concessao publica

A disputa pela concessão do Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa, ganhou um novo andamento nesta semana. Documentos obtidos pelo Bahia Notícias revelam que a Prefeitura de Feira de Santana reverteu a inabilitação do Consórcio Joia da Princesa, formado pela Webfoco Telecomunicações Ltda. e pela Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Fluminense de Feira, habilitando o grupo na concorrência pública.

A mudança ocorreu após a análise do recurso administrativo apresentado pelo consórcio. Em termo de ratificação assinado pelo prefeito Zé Ronaldo (União), a administração municipal acolheu os fundamentos do Parecer Jurídico nº 1542/PGM/2026 e registrou expressamente que a licitante passou à condição de habilitada na concorrência.

A atualização também já aparece no sistema utilizado para acompanhamento da licitação. Em consulta obtida pelo BN, o item referente à concessão do estádio consta com o status “Fornecedor Habilitado”. O sistema mantém como melhor lance o valor de R$ 110.493,03, diante de uma referência de R$ 100 mil.

Foto: Divulgação / Conheça Feira

PARECER REAVALIOU OS DOIS MOTIVOS DA INABILITAÇÃO
A decisão inicial da Comissão de Contratação havia sido baseada em duas questões: uma relacionada à qualificação econômico-financeira da SAF do Fluminense de Feira e outra à capacidade técnica apresentada pelo consórcio.

No primeiro ponto, a comissão havia considerado insuficiente a comprovação da publicação do balanço patrimonial da SAF. Ao analisar o recurso, porém, a Procuradoria-Geral do Município concluiu que a legislação não obrigava, naquele caso, a publicação dos demonstrativos em Diário Oficial ou jornal impresso de grande circulação.

Segundo o parecer, para uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) enquadrada no limite legal de receita indicado no documento, a publicação poderia ocorrer no próprio site eletrônico da sociedade. A Procuradoria ponderou, entretanto, que as imagens apresentadas inicialmente não comprovavam de forma inequívoca que os demonstrativos estavam publicados antes da abertura da sessão da concorrência. Por isso, recomendou uma diligência para que o consórcio apresentasse prova datada da publicação.

O parecer estabeleceu que, caso a comprovação fosse apresentada, o requisito seria considerado atendido. Caso contrário, a inabilitação deveria permanecer por esse fundamento.

O termo posteriormente assinado por Zé Ronaldo ratificou o parecer e concluiu pela habilitação da licitante. O documento analisado por esta reportagem não detalha, contudo, qual documentação complementar foi aceita para superar a pendência econômico-financeira.

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
No segundo motivo de inabilitação, referente à capacidade técnica, a Procuradoria deu razão ao recurso do consórcio.

O edital exigia comprovação de experiência em obras de edificações que somassem, no mínimo, 10 mil metros quadrados de área construída e R$ 5 milhões em investimentos. Na primeira análise, a comissão havia rejeitado a documentação apresentada pelo grupo.

A Procuradoria concluiu que os quantitativos apresentados superavam os mínimos previstos no edital. Também considerou válida a comprovação de experiência por meio de atestado emitido em nome de uma empresa que havia assumido compromisso de contratação com a futura Sociedade de Propósito Específico responsável pela concessão. Com isso, o segundo fundamento utilizado para a inabilitação foi afastado.

Entre os documentos apresentados pelo consórcio estavam atestados ligados à CSO Engenharia Ltda.. Conforme já noticiado, um deles envolvia obras de unidades escolares com 19.793,86 m² e investimento de R$ 34,1 milhões. Outro tratava da construção do Residencial Alto do Papagaio, com 15.247,08 m² e R$ 12,6 milhões investidos.

35 ANOS
O edital prevê a concessão do Joia da Princesa por 35 anos. Durante o período, o concessionário ficará responsável pela requalificação, exploração comercial, operação e manutenção do equipamento municipal.

O projeto apresentado pela SAF do Fluminense de Feira prevê aproximadamente R$ 240 milhões em investimentos ao longo da concessão. Entre as intervenções projetadas estão reforma do estádio, melhorias em banheiros e lanchonetes, adequações de acessibilidade, instalação de lojas, requalificação do entorno e construção de um hotel com centro de convenções.

As obras realizadas na rodovia BR-101 terão um reforço financeiro indireto para a realização de melhorias no trecho que liga a parte sul da Bahia ao Espírito Santo. A Receita Federal confirmou, nesta semana, a inclusão da concessionária ECO101 em um regime especial que reduz o pagamento de impostos para grandes obras de infraestrutura em publicação nesta segunda-feira (09).

O benefício faz parte do REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). Na prática, isso significa que a empresa responsável pela rodovia poderá comprar materiais, contratar serviços e importar equipamentos com isenção de impostos.  A medida é específica para o projeto de concessão da BR-101/ES/BA.

Com menos impostos para pagar, a concessionária tem mais fôlego financeiro para tocar as obras previstas no contrato de concessão, o que impacta diretamente motoristas e transportadores que utilizam a via para conectar o território baiano, sobretudo, em municípios atravessados pela via no extremo sul do estado, como Eunápolis, Itabuna ou Teixeira de Freitas. 

O desconto nos impostos tem validade de cinco anos e só pode ser usado enquanto as obras estiverem em execução. Para o motorista baiano, a expectativa é que esse incentivo ajude na manutenção e na agilidade das melhorias asfálticas e de sinalização no trecho.