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O Conjunto Penal de Serrinha suspendeu a portaria nº 19/2025, que regulamentava os procedimentos de cadastro, agendamento e entrevistas de advogados com internos da unidade, após apontamentos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) sobre violações às prerrogativas da advocacia. A decisão, publicada na terça-feira (10), foi tomada após reunião na segunda-feira (9) entre a diretoria do Conjunto Penal e representantes da Ordem.

A suspensão terá validade de 10 dias úteis, mantendo apenas a exigência de agendamento prévio para internos sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nesse período, uma comissão mista trabalhará na reformulação da norma. A versão original da portaria foi considerada incompatível com o Estatuto da Advocacia.

A OAB-BA encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) exigindo a suspensão imediata da portaria nº 19/2025, em documento foi assinado pela presidenta Daniela Borges e pelo presidente da subseção de Serrinha, Nelson Filho, e direcionado ao secretário José Carlos Souto Castro Filho.

A reunião para discussão acerca da portaria contou com a presença do diretor Pedro Anibal Mascarenhas Alves Junior, representantes da OAB Serrinha (Nelson Cardoso Filho, Narciso Queiroz de Lima e Arthur Barbosa dos Santos), a conselheira seccional Luise Silva de Jesus Alves, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Saulo Guimarães, e o procurador Edgard Freitas.

Um arsenal de quase 100 facas foi descoberto durante uma operação de rotina no Conjunto Penal de Eunápolis. A apreensão foi realizada nesta segunda-feira (16) e terça-feira (17), que ocorreu na última semana, evidencia a necessidade de ações constantes para garantir a segurança nas unidades prisionais

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap)  ao Acorda cidade, parceiro do Bahia Notícias. Ao todo, foram apreendidos diversos itens:

• 18 celulares
• 5 pendrives
• 1 carregador
• 96 armas brancas
• Anotações com contabilidades suspeitas

Em virtude da operação, as visitas sociais foram suspensas por cinco dias. A decisão foi comunicada ao Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O diretor interventor do Conjunto Penal de Eunápolis, policial penal Jorge Magno, se reuniu com defensores públicos e representantes da Comissão de Visitantes dos Presos para esclarecer as medidas adotadas e fortalecer a transparência do processo.

Em representação administrativa protocolada na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, pediu o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade. 

A solicitação ocorre devido a um episódio envolvendo José Freitas Júnior e o advogado Jan Clay Alves nesta quarta-feira (4). Em nota, a OAB-BA relata que o diretor do conjunto penal deu um tapa no celular do advogado criminalista ao ser cobrado por mais celeridade na unidade. 

Em seguida, junto a outras pessoas não identificadas, o diretor tentou imobilizar Jan Clay, que se encontrava na área administrativa do presídio, na qual é permitido o uso do celular. O momento foi registrado em um vídeo, que circula amplamente na internet.

A OAB-BA também protocolou uma representação junto ao Ministério Público (MP-BA), solicitando medidas no âmbito criminal. A Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria seguem acompanhando o caso para a tomada de medidas judiciais e administrativas contra o diretor.

“Arrancar o celular de um advogado, no exercício de suas funções, viola não apenas o sigilo das suas comunicações, como o próprio exercício livre da advocacia", afirma o gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas, na nota emitida pela seccional. 

"O telefone celular é um instrumento de trabalho do advogado e, naquele caso específico, servia para coletar provas da violação das prerrogativas que ele estava sofrendo. O advogado é essencial à administração da Justiça, ele não é um intruso", ressaltou.

Segundo Freitas, a agressão não apenas viola o Estatuto da Advocacia, que garante as prerrogativas à classe, mas também o Estatuto do Servidor Público, que determina ao agente público agir com urbanidade.

A OAB de Feira de Santana também se mobilizou em apoio ao advogado e divulgou uma nota em que diz que não aceitará "a violação das prerrogativas da advocacia em nenhuma circunstância, especialmente quando acompanhadas de atos violentos, que atingem não só o colega em questão, mas vilipendia toda a classe".

Seis detentos que estavam custodiados na delegacia de Macaúbas foram transferidos para o Conjunto Penal de Brumado, nesta segunda-feira (04). A transferência, autorizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), foi realizada devido à superlotação da cadeia pública local.

Informações obtidas pelo Achei sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, operação contou com o apoio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) para garantir a segurança dos detentos e dos agentes envolvidos. A escolta transcorreu sem incidentes.

O delegado Clemilton Figueiredo Martins alertou para os riscos da superlotação, destacando a possibilidade de violações aos direitos humanos. Com a transferência, espera-se aliviar a pressão sobre a cadeia pública de Macaúbas e garantir melhores condições de detenção para os presos. 

A Operação Aláfia apreendeu celulares, carregadores e chips, dentro da unidade prisional de Jequié, a 310 km de Salvador.

Durante as revistas dos policias penais no sábado (2) e domingo (3), 15 celulares foram encontrados nas celas, em dois módulos no Conjunto Penal. Também foram apreendidos nove carregadores de celulares, três fones de ouvido, 12 cabos USB, um chip, dois pen drives e cadernos com diversas anotações.

Todo material apreendido será periciado pelos departamentos de inteligência da Seap e Ministério Público (MP). Apurações já estão sendo realizadas para identificar quem estava com os objetos apreendidos e como chegaram até os custodiados.

A Operação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com objetivo de encontrar ilícitos na unidade prisional, visando reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), no município.

A operação também visa cortar possível contato entre os custodiados e criminosos do lado externo, eliminando qualquer possibilidade de articulação, mantendo o cumprimento das normas de segurança carcerária.

As ações da Seap são coordenadas pela Polícia Penal, através da Superintendência de Gestão Prisional (SGP). A Operação Aláfia é integrada também pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), por meio das Polícias Civil e Militar e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Em nova edição, o projeto “Dignidade e Justiça no Sistema Prisional – Liberdade na Estrada”, promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), irá até o Conjunto Penal de Feira de Santana, no sertão do estado. A ação ficará entre os dias 30 de setembro a 18 de outubro no presídio, com atendimentos individuais das 8h30 às 16h. 

Como explica a DP-BA, o objetivo é proteger os direitos da população privada de liberdade, especialmente para rever a situação processual e a legalidade das prisões provisórias vindas das comarcas que não possuem defensores públicos. 

A expectativa é atender os 1.900 detentos que vivem no Conjunto Penal. Nesta edição do mutirão, a DP-BA vai contar com a parceria das demais instituições do sistema de justiça: o poder judiciário e o Ministério Público também irão compor alguns dias do mutirão para analisar e agilizar as demandas levantadas pela Defensoria.

“Vamos começar nosso atendimento analisando a situação dos que estão cumprindo pena no regime semiaberto, depois vamos para o fechado, até atingir o preso provisório. Vamos dar uma atenção especial à questão LGBTQIAPN+ a fim de garantir a continuidade da hormonioterapia nas unidades prisionais, o respeito do uso do nome social e da escolha da ala do gênero que a pessoa mais se identifica”, afirma a defensora pública e coordenadora da especializada criminal, Alexandra Soares. 

O Dignidade e Justiça no sistema prisional é um projeto itinerante da Defensoria da Bahia que percorre unidades prisionais da capital e do interior do estado e é viabilizado a partir de uma parceria da Especializada Criminal e do Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica (NAE) da DP-BA, com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Para o atendimento é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Também é recomendável que o assistido apresente os documentos relacionados à demanda específica que busca atendimento. No caso de exame de DNA, por exemplo, deverá ser levada a certidão de nascimento dos filhos para comprovar que não existe identificação da paternidade.

Dois monitores do Conjunto Penal de Brumado, no sudoeste da Bahia, foram demitidos por se recusarem a “apalpar” a cueca dos presos na unidade. Ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, um dos monitores, Ivanildo Rocha, confirmou que a demissão ocorreu na última terça-feira (28), após uma reunião interna. 

Segundo relato de Rocha, ele era obrigado a verificar se nas cuecas dos detentos havia algo escondido. “Isso é falta de respeito com os funcionários e com os próprios detentos. Lá tem gente com coceira, muitos doentes, as cuecas sujas e a gente era obrigado a pegar nessas cuecas. Não via necessidade nenhuma, a gente via que não tinha nada lá”, afirmou. 

O agora ex-monitor do conjunto penal ainda disse ter sido oprimido pela supervisão da unidade e que deverá ajuizar uma ação para apurar o caso. “Fiquei constrangido. É assédio moral e perseguição desse supervisor novo. A gente fica indignado”, acusou. 

Os agentes penitenciários do Conjunto Penal de Serrinha (CPS), no nordeste baiano, apreenderam, nesta terça-feira (20), 13 armas artesanais encontradas durante uma revista no presídio. 

Os objetos encontrados foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil. Foram oito chunchos pontiagudos de vergalhão de aço, três chunchos feitos com chapas de aço e um chuncho feito de policarbonato. No caso dos vergões, os instrumentos perfurocortantes foram produzidos a partir de material retirado das paredes das celas.

De acordo com o site Calila Notícias, um procedimento disciplinar deverá ser instaurado para identificar os responsáveis pela confecção dos materiais. As revistas no Conjunto Penal acontecem periodicamente e servem para inibir ações que ponham em risco a segurança do local.

Com incentivo à educação, um total de 74 internos do Conjunto Penal de Itabuna, no sul baiano, foram aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que permite o acesso de estudantes ao ensino superior, por meio do programa de ressocialização desenvolvido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). 

Todos os 74 internos foram aprovados em primeira chamada e já matriculados em duas das principais instituições de ensino superior do interior do Estado: a Universidade Federal do Sul da Bahia (72) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (2). No último Sisu houve um aumento de 155% do aproveitamento de internos no ensino superior em relação ao ano anterior. Em 2023, o percentual de aprovação entre os internos que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi de 66%. 

Atualmente, no Conjunto Penal de Itabuna existem 10 salas de aula, onde funcionam duas escolas anexas: a Escola Municipal Lourival Oliveira e o Colégio Estadual Adonias Filho. Na unidade, 504 reeducandos participam das oficinas de leitura, aproximadamente 600 alunos estão matriculados na escola formal e 12 alunos na UFSB cursam o ensino superior na própria unidade, outros ainda ganharam liberdade e estudam em suas residências.

O Ministério Público estadual (MP-BA) enviou, nesta sexta-feira (17), uma recomendação ao diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, para adoção de medidas que garantam os direitos das mulheres encarceradas e dos seus filhos e dependentes durantes as visitas sociais. O documento, escrito pelas promotoras de Justiça Lívia Sampaio Pereira e Idelzuith Freitas Nunes, se baseou na Resolução nº 252/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que determina que sejam disponibilizados dias de visitação exclusiva para essas crianças.

De acordo com o MP, a atual logística apresentada para as visitas sociais gera dificuldades em sua realização. A recomendação alega estabelece que haja um dia de visitação exclusiva para os filhos e dependentes com idade de até 12 anos, em local adequado (auditório), não coincidente com os dias da visita social, com periodicidade mínima de uma vez por mês, dando preferência a crianças de até um ano e filhos (ou dependentes) das internas até 12 anos. 

Na ocasião da visitação, seria proibida a entrada de crianças de até um ano nas visitas sociais regulares, assegurando a convivência familiar destas crianças com seu pai ou mãe encarcerado na ocasião do procedimento do reconhecimento da paternidade e também nas visitações exclusivas de crianças. Uma equipe multidisciplinar seria designada para elaborar um diagnóstico e plano de ação para a promoção da visita das crianças de até 12 anos, com o apoio do MP, do Poder Judiciário e do Município de Feira de Santana.

A recomendação aspira implementar medidas para o cumprimento da legislação afeta às crianças e às mulheres encarceradas, dentro das limitações fáticas relacionadas a recursos humanos e materiais. As promotoras consideraram a necessidade de compatibilizar os direitos das crianças (respeito a sua dignidade, segurança e convivência familiar) e o direito do preso a visitas sociais, de modo a evitar que crianças de tenra idade realizem visitas nos pavilhões, em ambiente insalubre e no mesmo tempo das visitas íntimas.

Equipes da Cipe Caatinga da Polícia Militar apreenderam cerca de 1.200 porções de cocaína e maconha, 23 celulares, 24 carregadores, balanças e uma faca durante inspeção no Conjunto Penal de Paulo Afonso, na região norte do estado, nesta segunda-feira (30).

A ação foi executada no Módulo C da penitenciária. Segundo o capitão Érico Carvalho, comandante da Cipe Caatinga, a inspeção contou com apoio da Rondesp Nordeste e da Seap, e explica que as revistas são comuns dentro dos presídios baianos. 

“Costumamos realizar diversas revistas durante o ano, apreendendo esses materiais ilícitos. Após as revistas e recolhimento da droga e dos celulares, a Direção da unidade prisional tomou as medidas cabíveis com relação aos custodiados ", finalizou o oficial.

O Ministério Público estadual (MP-BA) determinou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e à empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos a adoção de medidas para sanar irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária no Conjunto Penal de Feira de Santana. Na decisão, divulgada nesta quarta-feira (25), o MP afirma que o Conjunto deve tomar medidas para a obtenção do alvará sanitário e apresentação de um plano de ação ao MP no prazo de 30 dias, que deverá ser implementado no prazo máximo de três meses. 

A fiscalização, realizada em 9 de fevereiro, mobilizou a 3ª Promotoria de Justiça juntamente com a Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança do MP (Umep) e a Vigilância Sanitária Municipal. A promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, autora da recomendação, alegou que durante a vistoria, foram constatadas irregularidades em relação ao transporte e entrega das refeições para os presos, com as refeições sendo levadas em carrinhos para transportar as cubas inox e os vasilhames com sucos, puxados pelos internos, sem acompanhamento de policiais penais.

“Também não há controle das porções que são distribuídas para cada interno, ou seja, não há uso de vasilhames individualizados, falta segurança no transporte dos alimentos, há descumprimento de normas sanitárias, além de uso de mão de obra dos presos sem contraprestação”, destacou a promotora. 

O MP recomendou ainda que a Seap e a Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos se atentem para o cumprimento da obrigação contratual relacionada ao transporte e distribuição dos alimentos. Segundo o responsável pela inspeção, o Conjunto Penal de Feira de Santana não possui alvará sanitário e necessita de reforma da estrutura física do refeitório para atender às normas sanitárias vigentes, diante das inúmeras irregularidades detectadas.

Entre as irregularidades, estão as caixas de gordura e do esgoto muito antigas, já desgastadas, com aberturas nos tampões favorecendo a saída de insetos e pragas para o exterior; pavimento muito desgastado dificultando a limpeza da área; ausência de um sistema adequado de escoamento de águas residuais, criando acúmulo da mesma no piso; e o fato do depósito de lixo ‘coberto’ encontrar-se em condições precárias no quesito limpeza, com sujeira acumulada de muito tempo, evidenciando a falta de limpeza periódica.

Raimundo de Jesus Santos, 30 anos, detento do Conjunto Penal de Feira de Santana, foi encontrado morto por volta das 10h15 deste sábado (5), apresentando sinais de espancamento. O crime aconteceu enquanto a vítima estava tomando banho de sol no Pavilhão II.

O homem estava custodiado desde o mês de maio deste ano por tráfico de drogas, e estava preso de forma provisória, até ser julgado.

Segundo informações apuradas pelo Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, os policiais penais foram chamados por alguns detentos, e quando chegaram no local, encontraram o corpo do homem.

A direção do presídio, através do diretor José Freitas Júnior, já está tomando todas as providências para apurar o caso, e a Polícia Civil irá ouvir alguns detentos.

A delegada Daniele Matias efetuou o levantamento cadavérico, e o corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde após laudo pericial, irá confirmar se a causa da morte foi provocada por espancamento.