concurso unificado

A data prevista para a realização das provas do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral foi transferida para 8 de dezembro. A alteração foi informada em ato publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (16). Até o momento, 547 mil inscrições preliminares já foram feitas.

A alteração já estava prevista quando assumiu a nova presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TSE, a mudança de data tem o objetivo de dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas, assegurando o tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a pronta nomeação após a conclusão do certame.

Por isso a nova data de realização das provas impôs o recálculo do prazo para a nomeação dos aprovados, marcada para julho de 2025, um mês depois da divulgação do resultado final das provas, previsto para ser divulgado em junho de 2025. Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas.

O texto publicado hoje traz ainda algumas adequações ao conteúdo programático para alguns cargos. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha publicado a ampliação do número de vagas oferecidas no concurso.

INSCRIÇÃO

O prazo para a inscrição dos candidatos é 18 de julho, quinta-feira, no site do Cebraspe, sendo de R$ 130,00 o valor da taxa para concorrer ao cargo de analista judiciário e R$ 85,00 para o cargo de técnico judiciário. 

O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe. A GRU Cobrança deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha online. O documento pode ser pago em qualquer banco e nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

O pagamento via Pix deve ser realizado por meio do QR Code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico.

As 412 vagas oferecidas no concurso de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal dos seguintes Tribunais Eleitorais:

1. Tribunal Superior Eleitoral;

2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

3. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;

4. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

5. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

6. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

7. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

8. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

9. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

10. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

11. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

12. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;

14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;

15. Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

16. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

17. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

18. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

19. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;

22. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;

23. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;

24. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

25. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

26. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

27. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) as inscrições para o concurso unificado, destinado a preenchimento de 389 vagas, sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. Interessados poderão se inscrever até o dia 18 de julho. O salário inicial pode chegar a R$ 13.994,78.

A solicitação de inscrição deve ser feita pelo site do Cebraspe – banca organizadora do concurso – e tem o valor de R$ 130 para quem quer concorrer ao cargo de analista judiciário e de R$ 85, para o cargo de técnico judiciário.

O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no site do Cebraspe. A GRU Cobrança deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online. O documento pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

O pagamento via Pix deve ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança disponibilizada no endereço eletrônico. Confira mais informações sobre os procedimentos de inscrição no edital.

A estimativa é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro. Veja aqui o edital do concurso. 

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS

Segundo o edital do concurso, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais participantes: TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.

O certame prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. 

As vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal das seguintes cortes eleitorais:

1. Tribunal Superior Eleitoral;

2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

3. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;

4. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

5. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

6. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

7. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

8. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

9. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

10. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

11. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

12. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;

14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;

15. Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

16. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

17. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

18. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

19. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;

22. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;

23. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;

24. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

25. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

26. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

27. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral prevê 395 vagas, sendo 126 para cargos de analista judiciário e 269 para cargos de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. 

O período de inscrições vai de 4 de junho a 18 de julho. A previsão é que as provas sejam aplicadas em todo o país no dia 22 de setembro de 2024. 

Segundo o edital, os cargos, para várias especialidades, serão distribuídos entre os tribunais participantes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.

As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. 

O plenário do TSE alterou a Resolução 20.761/2020 em sessão realizada no dia 7 maio, para atualizar os cargos no âmbito da Justiça Eleitoral e adequá-los ao contexto atual e à evolução percebida nos processos de trabalho ao longo dos últimos anos. A norma trata da descrição e especificação de cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias. 

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do certame. Após analisar a declaração apresentada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), banca anterior, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não ficou demonstrado o cumprimento da reserva de vagas exigida pelo artigo 93 da Lei nº 8.213/97, que define um percentual mínimo de pessoas com deficiência contratadas para trabalhar na empresa organizadora do processo seletivo.

As vagas a serem preenchidas com a seleção de 2024 serão distribuídas nos quadros de pessoal das seguintes cortes eleitorais:

1. Tribunal Superior Eleitoral;

2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre;

3. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas;

4. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas;

5. Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

6. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

7. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará;

8. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

9. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo;

10. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás;

11. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão;

12. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais;

13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso;

14. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;

15. Tribunal Regional Eleitoral do Pará;

16. Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba;

17. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná;

18. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

19. Tribunal Regional Eleitoral do Piauí;

20. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte;

22. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;

23. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia;

24. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima;

25. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina;

26. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

27. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (23), a nova data de realização do Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), o “Enem dos Concursos”. As provas do certame serão aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios do Brasil. 

A medida foi anunciada pelo Ministério da Gestão nesta quinta. Anteriormente, as avaliações estavam marcadas para o dia 5 de maio. No entanto, o concurso foi adiado por conta das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Todos os 18.757 malotes de prova foram recolhidos em todo o Brasil e enviados para um local seguro.

Mais de 2 milhões de pessoas se inscreveram no concurso nacional. Os candidatos vão concorrer a 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos do governo federal. De acordo com a pasta, o novo cronograma completo será divulgado em breve, com datas de resultados, convocações, entre outros.

Os candidatos vão precisar acessar novamente os cartões de prova para confirmar se o local em que vai realizar a prova foi mantido ou alterado. Já o cartão de confirmação com as informações de inscrição e locais de prova do certame será divulgado no dia 7 de agosto.  

O documento está disponível através da Área do Candidato, mesma página da Internet onde a inscrição foi realizada. Para acessar, é necessário fazer login com os dados da conta do GOV.BR. Para pessoas do Rio Grande do Sul, será feita uma análise especial para garantir o acesso das pessoas inscritas no estado.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será divulgado nesta segunda-feira (29). Os candidatos podem acessar o resultado através da página do certame. 

O prazo para a solicitação da taxa de isenção foi encerrada na última sexta-feira (26). O edital previa casos de isenção para candidatos que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico); pessoas que cursam ou cursaram ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); além de doadores de medula óssea.

Os demais candidatos a vagas do serviço público federal, a taxa de inscrição é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para aqueles com nível superior (graduação).

Quem teve a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida, poderá realziar contestação nesta segunda (29) e terça-feira (30). Já no próximo dia 6 de fevereiro, será divulgada a relação final de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida.

Caso o candidato não tenha aprovação ainda poderá se inscrever, fazendo o pagamento da taxa. O prazo de inscrições terminará em 9 de fevereiro, para o público em geral, que não tem direito à isenção.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acionou o Ministério Público Federal acerca da quantidade de Auditores-Fiscais Médicos-Veterinários, e a falta de conteúdo programático específico para o cargo de auditor-fiscal agropecuário no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que acontecerá em 2024. A medida do CFMV chega após a divulgação do edital do certame. Um ofício foi encaminhado ao Ministério Público Federal nesta sexta-feira (12). 

No documento, a autarquia solicitou ao MPF providências relativas ao concurso para que sejam adotadas medidas que garantam a prestação adequada dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, haja visto os riscos e impactos econômicos e sanitários no país e internacionalmente. 

Um ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na quinta-feira (11). A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, argumentou ao MPF que há, no Brasil, uma defasagem histórica na área de auditor-fiscal agropecuário do Mapa. “Causou-nos surpresa que no edital existe oferta de somente 55 vagas para médicos-veterinários. 

Cabe ressaltar que o quantitativo ofertado em 2017 era de 300 vagas temporárias para médicos-veterinários desempenharem atividade de inspeção junto a este mesmo Ministério e que, o último concurso para servidores efetivos para o referido cargo, ocorreu em 2014”, destacou, em trecho do ofício. 

Ana Elisa Almeida destacou, ainda, que há uma tendência de redução no quadro de pessoal do Mapa nos próximos anos. “Tendo em vista a aposentadoria de servidores e analisando o painel de colaboradores detectamos que cerca de 40% do total de servidores do ministério estão em abono de permanência. 

Os dados nos mostram, ainda, que há estabelecimentos funcionando sem a presença de auditores-fiscais agropecuários, que são fundamentais para garantir a segurança e a qualidade de todo o processo”, enfatizou. A presidente do CFMV também evidenciou ao MPF que a defasagem foi detectada pelo Tribunal de Contas da União em auditoria realizada em 2013, tendo sida reafirmada pelo TCU em uma segunda auditoria realizada em 2019. 

“O relatório da própria Corte de Contas demonstra que apenas para a cadeia bovina, considerando que muitos estabelecimentos funcionavam em mais de um turno, precisariam ser contratados mais de 1,5 mil fiscais para atender à demanda”, explicou Ana Elisa Almeida.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será responsável por organizar o concurso unificado da Justiça Eleitoral. A mudança foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assinou na última semana de dezembro contrato com o Cebraspe para realização do certame.

O centro vai substituir a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A FGV informou que não atende a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência. Segundo despacho do diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, a decisão foi baseada em subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração da Corte.

O concurso público unificado da Justiça Eleitoral tem 520 vagas para cargos efetivos de analista e técnico judiciário, ambos com formação de nível superior. 

As vagas a serem preenchidas serão distribuídas nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, e dos Tribunais Regionais Eleitorais do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de Sergipe e de São Paulo.

O Concurso Nacional Unificado do governo federal, terá, ao todo, 6.640 vagas ofertadas, que serão distribuidas em 21 órgãos federais. O número de vagas aumentou, após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciar na última quarta-feira (18), que iria aderir a ação, com a abertura de concorrência para 50 vagas ao cargo de pesquisador-tecnologista em informações e avaliações.  

O certame é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que informou que após a adesão do Inep, 21 órgãos e entidades participarão do novo modelo.

O concurso nacional será realizado em um modo que vai selecionar candidatos a cargos públicos efetivos, de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de autarquias e fundações federais.

As provas serão aplicadas simultaneamente, em 179 cidades, de todos os estados e no Distrito Federal. A seleção dos municípios considerou a densidade populacional, o raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o novo modelo democratiza o acesso ao serviço público. 

“A gente tem certeza que, ao fazer em mais cidades, o Estado brasileiro vai ter mais diversidade, vai captar pessoas excelentes, vai descobrir pessoas que, infelizmente, não têm recursos suficientes para viajar, mas que são pessoas maravilhosas para estar dentro do serviço público brasileiro”, explicou. 

O formato inspirado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá o intuito de promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público.

O edital do certame está previsto para ser divulgado no Diário Oficial da União, no dia 20 de dezembro. A prova deve ser aplicada em 25 de fevereiro de 2024, quando serão realizadas as provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos; provas específicas e dissertativas, por área de atuação governamental.

Já os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024. Em junho e julho do próximo ano, o ministério pretende iniciar os cursos de formação dos aprovados.