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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou público, nesta terça-feira (3), o Edital de Abertura nº 01/2026, que institui processo seletivo para a formação de cadastro de reserva com 831 vagas para a função temporária de Juiz Leigo. O certame terá execução técnica da Fundação Getulio Vargas (FGV) e, segundo o documento, visa suprir futuras necessidades dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do estado.
O certame prevê reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 30% para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), em conformidade com a legislação federal e estadual vigente. O cadastro de reserva terá validade de dois anos, a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério do TJ-BA.
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Podem se inscrever, entre os dias 23 de fevereiro e 26 de março de 2026, bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há, no mínimo, dois anos. É exigida ainda idade mínima de 18 anos, nacionalidade brasileira (ou portuguesa amparada por tratado) e pleno exercício dos direitos civis e políticos.
O processo seletivo constará de duas etapas: prova objetiva seletiva, eliminatória e classificatória, marcada para 31 de maio de 2026; e prova de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abordará conteúdos de Língua Portuguesa, Juizados Especiais, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Ética.
A taxa de inscrição pode ser isenta para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mediante solicitação e envio de documentação comprobatória no período de 23 a 25 de fevereiro.
Candidatos que se autodeclarem PcD ou negros passarão por etapas de verificação. As PcD deverão apresentar laudo médico e, se aprovadas na prova objetiva, serão submetidas a uma Avaliação Biopsicossocial promovida pela FGV. Já os candidatos negros terão sua autodeclaração submetida a um procedimento de heteroidentificação, realizado em duas etapas: análise fotográfica e, se necessário, avaliação telepresencial focada em características fenotípicas.
O resultado final da seleção, homologado pelo TJ-BA, dará origem a cadastros de reserva por comarca, considerando a escolha feita no ato da inscrição. Os juízes leigos convocados atuarão por período de dois anos, prorrogável por mais dois, com carga horária de até 30 horas semanais e remuneração por unidade de valor por ato (minuta ou audiência), limitada ao teto do maior cargo cartorário de terceiro grau do primeiro grau de jurisdição do TJ-BA, atualmente em R$ 11.135,67.
A função, prevista nas Leis Federais nº 9.099/95 e 12.153/2009, envolve a realização de audiências únicas (conciliação, instrução e julgamento) e a elaboração de projetos de sentença e decisões, com vedação expressa para atuação em Juizados Especiais Criminais.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
