congresso ambiental

Apoiador do 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, por meio da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), a Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) marcou presença nos dois dias do evento realizado no Wish Hotel, em Salvador. Ao Bahia Notícias, o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, pontuou a importância do judiciário também protagonizar o debate ambientalista. 

“Hoje nós estamos em 2023, a importância desse congresso é que é o primeiro congresso após 35 anos de promulgação da Constituição da República. O primeiro congresso na Bahia em que você tem um público qualificado e diverso”, celebrou. “Hoje nós temos a oportunidade de ter aqui membros do Ministério Público, da advocacia, do poder judiciário e a classe empresarial, para que esse tema, sustentabilidade, seja visto de uma forma visando o desenvolvimento social”, complementou. 

A questão ambiental, como pontuou o presidente da AMAB, começou a ser debatida a partir da Constituição Federal de 1988, com o artigo 225, e logo em seguida com a lei 9.605/88. Ao lembrar desse histórico, Travessa refletiu a necessidade de os agentes do poder judiciário se atualizarem sobre a temática sustentável, a partir também da realidade vivida em cada canto do país. 

“Aonde vem a importância de o magistrado estar aqui? A importância do magistrado sair do seu gabinete e ouvir a sociedade. Quando eu falo sociedade, é ouvir o que o empresário quer falar, o Ministério Público, a advocacia, ouvir o que a comunidade quer falar. Porque se a gente não se abrir para ouvir o que todos falam para sentir as dores de cada um, nós não estamos preparados para julgar. Então, como é que a gente vai julgar um caso concreto envolvendo energia eólica, energia solar, hidrogênio verde se o magistrado vive no gabinete 24 horas, só ouve o que o Ministério Público fala? Não estou dizendo que o Ministério Público faz é errado, o Ministério Público cumpre o papel dele”, destacou. 

“O juiz tem que ter uma visão ampla. Ou seja, ele tem que se relacionar com todos os segmentos da sociedade para que durante a instrução do processo, ele consiga buscar uma posição, eu posso afirmar, sustentável”, complementou.

No 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, Travessa mediou o painel Tutela Criminal do Meio Ambiente e como saldo do debate, e também do evento, o presidente da AMAB frisou a visão dos magistrados baianos de ampliar cada vez mais o diálogo. 

“Não pode haver nenhum sectarismo. é isso que os juízes entendem, que esses setores devem dialogar: o setor público, empresarial e as ONGs para que nenhum interesse pessoal se sobreponha ao interesse maior, o interesse público que é o interesse da comunidade”, ressaltou.

Nesta quinta (18) e sexta-feira (19) juristas de renome nacional e internacional participam do 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade no Wish Hotel Bahia, em Salvador. Em conversa com o Bahia Notícias, o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades), um dos idealizadores e organizadores do evento, Georges Humbert falou que a meta é fazer com que a “Bahia e Salvador se transformem na capital da sustentabilidade”.

Especializado em advocacia ambiental, professor e doutor em Direito, Humbert defendeu que o debate sobre direito e sustentabilidade deve ser transversal, envolvendo todos os agentes públicos, políticos, jurídicos e sociedade civil. Entre hoje e amanhã, a ideia é elaborar uma série de propostas e soluções para as questões ambientais e sustentáveis a nível nacional, estadual e municipal. 

“A gente espera que o principal resultado é que essa noção de sustentabilidade seja melhor compreendida. E o primeiro ponto é ver essa parte integrativa, transversal, multidisciplinar, aspectos das várias ciências unindo forças para instrumentalizar através do direito, em comandos legais que precisam ser obrigatórios e respeitados para a plenitude da vida sadia. E vida sadia não é só ter o meio ambiente preservado, mas é também com acesso a direitos sociais: lazer, moradia, circulação, transporte, segurança, saneamento; e é também com emprego e renda, com desenvolvimento econômico, e arrecadação para o governo poder fazer as políticas públicas para aquelas pessoas que estão fora desse ciclo virtuoso da sustentabilidade. No Brasil hoje são cerca de 30 milhões que precisam entrar dentro da zona de dignidade da pessoa humana”, pontou.

O congresso discute a perspectiva da sustentabilidade a nível nacional, mas Humbert pontua as projeções para a capital baiana e o estado. Entre os pontos, o advogado destacou a oportunidade de mostrar a capacidade local nas práticas sustentáveis, tornando a Bahia e Salvador referências no assunto diante, principalmente, da vocação energética baiana. 

“Não se nega também, é conhecido de todos a riqueza dos biomas e da cultura, e de tudo o que a Bahia representa em seu vasto litoral, e a importância de transformar isso em desenvolvimento econômico pelo turismo, indústria, agronegócio. Então, eu acho que aqui nós vamos ter como legado uma série de indicadores, de propostas e soluções para consolidar Salvador e a Bahia nesse contexto da sustentabilidade para resgatar, principalmente, essas pessoas que estão fora do mercado de trabalho, essas pessoas que estão fora do acesso à água de qualidade e que possa gerar frutos para além do que nós estamos imaginando e pretendendo”, falou. 

O 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade é realizado em parceria com a Associação Comercial da Bahia (ACB). Na abertura, o evento contou com a participação do ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre outras autoridades. 

Também estarão presentes  Luis Felipe Salomão Filho, advogado, professor e Mestre em Direito Processual pela UERJ e de Julião Silveira Coelho, advogado, ex-diretor da ANEEL e mestre em Direito de Energia e Tecnologia Limpa pela Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA).

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Presente no 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, a advogada e coordenadora do Núcleo da Associação Comercial da Bahia, Isabela Suarez, falou sobre a importância de Salvador sediar o evento. Em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quinta-feira (18), Isabela afirmou que essa é uma oportunidade do município se firmar como capital da sustentabilidade.

"A importância é a tentativa de Salvador se firmar como capital da sustentabilidade. Infelizmente o que a gente assiste diante de eventos desse tipo é que outras cidades e regiões do país estão assumindo um protagonismo e que a nossa tentativa é de trazer uma equidade em relação a cidade de Salvador e do estado da Bahia na pauta ambiental", disse Isabela, que também é presidente da Fundação Baía Viva.

De acordo com a advogada, o propósito da ACB na realização do evento é "mostrar a temática ambiental a partir de uma perspectiva empresarial". Para ela, o setor quer mostrar que pode ser um aliado do meio ambiente.

"A Associação Comercial da Bahia é uma representação de classe, a classe do empresário, representa o empresário baiano, então nosso propósito na realização do evento é muito claro: mostrar a temática ambiental a partir de uma perspectiva empresarial. O que o empresário quer? Quer apenas ser ouvido e mostrar que ele pode ser um aliado do meio ambiente, como tem sido, mostrando suas práticas sustentáveis e continuar colaborando para a geração de emprego, distribuição de riqueza e do desenvolvimento do país e do estado que é tão carente de inúmeras situações", afirmou.

DISCUSSÃO DE MATRIZ ENERGÉTICA

Ainda durante o bate-papo, Isabela destacou como prioridade das discussões no Congresso a temática de transição energética. "Hoje se discute como o Brasil vai fazer essa transição para as [energias] renováveis diante da matriz tradicional que já existe. Uma coisa não existe sem a outra, então as duas matrizes são muito importantes", disse.

"Além disso, o evento foi marcado para uma data oportuna, porque dia 5 se comemora o dia mundial do meio ambiente, o objetivo é mostrar que as empresas geram impacto obviamente, mas que ao mesmo tempo fazem um processo grande de compensação, o que traz um equilíbrio para a pauta ambiental e que a gente acredita que essa seja a ordem, equilibrar as coisas. Não significa anular, uma coisa não existe sem a outra. É um caminho que pode ser perfeitamente trilhado a partir do equilíbrio", acrescentou.

"A gente não acredita que a legislação deva ser revisada, a legislação do jeito que está já promove, permite todo enquadramento para licenciamento e eventuais crimes. O que está se propondo não é revisão da legislação, é a discussão da forma que ela funciona, o que precisa ser melhorado e o que muitas vezes não seria necessário", finalizou.

O EVENTO

Juristas de renome nacional e regional vão participar do 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que vai acontecer no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, nos dias 18 e 19 de maio.

De acordo com o IBRADES (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade) e a ACB (Associação Comercial da Bahia), organizadores do evento, estarão Luis Felipe Salomão Filho, advogado, professor e Mestre em Direito Processual pela UERJ e de Julião Silveira Coelho, advogado, ex-diretor da ANEEL e mestre em Direito de Energia e Tecnologia Limpa pela Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA).

Ainda completam a lista de palestrantes Marcelo Buzaglo, de Santa Catarina, advogado, Doutor em Direitos Difusos e Coletivos; o pesquisador Terence Trennepohl, pós-doutor com ampla experiência na advocacia dos EUA e do Brasil; o promotor de Justiça baiano Yuri Lopes de Melo; e o professor doutor Marcio Cammarosano, da PUC-SP, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB.