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Instituída em outubro de 2021, a Comissão Permanente de Fiscalização de Unidades Prisionais Destinadas à Custódia de Presos Provisórios, situadas na comarca de Salvador, terá uma nova composição. Nesta quinta-feira (12), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital de habilitação para membros do colegiado, cujo mandato é de um ano.
Juízes titulares de Varas Criminais ou de Varas de Substituições com exercício em unidades com competência criminal na capital poderão se inscrever entre os dias 13 e 17 de dezembro. Serão escolhidos três magistrados para compor a comissão.
O resultado da habilitação será divulgado no dia 18. Segundo o edital, é proibida a recondução dos juízes designados para integrar a comissão, salvo na hipótese de não haver outros interessados em integrá-la.
A mudança vai acontecer após a Vara de Audiência de Custódia de Salvador passar por correição extraordinária, no mês de setembro. A fiscalização foi feita por conta de ocorrências apontadas na inspeção ordinária realizada em 18 de março deste ano na unidade.
Ainda em setembro, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-BA decidiu abrir sindicância contra a vara para investigar eventuais irregularidades no procedimento de inserção de dados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP); “ocorrências atípicas” na unidade ligadas aos “destoantes” índices de concessão de liberdade provisória e relaxamento de prisão em flagrante; o aumento de recursos em sentido estrito, com ampla repercussão na mídia social, relacionados aos expedientes em trâmite na vara.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
