condicoes de saude

Em nota de esclarecimento, a Secretaria Municipal de Saúde (pasta da Prefeitura de Amargosa) se manifestou sobre a recente recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sobre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I Jorge Sales ("Pássaro Livre"). Ao Bahia Notícias, o órgão municipal informou que os problemas apontados pelo MP-BA decorrem de uma auditoria realizada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) no ano de 2024 e ressaltou que os dados não devem ser interpretados como o retrato atual do serviço.

A manifestação ocorre após a publicação das diretrizes do MP-BA, que estabeleceram prazos de até 120 dias para correções estruturais, sanitárias e administrativas na unidade, além da regularização do estoque de medicamentos essenciais.

O órgão de controle havia citado anteriormente a ausência de respostas a quatro ofícios enviados à gestão municipal. Em sua defesa, a Secretaria de Saúde de Amargosa sustentou que, desde a realização da auditoria em 2024, diversas providências foram adotadas para sanar as irregularidades.

Segundo a pasta, parte das adequações já foi totalmente implementada, enquanto outras medidas abrangendo aspectos assistenciais, sanitários e estruturais seguem em fase de regularização.

A prefeitura informou ainda que a Secretaria de Saúde, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, está finalizando a documentação comprobatória das melhorias efetuadas. O material será encaminhado formalmente ao MP-BA e à Sesab dentro do processo de acompanhamento.

A administração municipal assegurou também que o CAPS I Jorge Sales permanece em pleno funcionamento e com o atendimento aos usuários garantido, sem prejuízo à continuidade da assistência em saúde mental no município.

Confira a nota na íntegra:

"Em relação às informações divulgadas acerca do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I Jorge Sales – “Pássaro Livre”, a Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa esclarece que os apontamentos mencionados na publicação decorrem de Auditoria realizada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) em 2024, no âmbito do acompanhamento e avaliação dos serviços de saúde do município.

É importante destacar que os apontamentos constantes do relatório de auditoria correspondem ao período em que a avaliação foi realizada e não devem ser interpretados, isoladamente, como retrato da situação atual do serviço.

Desde a realização da auditoria, diversas providências foram adotadas pela gestão municipal, com medidas já plenamente implementadas e outras em processo de regularização e aperfeiçoamento, abrangendo aspectos administrativos, sanitários, assistenciais e estruturais.

A recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia decorre desse processo de acompanhamento e estabelece prazos para apresentação de informações, comprovações e, quando necessário, planos de adequação. A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, está finalizando a manifestação formal que será encaminhada ao Ministério Público e à SESAB, acompanhada da documentação pertinente e das comprovações das providências já adotadas.

A gestão municipal reconhece a importância do acompanhamento pelos órgãos de controle e fiscalização e reafirma seu compromisso com a transparência, a melhoria contínua dos serviços públicos e a qualificação da assistência em saúde mental ofertada à população de Amargosa.

O CAPS I Jorge Sales permanece em funcionamento e com a assistência aos usuários regularmente mantida, enquanto as medidas de adequação e regularização seguem sendo conduzidas pela administração municipal, dentro dos procedimentos administrativos e dos prazos estabelecidos.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça, por fim, que as providências em curso têm como objetivo assegurar que o serviço esteja cada vez mais adequado às normas sanitárias, assistenciais e estruturais aplicáveis, preservando a continuidade e a qualidade do cuidado prestado à população", termina a assessoria da cidade.