comunidade surda

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, emitiu um despacho oficial que determina que o Estado da Bahia e o município de Salvador prestem contas detalhadas sobre a implementação de políticas públicas de saúde mental voltadas para crianças e adolescentes com deficiência auditiva.

A medida, assinada eletronicamente pelo promotor Moacir Silva do Nascimento Júnior e publicada nesta sexta-feira (29), é parte de um Procedimento Administrativo que, segundo o documento, visa superar barreiras históricas no acesso a serviços essenciais desta população.

O procedimento em trâmite dá continuidade a uma fiscalização anterior, iniciada em 2018 e arquivada por decurso de prazo legal. A nova ação foi distribuída por prevenção tem o objetivo de assegurar a efetividade das discussões e ações já iniciadas, focando na implementação de medidas estruturantes e na expansão do acesso à saúde mental para jovens surdos em todo o estado.

Conforme detalhado no despacho, a instauração do procedimento decorre de audiências técnicas e reuniões interinstitucionais com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), do Conselho Regional de Psicologia (CRP), da Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA), da Central de Libras, de universidades públicas e de organizações da sociedade civil.

De acordo com o documento, esses encontros revelaram um cenário preocupante, devido a ausência de profissionais bilíngues na rede SUS, pela insuficiência de intérpretes de Libras, pela inadequação dos formulários de atendimento para identificar pessoas com deficiência e pela baixa adesão aos cursos de capacitação ofertados.

Apesar de reconhecer iniciativas positivas, como a contratação de uma psicóloga bilíngue para o Multicentro Liberdade, a criação de turmas de capacitação, a elaboração de edital específico para contratação de psicólogos bilíngues e a articulação com entidades como AESOS, CEDAF e UFBA, o MP-BA apontou que a necessidade de ações, a formação continuada dos profissionais, a estruturação pedagógica dos cursos e a articulação interinstitucional seguem como obstáculos.

O promotor prorrogou o prazo para conclusão do procedimento e determinou a notificação formal do Estado e do Município. As secretarias estaduais e municipais de saúde têm o prazo de 20 dias úteis para se manifestar sobre o número atual de profissionais bilíngues em atividade na rede SUS com suas respectivas lotações, a descrição do fluxo de atendimento para crianças e adolescentes surdos, os resultados dos atendimentos realizados nos Multicentros e unidades básicas, e um levantamento estatístico detalhado sobre a demanda reprimida de atendimento psicológico em Libras.

Além disso, o MP requer a apresentação de cópias dos editais e contratos para contratação de psicólogos bilíngues e de qualquer plano de comunicação existente para divulgação desses serviços, incluindo a utilização de mídias acessíveis como vídeos em Libras, cards informativos e conteúdo para redes sociais.

Procurada pela redação do Bahia Notícias, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) afirmou que todas as informações requeridas pelo MP-BA serão reunidas para responder ao despacho.

Veja nota na íntegra:

A intimação foi entregue nesta quinta-feira. A Secretaria da Saúde do Estado tem o prazo de 20 dias úteis para responder. Todas as informações pertinentes serão reunidas para resposta ao Ministério Público.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não respondeu ao pedido de posicionamento do Bahia Notícias até a publicação da matéria.