condenada

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e, por unanimidade, manteve sua condenação a 10 anos de prisão em sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (6). A parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença também inclui a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Em menos de uma hora após a abertura da sessão, os cinco ministros concluíram a votação. Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou no voto que o recurso apresentado é meramente protelatório, que evidenciou mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados. O ministro defendeu, e foi seguido pelos demais, o encerramento da fase de recursos.

Segundo informações da CNN, Moraes deve expedir o mandado de prisão definitiva contra Zambelli na próxima segunda-feira (9). A parlamentar, que atualmente está na Itália, poderá ser presa e extraditada do país europeu para o Brasil, onde começará a cumprir a pena de 10 anos de prisão.

Atualmente, há um mandado de prisão preventiva aberto contra a deputada, que fugiu do Brasil para escapar da jurisdição brasileira. Esse mandado será substituído pela ordem de prisão definitiva.

Sobre a perda do mandato, após o caso ser considerado transitado em julgado, a Câmara dos Deputados irá formalizar a saída de Zambelli do Legislativo federal. Vale destacar que a Casa não poderá reverter a decisão do STF e manter a cadeira da deputada.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 65 mil em uma ação movida pelos músicos Tom Zé e José Miguel Wisnik, pelo uso indevido da música "Xiquexique". De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a decisão é do juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 7ª Vara Cível de São Paulo. 

Ainda segundo a publicação, o processo protocolado em agosto de 2020 questionou a utilização da obra como música de fundo em um vídeo divulgado pela parlamentar, que sugeria o apoio das regiões Norte e Nordeste ao presidente Jair Bolsonaro.

"Portanto, diante do evidente desrespeito ao direito moral dos coautores Tom Zé e Wisnik, (..), e sendo presumido o abalo moral, impõe-se também o acolhimento do pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em importe equivalente a R$ 20.000,00 para cada um deles", diz a sentença.

Além do total de R$ 40 mil para os autores, Carla Zambelli terá que pagar a quantia de R$ 12,5 mil à Irará Edições Musicais Ltda. e à Corpo Ltda., cada uma, já que as empresas detém direitos sobre a canção. A defesa da deputada bolsonarista ainda pode ingressar com recurso.

Ouça "Xiquexique":

A Justiça de São Paulo, em decisão da segunda instância, negou o pedido de Suzane Von Richthofen para barrar a venda do livro “Suzane - Assassina, manipuladora, narcisista e egocêntrica”, do jornalista Ulisses Campbell, publicado pela Editora Contexto.

De acordo com o G1, a paulista, condenada a 39 anos por articular as mortes dos próprios pais, alegou que a veiculação da obra causaria dano a sua imagem e que ela teria direito ao esquecimento. O livro, que tem lançamento previsto para dezembro deste ano, foi construído com base em depoimentos de terceiros, que inclui desde integrantes do sistema prisional a colegas de cela da condenada.  

Ao entrar com o pedido na Justiça em primeira instância, a defesa de Suzane alegou não ter autorizado a veiculação da história e o uso de imagens ilustrativas na obra. Os representantes da condenada tentaram obter uma liminar para impedir a venda do livro sob pena de multa diária de R$ 5 mil, mas não obtiveram sucesso no pedido, que foi negado pela juíza Larissa Gaspar Tunala.  

A responsável por analisar o caso argumentou que o pedido de Suzane era contra o direito de liberdade de expressão, baseando-se em outras biografias que obtiveram permissão para veiculação sem autorização prévia dos biografados. O entendimento da magistrada foi acompanhado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Após Richthofen recorrer em segunda instância, o órgão também negou o pedido da condenada ao interpretar cabível a argumentação já apresentada por Tunala.