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O Tribunal de Contas da União condenou o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) e mais 3 gestores da ala governista ao pagamento de mais de R$ 15 milhões em multas por irregularidades nas prestações de contas do consórcio. A decisão diz respeito ao convênio de 2014, período em que o deputado estadual Osni Cardoso (PT) e os dirigentes André Luiz Andrade (PT) e Dival Medeiros Pinheiro (PSD) compunham o Consisal.

 A decisão, fundamentada no Acórdão nº 3513/2026, impõe sanções financeiras que somam R$ 15,85 milhões de reais devido à omissão no dever de prestar contas de recursos federais. A Tomada de Contas Especial foi instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em razão de falhas na transparência dos recursos do Convênio 6/2014 - SESAN. 

Entre os débitos aplicados, a multa para o consórcio foi a mais elevada, com um montante de R$ 7,9 milhões de reais, seguido pelo ex-prefeito da cidade sisaleira de Serrinha, Osni Cardoso, com multa de R$ 5,4 milhões, e Dival Medeiros Pinheiro, ex-prefeito de Lamarão, no Sisal, multado em R$ 2 milhões. Além deles, o ex-prefeito de Queimadas foi condenado a pagar uma multa de R$ 550 mil aos cofres públicos.

O Tribunal de Contas da União determinou que os condenados têm o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovar o recolhimento das dívidas ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial já está autorizada caso os pagamentos não sejam efetuados voluntariamente. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Câmara. O Tribunal rejeitou as alegações de defesa apresentadas pelos envolvidos e identificou dano ao erário.

DEFESA DOS RÉUS
Procurado pelo Bahia Notícias, o Consisal apontou que as decisões dizem respeito a atos administrativos e procedimentos vinculados a gestões anteriores, não guardando relação com a atual administração do consórcio. A assessoria ainda afirmou que tem adotado medidas voltadas ao fortalecimento da governança, da transparência, da integridade administrativa e do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno.

O consórcio ainda ressaltou a importância do Tribunal de Contas da União e colocou-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à Justiça. No biênio de 2025/2026, a entidade de cooperação intermunicipal é presidida pela prefeita de Lamarão, Maria Luzineide Costa Silva de Araújo (PT), conhecida como Pró Ninha. 

Já a defesa do presente deputado estadual da Bahia, Osni Cardoso, discordou da sentença do TCU e afirmou que recorrerá da decisão na justiça. Segundo a equipe do ex-prefeito de Serrinha, o tribunal ignorou documentos que comprovam que os recursos foram aplicados corretamente e que o objeto do convênio foi executado.

Os advogados ainda afirmaram que as notas técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao Ministério Público de Contas emitiram um parecer favorável a Osni. "As Notas Técnicas elaboradas por órgãos vinculados ao próprio Ministério atestam a regular execução física e financeira do objeto, sem qualquer apontamento de dano ao erário", apontou a nota divulgada pela assessoria.

A equipe também sustenta que a condenação exigiu a apresentação de documentos referentes a pagamentos realizados há mais de dez anos, incluindo um período em que Osni, segundo a defesa, nem sequer ocupava o cargo de prefeito. 

O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal) oficializou em portaria desta quarta-feira (1°) a nomeação de Igor de Jesus Oliveira para o cargo de secretário executivo. Conhecido como “Igor Grão”, o administrador, de 32 anos, responde pela gestão operacional da entidade, com foco na integração dos 20 municípios consorciados e na aceleração de projetos estruturantes na região.

Natural de Lamarão e especialista em Marketing, Igor acumula seis anos de experiência no serviço público, com atuação como assessor estratégico na prefeitura do município. Entre as atribuições do cargo no Consisal integram a ordenação de despesas, a gestão de contratos e a coordenação de atividades técnicas voltadas à legalidade e à eficiência das ações do consórcio.

Segundo o administrador, entre as prioridades iniciais figuram o avanço do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), voltado à regularização da agroindústria, e a ampliação da gestão ambiental descentralizada por meio do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).

O novo secretário assume o cargo em um contexto de transição econômica no território do Sisal. Além da tradicional produção de fibra, a região passa a explorar novas frentes, como a energia eólica e a caprinovinocultura. Nesse cenário, também foram mencionadas ações como patrulhas mecanizadas, recuperação de estradas e a criação do Centro Científico da Caprinovinocultura, apontado como iniciativa estratégica para o desenvolvimento regional.

O Consisal é uma estrutura de gestão associativa que reúne municípios da região sisaleira baiana com o objetivo de implementar políticas públicas de forma regionalizada. O consórcio atua em áreas como infraestrutura, saneamento, meio ambiente e agricultura familiar, buscando otimizar recursos e atender demandas comuns.

Integram o Consisal os municípios de Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente.