concessionaria salvador norte

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) afirmou que está acompanhando, como fiscal da lei, os desdobramentos do processo de execução do acordo judicial firmado entre a Concessionária Salvador Norte (CSN) e o Sindicato dos Rodoviários de Salvador para pagamento das rescisões dos contratos de trabalho de ex-empregados.

De acordo com o órgão, os trabalhadores que ainda não receberam os valores rescisórios e necessitem de algum esclarecimento podem buscar o MPT para sanar eventuais dúvidas acerca da execução trabalhista. Esta semana, a Justiça do Trabalho concluiu a alienação de R$11 milhões resultantes da venda de um imóvel da concessionária. O valor será repassado ao Sindicato dos Rodoviários, com critérios para a distribuição dos recursos conforme originariamente fixado no acordo judicial e as decisões soberanas da categoria. 

A venda do terreno onde funcionava a garagem Pirajá 1 foi feita para a construtora MRV por R$21 milhões, dos quais R$10 milhões serão destinados ao Bradesco para quitação de dívida contraída pela empresa, e R$11 milhões serão utilizados no pagamento das verbas trabalhistas. Outros três imóveis — Pirajá II, São Cristóvão I e São Cristóvão II — ainda enfrentam pendências legais e financeiras que dificultam a conclusão das transações.

O Juízo de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (JEE/TRT-BA) concluiu, na segunda-feira (5), o processo de alienação judicial do imóvel onde funcionava a garagem Pirajá I, pertencente ao Grupo CSN. Segundo o tribunal, serão destinados R$ 11 milhões para pagamento das verbas rescisórias de ex-funcionários da Concessionária Salvador Norte (CSN). Os recursos são provenientes da venda judicial do imóvel onde funcionava a garagem Pirajá I, um dos ativos do Grupo CSN.

A negociação, conduzida pela juíza supervisora do JEE, Carla Cunha, contou com a participação do Sindicato dos Rodoviários, do Grupo CSN, do Bradesco e da MRV. A magistrada explicou que a divisão dos valores se deve ao fato de o imóvel estar vinculado a um contrato de alienação fiduciária em garantia, instrumento pelo qual o banco detinha direitos sobre o bem até a quitação da dívida. "A destinação parcial dos recursos ao banco decorre da existência desse contrato, que conferia ao Bradesco preferência no recebimento", afirmou.

O repasse dos R$ 11 milhões aos trabalhadores será feito pelo sindicato, em acordo com critérios definidos em conjunto com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), que acompanha o caso. A conclusão da venda do Pirajá I representa um avanço significativo no longo processo de liquidação de ativos da CSN para honrar as obrigações trabalhistas, mas ainda há desafios pela frente.

Três outros imóveis do grupo, Pirajá II, São Cristóvão I e São Cristóvão II, aguardam alienação, mas enfrentam obstáculos como pendências de regularização fundiária, dívidas com instituições financeiras e ações judiciais envolvendo a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder). Segundo o TRT, a expectativa é que, uma vez resolvidas essas questões, novos recursos possam ser liberados para complementar o pagamento dos créditos trabalhistas. A venda do Pirajá I, no entanto, já marca um passo importante na busca por justiça para os ex-funcionários da concessionária.

A novela envolvendo a extinção da Concessionária Salvador Norte (CSN) pode estar perto do seu capítulo final. Parte dos rodoviários que trabalhavam na antiga empresa ainda aguardam o pagamento das verbas rescisórias devidas e há um indicativo para resolução do problema no dia 1º de agosto.

A projeção foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Em nota, a Justiça do Trabalho indicou que a regularização deve acontecer nesta data, quando o banco Bradesco e a CSN devem informar sobre a conclusão da regularização fundiária de um terreno no cartório de registro de imóveis.

Isso porque os imóveis conhecidos como “Pirajá I” foram vendidos, mas a venda ainda não foi finalizada devido a pendências burocráticas. A expectativa é que o pagamento aos trabalhadores seja realizado com a resolução dos pontos mencionados.

Para resolver a situação dos trabalhadores após a extinção, foi apresentado um Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP), para arrecadar recursos e quitar as rescisões.

O acordo firmado no PMPP estabelece que, primeiro, seriam obtidos recursos para pagar as rescisões. Em seguida, cada trabalhador deveria assinar um acordo individual no sindicato, o que garantiria a quitação total do contrato de trabalho.

Até agora, uma parte dos 4 mil trabalhadores já recebeu seus valores rescisórios. Isso ocorreu após o PMPP receber recursos do município de Salvador e com a desapropriação de imóveis. No entanto, muitos ainda aguardam o pagamento, pois a expropriação de imóveis continua.

O Sindicato dos Rodoviários da Bahia fará uma assembleia com trabalhadores da extinta CSN na Estação da Lapa, nesta sexta-feira (26), às 11 horas da manhã. A reunião deve ter impactos no trânsito, já que acontecerá na frente da estação de transbordo e não estão descartadas manifestações por parte da classe. 

No início do ano, O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) liberou R$ 8.485.343,14, valores transferidos pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) e pelo município de Salvador, para o pagamento de 522 ex-empregados da Concessionária Salvador Norte (CSN Transportes). A liberação beneficia trabalhadores que estão fora do sistema de transporte urbano.