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conciliacao global
As tratativas de negociação para uma possível conciliação global com os credores da Associação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição - Província de Santa Cruz - Hospital Sagrada Família avançaram. Durante audiência perante o Juízo de Execução e Expropriação (JEE), do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), na última terça-feira (24), nova reunião e audiência foram agendadas.
O procedimento conciliatório foi instaurado a pedido do hospital em fevereiro de 2020, quando alegou situação contábil-financeira de insolvência e necessidade de reestruturação imediata dos seus débitos trabalhistas para assegurar a continuidade das suas atividades.
Em razão da pandemia da Covid-19, a partir de março de 2020, houve a requisição administrativa das instalações do Hospital Sagrada Família pelo município de Salvador, e as negociações com os credores trabalhistas foram suspensas.
A retomada das tratativas conciliatórias ocorreu em abril de 2023, quando a instituição indicou a existência de processo judicial entre o município de Salvador e o hospital – em curso na 5ª Vara da Fazenda Pública da capital –, em que se discute indenização devido a requisição administrativa da unidade hospitalar. A intenção do Hospital Sagrada Família é converter todo o valor que venha a conseguir na referida ação para o pagamento dos credores trabalhistas.
No momento, as propostas para a conciliação global envolvem a destinação de R$16.200.000,00 que viriam do município de Salvador para a celebração de acordo no processo cível, e cujo depósito seria feito diretamente na Justiça do Trabalho via cooperação judicial, a utilização de dois imóveis da instituição para venda e arrecadação de R$16.000.000,00, havendo discussão entre as partes credora e devedora sobre aportes mensais e deságios.
O Juízo de Execução e Expropriação, coordenado pela juíza Carla Cunha, estabeleceu em conjunto com os advogados das partes e o procurador de Salvador calendário processual prevendo reunião no dia 10 de novembro, às 9h30, no Fórum Antônio Carlos Oliveira, para discussões e análise pelos credores e devedora de critérios de deságios – utilizados para definição do preço de um bem; e audiência híbrida no dia 17 de novembro, às 9h30, no mesmo fórum, quando será facultada a presença das partes.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
