comissao de seguranca publica

A cantora Jojo Todynho parou o plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (3), ao receber uma homenagem de deputados da bancada de direita. A cantora vem sendo alvo de ataques e "cancelamento" nas redes sociais após declarar que é uma pessoa de direita por opção política. 

? Jojo Todynho recebe homenagem na Câmara e diz que ninguem vai impedir ela de defender a direita

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 3, 2024

Na Câmara, Jojo Todynho recebeu uma homenagem dos deputados da Comissão de Segurança Pública. O deputado Coronel Meira (PL-CE) entregou a comenda e destacou a coragem da cantora em combater o que chamou de "perseguição ideológica".

Jojo Todynho deu uma rápida entrevista no Salão Verde da Câmara, e agradeceu a homenagem que recebeu dos parlamentares de direita. 

"Sou uma jovem e mulher de muita força. O que eu tenho que falar eu falo e ninguém vai mudar quem eu sou. Espero que todos que me apoiam continuem nessa luta. Precisamos fazer um Brasil diferente para nossos filhos, sobrinhos e afilhados. Representando essa força, quero agradecer a homenagem recebida", disse Jojo Todynho. 

Recentemente, a cantora fou processada pelo PT, que apresentou uma queixa-crime contra ela. O PT afirma que Jojo Todynho caluniou o partido,  e fez "acusações inverídicas ao dizer que recebeu uma proposta de mais de R$ 1 milhão para apoiar a candidatura de Lula durante a campanha de 2022.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou projeto de lei que altera regras do acordo de não persecução penal e derruba a exigência da confissão para firmar o acordo. A negociação está prevista no Código de Processo Penal entre o Ministério Público e o investigado para evitar o processo criminal em infrações praticadas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.

O projeto foi apresentado pelo senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT) para quem a exigência da confissão como requisito para o acordo fere o direito de o réu não produzir prova contra si mesmo. 

O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, reforçou esse entendimento. "A exigência de confissão não é medida acertada, pois vai de encontro ao direito fundamental da não autoincriminação, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, e que deve ser garantido a qualquer investigado ou réu, podendo ser exercido ou não o direito ao silêncio; bem como ao entendimento no sentido de que a confissão dentro do nosso ordenamento processual já não é considerada como a rainha das provas".

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votará em decisão terminativa a proposta (PL 3.673/2021). O projeto de lei seguirá direto para análise dos deputados caso seja aprovado e não haja pedido de votação em Plenário.

O acordo é previsto para infrações praticadas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, o acordo de não persecução penal poderá ser apresentado depois de oferecida a denúncia, além de garantido ao MP um banco de dados sobre benefícios de justiça penal negociada concedidos nos últimos cinco anos. Entre as condições previstas para que o acordo de não persecução penal seja proposto pelo Ministério Público estão a reparação do dano causado, a renúncia ao produto ou proveito do crime e a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

"A possibilidade de ser apresentado depois de oferecida a denúncia, desde que antes de proferida a sentença condenatória, é medida que se alinha com recente decisão proferida pela 1ª Turma do STF. São igualmente relevantes medidas que facilitarão a realização das audiências, bem como a pesquisa para saber se o agente já foi beneficiado, nos cinco anos anteriores, por alguma das atuais formas de justiça penal negociada previstas na nossa legislação", enfatizou Flávio Bolsonaro.