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A Sigma Consórcio LTDA. tornou-se alvo de investigação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por supostamente prometer contemplação imediata de cartas de crédito e impor barreiras para o cancelamento de contratos e a restituição de valores pagos. Assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, a portaria converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a conduta da empresa e proteger os direitos dos consumidores.

A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador apura se a empresa praticava o chamado “golpe do consórcio”. A suspeita é de que o produto era vendido falsamente como se fosse um financiamento tradicional, com garantias de entrega rápida do crédito mediante pagamento de entrada, além da criação de obstáculos para rescindir o contrato e devolver o dinheiro quando os clientes percebiam a armadilha.

Para dimensionar o alcance das irregularidades e o número de consumidores atingidos, a Sigma Consórcio terá o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e documentos. O MP-BA também oficiou órgãos de proteção ao consumidor (como a Secretaria Nacional do Consumido, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor) para identificar outras reclamações e processos contra a empresa. Além disso, a secretaria do órgão fará uma varredura em plataformas como Reclame Aqui, Consumidor.gov.br, Jusbrasil, TJ-BA e matérias jornalísticas.

Outras investigações

A ação contra a Sigma se soma a uma série de investidas do órgão contra fraudes semelhantes na capital baiana. Em novembro de 2025, o MP-BA já havia acionado outras dez empresas por ofertas enganosas de consórcios e consultorias financeiras. Na ocasião, as investigadas usavam o mesmo modus operandi: anunciavam falsos financiamentos ou cartas de crédito contempladas nas redes e mídias sociais, mas entregavam aos clientes contratos de consórcio ou de simples prestação de serviços.

O governador Jerônimo Rodrigues reuniu, na noite desta terça-feira (18), no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), em Salvador, representantes dos consórcios públicos multifinalitários dos 27 territórios de identidade da Bahia. O encontro teve como foco avaliar avanços, alinhar estratégias e discutir desafios da cooperação federativa. 

A reunião aconteceu em meio ao evento “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, realizado até quarta-feira (19) na sede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com a participação de gestores municipais, estaduais e instituições de diversas regiões do país.

Referência nacional em políticas de cooperação intermunicipal, especialmente na área da saúde, o Governo do Estado ampliou o modelo para outras frentes, como meio ambiente, infraestrutura viária e agricultura familiar. 

“Esse é um momento de escuta, troca de experiências e inovação na gestão pública. O fortalecimento da atuação consorciada nos ajuda a levar desenvolvimento a todas as regiões da Bahia”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

Para o presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FEC Bahia), Sivaldo Rios, a reunião simboliza o reconhecimento do trabalho dos consórcios e o fortalecimento das políticas estaduais nos 417 municípios. “Temos aqui representantes de consórcios de áreas diversas, infraestrutura, saúde, meio ambiente e agricultura familiar. Um encontro como este reforça nossa confiança de que avançaremos de forma efetiva em todos os municípios”, disse.

O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS) Litoral Sul e prefeito de Itajuípe, Leandro Junquilho, destacou o papel dos consórcios na resposta rápida às demandas da população. “Os consórcios são ferramentas essenciais para que prefeitos trabalhem de forma integrada e viabilizem convênios e contratos com os governos Federal e Estadual, garantindo que obras e serviços cheguem mais rapidamente às comunidades”, afirmou.

Na área da agricultura familiar, a atuação consorciada tem ampliado o alcance das políticas públicas, como explicou Jeandro Ribeiro, presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). 

“Trabalhamos com assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais. A atuação via consórcios permite chegar aos 417 municípios, algo inviável de forma isolada. Hoje, os 29 consórcios estão articulados para qualificar ações de infraestrutura, construção de mercados municipais, pontes, passagens molhadas, além de fortalecer a inspeção sanitária, que passou de 43 para 406 municípios, e ampliar a oferta de alimentos saudáveis para as escolas”, destacou.

Também participaram do encontro o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola; o secretário de Infraestrutura em exercício, Saulo Pontes; o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Sodré; o assessor especial do Governo do Estado, Cícero Monteiro; e representantes de 28 consórcios públicos.

Diante do impasse envolvendo o início das obras da Ponte Salvador-Itaparica, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) admitiu a possibilidade de revisão no contrato com o consórcio chinês composto pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20), CCCC South America Regional Company e China Communications Construction Company Limited (CCCCLTD), grupo responsável pela construção. 

“Lula falou pessoalmente com o presidente Xi Jinping e com o consórcio que ganhou a licitação, caso a gente entenda que as coisas não estejam andando vamos dar nossas providências”, afirmou o governador quando questionado sobre o assunto, neste domingo (2), durante as comemorações do bicentenário da Independência da Bahia.  

Apesar da construção do equipamento não ter previsão de início, o Governo da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de 13 de junho, a desapropriação de uma área de 2.965.862,34m² no município de Vera Cruz, localizado na Região Metropolitana de Salvador (RMS) para a implantação de acessos viários à ponte.

Após viagem à China em abril, o governador da Bahia afirmou que as altas taxas de juros travaram o financiamento da obra por meio do governo. Jerônimo comentou que as companhias que compõem o consórcio disseram que as empresas devem buscar o presidente chinês para poder conseguir o financiamento e pagar taxas de juros menores do que as aplicadas no Brasil.

Diante do impasse para o início da intervenção, prometida há quase 15 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, em visita recente ao estado, que assegurou a Jerônimo a construção da ponte.

RELICITAÇÃO DO VLT

No sábado (1º), Jerônimo Rodrigues também mostrou preocupação com outra obra aguardada pelos baianos, mas que ainda não saiu do papel. 

Para o Bahia Notícias, o governador disse que o estado pode abrir uma nova licitação. O assunto será debatido com a Build Your Dreams (BYD Brasil) nesta segunda-feira (4). Os termos do acordo com Consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas BYD Brasil e Metrogreen, já estão sendo rediscutidos.

“A BYD vai estar aqui na segunda-feira, vamos fazer uma tratativa com eles sobre as informações que eles vão dar e sobre o VLT. Uma coisa é o seguinte, nós não vamos ficar aguardando daqui e dali. Vamos puxar e tomar uma decisão”, assegurou.

A ordem de serviço para execução da obra foi assinada em dezembro de 2019. “O VLT estamos trabalhando por etapa. Se tiver alguma crise que dificulte no tempo do VLT, eu vou ter que tomar decisões e relicitar, e tocar a vida. Eu não vou ficar aguardando. Vamos tentar ver se a gente consegue superar”, afirmou.

O modal será responsável por ligar a capital ao município de Simões Filho e será o substituto da antiga malha ferroviária que servia a região mais ao norte da península soteropolitana. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) revelou que o consórcio chinês composto pelas empresas China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20), CCCC South America Regional Company e China Communications Construction Company Limited (CCCCLTD), está próximo de receber um empréstimo que pode dar o ponta pé nas obras para a construção da ponte Salvador-Itaparica.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (29), o petista disse que o valor pode dar início a dragagem e a sondagem da ponte ainda nesse ano e que a viagem à China, marcada para a noite de hoje, deve destravar os impasses em torno do equipamento.

“Entre ontem e hoje foi publicado um empréstimo de R$ 3 bilhões do Banco do Nordeste para o consórcio. Nós estamos fazendo a captação de recurso, junto com o Banco do Nordeste, com o BNDES e inclusive com um banco chinês. A nossa expectativa é ir à China, sensibilizar dialogar, debater, porque nós temos boas condições de ainda esse ano iniciar a sondagem e a dragagem da ponte”, disse Jerônimo em coletiva.

Na ocasião, o governador ainda citou a possibilidade de se encontrar com a ex-presidente Dilma Roussef, que assumiu o comando do Banco dos Brics nesta semana.  Ele deu a entender que pode buscar ajuda da instituição financeira dos países emergentes para financiar o projeto na Baía de Todos-os-Santos.

“Nós tínhamos uma agenda com ela e com Lula, mas como Lula não pôde ir nessa semana, toda a agenda caiu. Se a presidenta Dilma, que fez campanha com a gente, estiver nas condições de nos receber a gente aguarda, mas o contato com ela tem sido constante”, afirmou.