conciliacao no extrajudicial

O debate sobre investimentos em métodos consensuais de solução de conflitos marcou o lançamento do Projeto Conciliação no Extrajudicial, realizado nesta segunda-feira (2), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), o evento reuniu delegatários dos cartórios de Registro Civil, de Registro de Imóveis e de Tabelionato de Notas, juízes, advogados e representantes da sociedade civil.  

A iniciativa fomenta a desjudicialização e aperfeiçoa as medidas de solução autocompositiva de conflitos, no âmbito das serventias extrajudiciais. Na abertura da solenidade, o presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, lembrou a “missão institucional” que tem se “tornado cada vez mais especializada” ao longo dos últimos anos.  

“Nesse cenário, o Projeto Conciliação no Extrajudicial tem direta relação com a segunda diretriz estratégica das Corregedorias para o ano de 2023, cujo conteúdo é desenvolver protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais, com o objetivo de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos”, disse.  

Cinco unidades já estão selecionadas para participarem do projeto-piloto, com início previsto para este mês: Registro de Imóveis de São Gonçalo; Tabelionato de Notas de Capim Grosso; Registro de Imóveis de Entre Rios; Tabelionato de Notas de Morro do Chapéu; e Registro Civil de Catu. “Precisamos buscar a desjudicialização. A solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação é um caminho sem volta”, disse o corregedor Jatahy Júnior.  

Já o deputado federal Zé Neto (PT), integrante da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, ressaltou a necessidade de praticar o diálogo e de formar políticas que possam “fortalecer a democracia”, modernizando cartórios para dar “saltos qualitativos”. 

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador João Augusto Pinto, reiterou o sucesso da conciliação, a partir dos números do Nupemec. “Estamos satisfeitos com os resultados obtidos até então”, afirmou.  

Ao longo da manhã, apresentaram palestras o psicopedagogo Luiz Fernando Nascimento; o juiz Moacir Reis Filho, coordenador do Nupemec; e a advogada Emanuela Lapa. No último painel, foram apresentadas as ações implementadas e as perspectivas na execução da conciliação no extrajudicial com os delegatários Adenilton Valadares e Marcos Gaia, bem como as delegatárias Nadja Silva, Renata Rocha e Ada Santos.  

“É um importante projeto para viabilizar essa justiça multiportas, para a facilidade do cidadão de ter acesso à atenção do Judiciário através do cartório extrajudicial em busca da solução de conflitos por meio da mediação e da conciliação”, disse a juíza Isabella Lago, coordenadora do projeto.  

A mesa de abertura do encontro foi composta pelo presidente do Judiciário baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco; pelo corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior; pelo presidente do Nupemec, desembargador João Augusto Pinto; pelo deputado Federal Zé Neto, integrante da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral; pela promotora de Justiça Karinny Oliveira, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia (Nupia); por Emanuela Lapa, presidente da Comissão Especial de Apoio à Advocacia junto aos Cartórios Extrajudiciais da OAB-BA, representando a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; por Karoline Cabral, presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba); por Carlos Magno Souza, presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA); e por Otávio Queiroz, presidente da Associação dos Notários Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA). 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança no dia 2 de outubro o projeto Conciliação no Extrajudicial, visando fomentar a desjudicialização e otimizar as medidas de solução autocompositiva de conflitos, no âmbito das serventias extrajudiciais. 

A ação, realizada por meio da Corregedoria das Comarcas Interior (CCI) em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), acontecerá das 9h30 às 12h, no auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ-BA, em Salvador. A iniciativa tem como público-alvo delegatários, juízes, advogados e sociedade civil (inscrições para magistrados e público externo).

A mesa de abertura do evento será integrada pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior; o presidente do NUPEMEC, desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto; a presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), Karoline Sales Monteiro Cabral; o presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Carlos Magno Alves de Souza; o  presidente da ANOREG-BA, Otávio Câmara de Queiroz; e o deputado Zé Neto, presidente da Frente Parlamentar Notarial e Registral.

A programação envolve a exposição pelos seguintes painéis: 

• A prática da conciliação no extrajudicial; Fluxos dos procedimentos de conciliação extrajudicial; 

• Conciliação no extrajudicial – Desjudicialização da solução de conflitos; 

• Projeto Piloto – Ações implementadas e perspectivas na execução da conciliação no extrajudicial. 

Ao final do evento, será apresentado o projeto piloto, com as serventias escolhidas, bem como as ações já implementadas e perspectivas na execução da conciliação no extrajudicial. 

O projeto possui direta pertinência com a 2ª Diretriz?Estratégica?das Corregedorias para o ano de 2023, elaboradas durante o 6º FONACOR – Fórum Nacional das Corregedorias: “Desenvolver protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais, com o objetivo de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos”.