concurso policia penal

O governo do estado da Bahia, através das secretarias de Administração e Administração Penitenciária e Ressocialização, publicou na manhã desta quinta (13), o edital de abertura das inscrições do concurso público para o cargo de agente penitenciário.

Ao total, serão 287 vagas para a Polícia Penal do estado, com uma remuneração que varia entre R$ 2.601,04 e R$ 4.478,31. Destas, 187 são de ampla concorrência, 86 são reservadas para pessoas negras e 14 para pessoas com deficiência, conforme a legislação de cotas em concursos públicos.

O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia. As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro, e além de Salvador, os candidatos poderão optar por uma das oito cidades do interior para realizarem o teste. São elas: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas.

O prazo de validade do concurso será de 01 ano, contando a partir da data de publicação da homologação no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE), podendo antes de esgotado o prazo, ser prorrogado por uma única vez por igual período.

As inscrições estarão abertas a partir das 9h da próxima segunda (17), e vão até o dia 18 de julho, encerrando-se às 16h. O valor da taxa é de R$ 90 e os interessados poderão se candidatar pelo endereço eletrônico da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24).

O tão aguardado concurso público da Polícia Penal da Bahia deve ter o edital publicado em junho. A projeção foi feita pelo novo secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Carlos Souto de Castro Filho, para o Bahia Notícias. 

“Acredito que até o final desse mês saia o edital”, afirmou o titular da Seap. Esperado desde o ano passado, o certame tem a previsão inicial de preenchimento imediato de 287 vagas, com possibilidade de abertura de cadastro de reserva. 

Apesar de atender a um pleito antigo do trabalhadores do sistema penal baiano, o número está aquém do necessário, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado (Sinppspeb), Reivon Pimentel.

“Esse quantitativo não vai de forma nenhuma atender a demanda da nossa categoria. É preciso que além da abertura deste concurso, chame um cadastro de reserva que abarque todas as vagas ociosas que nós temos que é algo em torno de 400”, disse Pimentel.

Ele informa que o último concurso aconteceu em 2014 e de lá pra cá, o efetivo só fez cair. “A equação no sistema prisional baiano é inversamente proporcional, já que aumenta o número de presos e diminui o número de policiais penais. Essa equação precisa ser equilibrada”, destacou. 

Ele também cobra que o governo envie para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei ampliando o número de cargos da carreira. Em suas contas, o número teria que passar para 3500 cargos, quase o dobro dos atuais 1750.

“A recomendação do CNPCP [Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária] determina que para cada grupo de cinco presos tenhamos um policial penal, se fossemos seguir essa recomendação, nós deveríamos ter 2000 policiais penais por plantão em toda a Bahia, mas a realidade hoje é que nÓs temos menos de 190 para uma massa carcerária que extrapola os 13 mil presos”, pontuou.