Pje, a empresa teria utilizado retroescavadeiras sem a supervisão de técnicos especializados ou estudos prévios adequados.
Ainda segundo os autos, a intervenção retirou grandes quantidades de areia, lixo e material de sustentação das margens do rio, afetando diretamente a estrutura de casas, prédios e estabelecimentos próximos causando desabamento.
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Segundo sites locais, utilizadas como provas nos processos, uma pousada desabou e apesar do susto, nenhum morador ficou ferido. O Secretário de Infraestrutura de Santo Amaro, Cássio Requião, em 2021, afirmou que a causa do desabamento do imóvel foi causada pela dragagem realizada no Rio Subaé, em 2017. "Rebaixaram além do que deveria ser feito, o terreno ficou amolecido e começou a descer. As outras casas correm o mesmo risco", explicou o secretário.
Foto: Reprodução
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
