concurso da prefeitura

A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) reabriu nesta terça-feira (20) as inscrições para o concurso público que busca preencher 593 vagas na área da saúde de Salvador. O público interessado em participar do certame têm até às 23:59h do dia 12 de setembro para se inscrever através do link  https://bit.ly/3MdjLl7. 

A alteração do prazo do edital n° 01/2024 foi publicada no Diário Oficial (DOM) da última sexta-feira (16).  

Os novos inscritos poderão solicitar a isenção da taxa de participação até o dia 24 de agosto. O benefício contemplará o público que esteja regularmente matriculado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal com renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. 

As vagas são para profissional de atendimento integrado, assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, terapeuta ocupacional, nutricionista, dentista, fiscal de controle sanitário, fiscal de controle sanitário enfermeiro, fiscal de controle sanitário farmacêutico, dentre outros. A remuneração dos cargos pode variar de R$2.250,00 a R$12.666,54.

A medida chega após a Justiça determinar que fosse feita uma alteração na carga horária de fisioterapeutas. Desde o dia 20 de junho, uma liminar da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) estabeleceu que o Município de Salvador retificasse a carga horária e suspendesse o concurso, em relação ao cargo de fisioterapeuta, até que a alteração fosse implementada, sob pena de multa diária de dois mil reais em caso de descumprimento. 

A Ação Civil Pública contra o Município de Salvador, foi movida pelo CREFITO-7 para ajustar o edital à jornada de trabalho do cargo de fisioterapeuta, inicialmente publicada como 40 horas semanais, para 30 horas, conforme estabelece a Lei nº 8.856/94.

A notícia chega após a reportagem do Bahia Notícias, antecipar que o Crefito-7 acionou a Justiça, no último dia 19, após a prefeitura de Salvador, divulgar no concurso público que será realizado no mês de novembro, vagas para os profissionais de fisioterapia com uma carga horária de 40h semanais.

Um concurso público é sempre uma chance de buscar estabilidade profissional e financeira para formados de diferentes áreas. No entanto, um certame de Salvador está sendo motivo de preocupação para fisioterapeutas da capital baiana. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-7) acionou a Justiça, no último dia 19, após a prefeitura de Salvador, divulgar no concurso público que será realizado no mês de novembro, vagas para os profissionais de fisioterapia com uma carga horária de 40h semanais. 

Segundo o conselho, o ato seria irregular, já que de acordo com a lei Nº 8.856, a carga horária desses profissionais em atendimento assistencial, só poderia ser de 30h, conforme explicou o presidente do conselho, Rodrigo Medina ao Bahia Notícias. Após o órgão mover uma ação civil, a Justiça estabeleceu que a gestão municipal retificasse a carga horária destinada aos fisioterapeutas. 

“Nós tivemos inicialmente uma decisão liminar que obrigava o município a modificar a carga horária de 40 horas para 30 horas, mantendo os vencimentos. Essa foi a decisão que a 12ª Vara proferiu. Porém, após essa decisão, dia 26 de junho, de lá para cá, o município não cumpriu a decisão”, contou Medina. 

Mesmo com a medida, a prefeitura não teria modificado as horas trabalhadas e informou por meio da Procuradoria Geral do Município, que para seguir a decisão judicial, seriam retiradas as vagas para esses profissionais. 

“Foi majorada uma multa, inicialmente era uma multa de R$ 2 mil por dia, depois para R$ 5 mil por dia e o município comunicou nos autos ontem, no dia 16 de julho, que para o cumprimento da decisão, eles estariam retirando as vagas para o cargo de fisioterapeuta com o objetivo de cumprir a decisão. Mas a decisão não é essa. A decisão é que eles modifiquem no edital, de 40 horas para 30 horas, mantendo os vencimentos.” 

A reportagem do Bahia Notícias teve acesso ao documento enviado pela procuradoria ao conselho. Em um trecho da decisão, a procuradoria alega que a manutenção da medida “acarretaria inevitável caos administrativo, uma vez que desestabilizaria todo o plano de cargos e salários do Município, gerando tratamento desigual entre servidores públicos que exercem funções similares.” 

Logo em seguida, outro trecho indica o cancelamento das vagas do certame dedicada aos fisioterapeutas. 

“Diante desse cenário, não restou alternativa ao Município senão cancelar o concurso para o cargo de fisioterapeuta, como forma de dar cumprimento à decisão judicial sem incorrer em ilegalidades ou gerar desequilíbrios na gestão de pessoal. Por fim, cumpre ressaltar que o cancelamento do concurso para o cargo de Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação Fisioterapeuta, implica na perda superveniente do interesse processual da parte autora”, diz outro trecho do documento.  

RELATOS DE FISIOTERAPEUTAS
A notícia de um possível cancelamento das oportunidades gerou críticas, revolta e dividiu opiniões entre os profissionais na área. A fisioterapeuta Thaysa Vitório, de 23 anos, comentou que esperava a mudança na carga horária para que tivesse a oportunidade de realizar as provas. A residente disse ainda que o concurso seria uma oportunidade de voltar a trabalhar na capital baiana, já que hoje mora em Pernambuco. 

“A gente esperava que pelo menos eles reduzissem a carga horária e o salário proporcionalmente, mas aí para eles foi mais fácil mesmo tirar [as vagas] e a gente ficar sem saber o que fazer. É frustrante, graças a Deus, eu não cheguei a comprar nenhum curso preparatório, estava até pensando em comprar mas não comprei porque estavam caros, mas investi meu tempo de estudo, parei para fazer cronograma de estudo. Estava estudando, me empenhando, paguei a inscrição que eu espero que seja ressarcido esse valor. É um valor baixo, mas é um valor que foi investido, então é bem frustrante”, relatou Vitório. 

Já segundo a fisioterapeuta e osteopata, Tatiana Simões, de 34 anos, os profissionais da área esperam um acordo entre o Poder Executivo municipal e o conselho que representa a classe. 

“Eu entendo a  posição do nosso Crefito em lutar pelos nossos direitos, porém nunca vi esse posicionamento contra concursos que pagam muito pouco aos fisioterapeutas, ou contra clínicas que impõem uma jornada de 30 horas com condições quase escravas, onde atendemos uma quantidade absurda de pacientes por um salário muito abaixo do que deveria ser. [...] Eu e todos os fisioterapeutas aguardamos um acordo do Crefito 7 e da Prefeitura de Salvador, para que assim a gente possa realizar o concurso”, revelou a profissional que atua há 12 anos no segmento. 

Luan Almeida, de 28 anos, também analisou a situação e afirmou que o não cumprimento do horário seria uma desvalorização da profissão. 

“A carga horária do fisioterapeuta é fixada por lei em 30h. Infelizmente, a prefeitura de Salvador não acatou o pedido do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e preferiu retirar as vagas para os profissionais. Particularmente, acredito que a carga horária deve ser sim alterada para 30h, mantendo o mesmo valor de remuneração. Essa resposta da prefeitura só compromete a seriedade do concurso e a desvalorização da profissão”, pontuou. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria Municipal de Gestão, banca responsável pela realização do certame, comunicou que está avaliando os aspectos jurídicos e que fará os eventuais ajustes necessários. 

“A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) informa que está analisando os aspectos jurídicos pertinentes à solicitação junto à Procuradoria Geral do Município e que fará os eventuais ajustes necessários através de publicação do Diário Oficial do Município."

A cidade de Salvador possui atualmente cerca de 10.808 fisioterapeutas registrados no conselho. Porém, ainda não se sabe a quantidade exata de profissionais que se inscreveram no certame. No site da banca responsável, na lista de vagas, ainda aparece 8 vagas para fisioterapeutas. 

A prefeitura ainda não anunciou oficialmente se de fato as vagas serão suspensas ou se o edital será modificado e seguirá as 30 horas semanais.