condicao analoga a de escravo

Dez empregadores identificados na operação de combate ao trabalho escravo que terminou com o resgate de 91 pessoas em pedreiras no município baiano de Jacobina, norte do estado, garantiram o pagamento das verbas rescisórias e de indenizações por danos morais individuais e coletivos, através de acordos feitos com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e a Defensoria Pública da Bahia (DPU-BA) para os trabalhadores.

Os resgatados já receberam atendimento e foram encaminhados de volta para suas residências com a parte dos valores paga e com os documentos necessários para receber o restante da verba e as três parcelas do seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo. 

Segundo o procurador do MPT Alpiniano Lopes, que participou da operação, os 91 resgatados do trabalho análogo ao de escravos foram encontrados exercendo a função de quebradores de pedra para calçamento, especialmente de vias públicas. 

A fiscalização encontrou dois grupos de operários, quebrando pedras com ferramentas manuais pesadas, em ambiente a céu aberto, expostos diretamente ao sol escaldante, vento e chuva, sem qualquer estrutura mínima de proteção, higiene ou conforto. Também não havia proteção, como óculos, luvas e protetores auriculares, e a maior parte usava sandálias ou botas furadas, sem qualquer kit de primeiros socorros. 

Os trabalhadores optaram por erguer abrigos de pedras cobertos por lonas, onde alguns pernoitavam e todos cozinhavam e esquentavam suas refeições em fogareiros improvisados montados diretamente no chão. As refeições eram feitas no chão. Nas pedreiras, não havia banheiros e não tinha água potável.

O procurador lembrou que o MPT seguirá investigando a cadeia produtiva para identificar a aquisição do material produzido nas pedreiras por prefeituras da região. Alpiniano Lopes explicou que dez empregadores controlavam a produção de pedras para calçamento sem a garantia de qualquer direito mínimo aos trabalhadores. Ele acredita, inclusive, que a atividade no local estava reduzida no momento do resgate porque algumas prefeituras da região não estariam comprando pedras nesse período, o que leva a crer que um número ainda maior de trabalhadores tenha sido exposto às mesmas condições em outros momentos. A informalidade era absoluta. Ninguém era registrado e todos eram remunerados exclusivamente por produção, sem outras garantias, como 13º salário, férias, descanso remunerado, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

Cada um dos resgatados recebeu imediatamente R$ 750 por dano moral individual. As verbas rescisórias, calculadas individualmente pelo tempo de serviço de cada um vão ser pagas em parcelas mensais pelos dez contratantes, que assinaram um termo de ajuste de conduta com o MPT e a DPU. Caso não cumpram os prazos de pagamento, sofrerão multas cumulativas por cada atraso ou outro descumprimento de cláusula. O termo de ajuste de conduta firmado com os empregadores determina também o pagamento de R$10 mil de cada um deles para a sociedade pelos danos morais coletivos. Esse recurso deverá ser destinado para ações de promoção do trabalho decente. Ao todo, os empregadores arcaram com R$168 mil de danos morais, além das verbas rescisórias pagas a cada trabalhador.

O mês de abril já registra cinco mortes por acidentes de trabalho na Bahia, segundo dados do Ministério Público da Bahia (MPT- BA) com dois casos graves ocorridos em Pedrão e Itabuna. As vítimas eram trabalhadores que exerciam funções de risco sem as devidas condições de segurança, levantando questionamentos sobre a fiscalização e a responsabilidade das empresas empregadoras.

Na terça-feira (8), Wellington dos Santos de Jesus, de apenas 17 anos, morreu ao operar um trator sem freios na Fazenda Barriga, zona rural de Pedrão, a 130 km de Salvador. No dia seguinte (9), um acidente na BR-145, próximo a Itabuna, tirou a vida de três funcionários da cervejaria Grupo Petrópolis: Pedro Enrique Alves dos Santos Lídio, 21 anos, Adnejar Almeida Santos Filho, 49 anos, e José Carlos Marques de Jesus, 44 anos. Eles estavam no caminhão da empresa quando o acidente ocorreu. O MPT afirmou que investiga as circunstâncias dos casos.

No episódio de Itabuna, apura-se se o veículo estava em condições seguras de circulação. Já em Pedrão, o foco é entender como um adolescente foi exposto a uma máquina perigosa sem os dispositivos de segurança básicos.

As mortes se somam à de Gerson Brasileiro da Silva, 35 anos, pedreiro que faleceu no mesmo dia (08/04) após cair de 12 metros de altura em Ipirá. Os casos reforçam a necessidade urgente de discutir a segurança laboral no país.

Uma empregada doméstica, submetida a condição análoga à escravidão em Porto Seguro, extremo sul da Bahia, recebeu uma indenização de R$ 500 mil, após acordo firmado com a família da patroa, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela advogada da vítima, sendo homologado pela Justiça do Trabalho no final de 2024. O valor foi obtido pelos filhos da ex-patroa com a venda da casa onde a vítima foi escravizada por 44 anos.

O caso, divulgado em setembro de 2023, chocou o país pela gravidade e extensão da violação de direitos. A vítima, que teve a identidade preservada e é identificada com o nome fictício de Maria, chegou à casa da empregadora ainda criança, por volta dos 6 anos de idade, sem falar português e sem nenhum documento. Viveu por 44 anos em situação de total vulnerabilidade, sem acesso à educação, sem remuneração e submetida ao isolamento social.

Após a morte da empregadora, Maria passou a viver com um dos filhos da ex-patroa, e sua história começou a ser revelada. O caso chegou ao MPT por meio de uma rede de apoio formada por uma amiga da vizinhança, uma advogada voluntária e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O MPT instaurou inquérito civil e, diante de recusas em resolver a situação extrajudicialmente, ajuizou ação civil pública. Paralelamente, a advogada da vítima ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho, cobrando o pagamento das verbas trabalhistas.

O acordo que garantiu a indenização foi assinado no final de 2024 e previa o pagamento até fevereiro de 2025, o que foi cumprido com a venda de imóveis pertencentes ao espólio da empregadora. Até a quitação do valor integral, os herdeiros mantiveram o pagamento mensal de um salário mínimo à trabalhadora. A indenização por danos morais de R$500 mil foi depositada em conta judicial ainda em fevereiro e já está de possa da trabalhadora, que conta ainda com uma rede de apoio para evitar qualquer tentativa de golpe na gestão desse dinheiro.

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A procuradora do MPT Camilla Mello, que esteve à frente do caso desde o início e segue acompanhando mesmo após sua saída da unidade do MPT de Eunápolis, destaca que a reparação não apaga o passado, mas representa a quebra de um ciclo e a possibilidade concreta de reconstrução da vida de uma forma digna. A assinatura e o cumprimento do acordo estão sendo feitas pelos procuradores Ricardo Freaza e Claudio Cunha, e além da advogada da vítima, Marta de Barros. O acordo quita tanto a ação individual quanto a ação civil pública do MPT. Hoje, Maria vive com dignidade: tem carteira assinada, estuda para se alfabetizar, mora em um imóvel alugado e busca recuperar todo o tempo perdido.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) resgatou trabalhadores submetidos a condições degradantes em um loteamento no bairro de Buraquinho, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. A operação, realizada nos dias 1º e 2 de abril, identificou violações trabalhistas graves, caracterizando trabalho análogo ao escravo.

Os trabalhadores atuavam na construção de casas em lotes localizados na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães e estavam alojados em situação precária: sem instalações sanitárias adequadas, acesso a água potável, equipamentos de proteção ou condições mínimas de armazenamento de alimentos. Os empregadores não forneciam refeições, deixando os funcionários expostos a riscos de acidentes e más condições de higiene.

Cinco donos dos lotes foram identificados como responsáveis pela exploração e assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT na quinta-feira (3). Segundo o MPT, eles terão que pagar: R$ 5 mil de indenização individual para cada trabalhador, R$ 30 mil por danos morais coletivos, a serem depositados no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 30 dias, todas as verbas rescisórias e os custos de transporte para os resgatados que desejarem retornar às suas cidades de origem.

Segundo o procurador Claudio Cunha, que participou da operação, não havia uma empresa formalizada, a construção do loteamento era feita em um acordo entre os proprietários.

“O grupo de trabalhadores prestava serviço aos proprietários de cinco lotes para a construção de casas. Por isso, as cinco pessoas identificadas como donas dos terrenos foram responsabilizadas e tiveram que arcar com as indenizações, com o pagamento das verbas rescisórias e com o transporte de volta para casa dos resgatados que assim desejassem.” Caso descumpram o TAC, cada um poderá ser multado em R$ 5 mil por item violado.

A ação fiscalizou denúncias em Salvador e Lauro de Freitas, mas apenas o loteamento em Buraquinho resultou em resgate.