comissao permanente

Instituída em outubro de 2021, a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas à Custódia de Presos Provisórios, situadas na comarca de Salvador, terá uma nova composição. Nesta quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital de habilitação para membros do colegiado, cujo mandato é de um ano. 

Juízes titulares de Varas Criminais ou de Varas de Substituições com exercício em unidades com competência criminal na capital poderão se inscrever entre os dias 13 e 17 de dezembro. Serão escolhidos três magistrados para compor a comissão. 

O resultado da habilitação será divulgado no dia 18. Segundo o edital, é proibida a recondução dos juízes designados para integrar a comissão, salvo na hipótese de não haver outros interessados em integrá-la.

A mudança vai acontecer após a Vara de Audiência de Custódia de Salvador passar por correição extraordinária, no mês de setembro. A fiscalização foi feita por conta de ocorrências apontadas na inspeção ordinária realizada em 18 de março deste ano na unidade. 

Ainda em setembro, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA decidiu abrir sindicância contra a vara para investigar eventuais irregularidades no procedimento de inserção de dados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP); “ocorrências atípicas” na unidade ligadas aos “destoantes” índices de concessão de liberdade provisória e relaxamento de prisão em flagrante; o aumento de recursos em sentido estrito, com ampla repercussão na mídia social, relacionados aos expedientes em trâmite na vara.