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Em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira (13), o governo Lula condenou os ataques aéreos realizados pelas forças militares de Israel contra alvos no Irã. Logo no começo do dia, Israel utilizou 200 caças em seu ataque, lançando mais de 330 “munições diversas” e atingindo mais de 100 alvos em todo o Irã.

Na nota à imprensa, o Itamaraty afirma que o ataque realizado por Israel viola a soberania iraniana e o direito internacional. 

“O governo brasileiro expressa firme condenação e acompanha com forte preocupação a ofensiva aérea israelense lançada na última madrugada contra o Irã, em clara violação à soberania desse país e ao direito internacional. Os ataques ameaçam mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial”, afirma o Itamaraty.

No final do seu comunicado, o Ministério das Relações Exteriores fez um apelo para que “todas as partes envolvidas” adotem postura de “máxima contenção”, além de pedir o “fim imediato das hostilidades”.

Diversos militares iranianos de alto escalão foram mortos nos ataques. Entre eles, está o General Hossein Salami, o poderoso comandante-chefe da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã; o Major-General Mohammad Bagheri, o oficial militar de mais alta patente do Irã; e o ex-chefe de segurança nacional do Irã, Ali Shamkhani.

Em resposta aos ataques, o governo do Irã disparou mais de 100 drones em direção ao território israelense. As Forças de Defesa de Israel afirmaram que atuaram para interceptar os drones.

Logo após os ataques, a missão permanente do Irã junto às Nações Unidas solicitou uma reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU para discutir a ofensiva israelense.  Após a solicitação do Irã receber apoio de China e Rússia, o Conselho de Segurança decidiu se reunir em caráter de urgência na tarde desta sexta.
 

Reunido na noite desta segunda-feira (16) em Nova York, o Conselho de Segurança da ONU, presidido desde o início de outubro pelo Brasil, rejeitou uma resolução apresentada pela Rússia que condenava a violência e o terrorismo contra civis, e pedia um cessar-fogo humanitário imediato no conflito entre Israel e o Hamas. O embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, fez um apelo aos representantes dos demais países do Conselho para que fosse dada uma resposta à “exacerbação sem precedentes”. 

O embaixador russo, em sua fala, citou a inação do Conselho da ONU desde o ataque de 7 de outubro a Israel realizado pelos membros do Hamas, grupo que controla a Faixa de Gaza. O texto da resolução russa, entretanto, não fez qualquer menção ao Hamas, cujo ataque surpresa matou cerca de 1.300 israelenses.

Na hora da votação, o texto russo teve cinco votos de apoio, seis abstenções (o Brasil foi um dos que se absteve) e quatro contra, entre eles três dos membros com poder de veto, entre eles os Estados Unidos. Para uma resolução ser aprovada no Conselho de Segurança é preciso que haja votos favoráveis de nove dos 15 membros.

Além disso, nenhum dos cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, Reino Unido e França) pode votar negativamente porque possuem poder de veto. Com a rejeição da proposta russa, o Conselho agora deve votar uma resolução apresentada pelo Brasil, provavelmente nesta terça-feira (17). 

O documento apresentado pela diplomacia brasileira enumera 11 pontos, entre eles:

•  A condenação “inequívoca dos ataques terroristas hediondos perpetrados pelo Hamas que tiveram lugar em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis”;
• O apelo, sem mencionar nomes, à “libertação imediata e incondicional de todos os reféns civis, exigindo a sua segurança, bem-estar e tratamento humano, em conformidade com o direito internacional”;
• O apelo “ao respeito e à proteção, em conformidade com o direito humanitário internacional, de todo o pessoal médico e do pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas médicas, dos seus meios de transporte e equipamento, bem como dos hospitais e outras instalações médicas”.

O texto brasileiro, entretanto, não menciona medidas concretas a serem tomadas pela ONU, como, por exemplo, o envio de algum tipo de missão de paz ou mesmo intervenção na região. A resolução brasileira diz apenas apelar “a pausas humanitárias para permitir o acesso humanitário rápido, seguro e sem entraves às agências da ONU”.
 

O Brasil aumentou nesta terça-feira (10) a sua participação nos principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de presidir desde o começo de outubro o Conselho de Segurança, o Brasil foi eleito para exercer mandato no Conselho de Direitos Humanos da entidade. 

Ao receber o voto de 144 estados-membros da ONU, o Brasil assumirá mandato no Conselho de 2024 a 2026. Criado em 2006, com sede em Genebra, o Conselho de Direitos Humanos é o principal órgão das Nações Unidas dedicado à promoção e à proteção dos direitos humanos. O Brasil iniciará, em 01/01/2024, seu sexto mandato no órgão.

Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo federal agradeceu o apoio recebido em votação realizada durante a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), em Nova York. 

“A expressiva votação recebida reflete o reconhecimento da comunidade internacional ao compromisso do Brasil na promoção e proteção dos direitos humanos em âmbito nacional e internacional, assim como sua atuação em defesa da paz, do desenvolvimento sustentável e da democracia”, afirma o Itamaraty.

A diplomacia brasileira afirma diz ainda na nota que no futuro mandato, o Brasil “trabalhará pela maior eficiência do Conselho de Direitos Humanos e buscará fortalecer o papel do órgão na prevenção e no enfrentamento das causas estruturais de graves violações dos direitos humanos, com ênfase no diálogo construtivo e na cooperação internacional”.

Uma das ações do Conselho de Direitos Humanos da ONU é a de enviar especialistas independentes e criar comissões de inquéritos para alegar violações de direitos humanos em países, especialmente, aqueles que mostram evidências de desrespeito aos direitos humanos. Tais especialistas são nomeados pelos membros do Conselho.

Além disso, os peritos também analisam se os Estados-membros da ONU estão cumprindo suas promessas em relação à proteção dos direitos humanos em seu território na Revisão Periódica Universal. Para tal, três relatórios são construídos: um relatório nacional, uma compilação de informações de organizações da sociedade civil e por fim, um relatório com base nas informações dos órgãos de tratado e relatorias de direitos humanos.