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O deputado federal Lindbergh Farias (PT), e líder do Partido dos Trabalhadores, só aceitará Eduardo Bolsonaro à frente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), se ele estiver sem passaporte. O partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a apreensão do passaporte do 3º filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente instigar políticos norte-americanos contra Ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República um posicionamento, mas não houve decisão até o momento.

A prioridade do PL é colocar Eduardo Bolsonaro para presidir comissão, visando usá-lo para, supostamente, machucar a imagem do governo Lula (PT) e Alexandre de Moraes. 

O partido tem direito a duas primeiras escolhas para presidir comissões, por ser o maior partido da Câmara. Os partidos indicam os presidentes e por meio de sistema eletrônico, membros de cada comissão votam. 

Os votos são feitos secretamente tem que ser maioria absoluta dos que votarem e se não houver uma decisão na primeira votação, ocorre uma segunda, que necessita apenas ter a maioria a favor do que contra. Entretanto, de qualquer forma, é necessário que a maioria dos membros esteja presente. 

A decisão do tema será oficializada pelo PL, até está quinta-feira (13). 

Segundo o deputado, representante do partido, caso Eduardo ainda esteja com o passaporte, e tenha autorização para viajar ao exterior, o PT irá se deslocar contra a indicação, para barrar a indicação do 3º filho do ex-presidente. 

“Nós fizemos esse movimento mesmo [de pedir a apreensão do passaporte de Eduardo] para evitá-lo na CREDN. Aceitamos qualquer nome, menos o dele. O dele só se for sem passaporte”, disse.

O Partido dos Trabalhadores (PT) segue ampliando seu espaço na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e fechou acordo para presidir mais uma comissão temática da Casa. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o PT encaminhou ajuste para que a deputada Maria Del Carmen (PT) seja presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que ainda será criada pela AL-BA.

 

O colegiado já existiu dentro da Assembleia em caráter de comissão temporária. Os deputados discutem a possibilidade de que a Comissão de Desenvolvimento Urbano passe a compor a lista dos comitês permanentes na AL-BA. A tese, inclusive, foi defendida publicamente pela própria Maria del Carmen, que encaminhou um projeto para incluir o Desenvolvimento Urbano nas comissões permanentes, alterando o Regimento Interno.

 

A informação foi confirmada pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) em conversa com o Bahia Notícias. À reportagem, o parlamentar também celebrou o crescimento da participação da legenda nas comissões temáticas da AL-BA. Caso as movimentações se concretizem, o PT passaria a presidir 4 das 11 comissões da Casa.

 

“O PT vai presidir uma nova comissão que será criada de Desenvolvimento Urbano que será presidida pela deputada Maria Del Carmen, portanto, quatro espaços dos 11. Creio que o partido está contemplado nessa esfera de trabalho legislativo, que é o trabalho produzido pelas diversas comissões da Casa, e estamos satisfeitos com essa situação”, afirmou Robinson Almeida.

 

Uma fonte afirmou ao Bahia Notícias que, caso Ivana Bastos (PSD) seja efetivada como presidente da AL-BA, o cargo na primeira vice-presidência seria de prerrogativa do PT. Se o partido conseguir eleger um deputado para a cadeira, segundo a fonte, os petistas terão sua “maior representação” nos espaços de protagonismo da Casa em toda sua história.

 

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Se tudo “der certo” para o PT, eles passariam a ter:

• Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da AL-BA, com Robinson Almeida.
• Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, a “segunda” mais importante da AL-BA, com Zé Raimundo.
• Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, com Júnior Muniz.
• 1ª Vice-presidência da AL-BA, que pode ficar com Zé Raimundo, Fátima Nunes ou Júnior Muniz.

 

Todavia, segundo um deputado da base de Jerônimo Rodrigues (PT), o partido poderia dar “preferência” ao nome de Fátima Nunes, passando a imagem do protagonismo feminino na liderança da AL-BA. Além disso, Zé Raimundo e Júnior Muniz já presidem comissões na Casa, diminuindo suas chances de ocupar a cadeira. Vale destacar que atualmente Fátima é líder do PT na Assembleia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para elaborar parecer a respeito do Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. A criação do grupo foi autorizada por portaria assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, publicada no dia 13 de junho. 

 

“Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação”, afirma Simonetti, na Portaria nº 223/2024.

 

A comissão será composta somente por mulheres. São elas:

 

• Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; 

• Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; 

• Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; 

• Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal;

• Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal;

• Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; 

• Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta.

A comissão mista que debate a medida provisória (MP) para reestruturar os ministérios do Governo Federal, aprovou nesta quarta - feira (24), o parecer que altera as competências sobre a demarcação de terras indígenas. Com o texto, a atribuição das terras voltará a ser uma competência do Ministério da Justiça. 

 

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB- AL), foi aprovado por 15 votos a 3. A comissão fez também algumas alterações em relação ao texto proposto pelo governo. Após ser aprovado, a medida será votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

 

Editado pelo governo, o texto da MP precisa de aprovação até a próxima semana, para não perder a validade. Já as outras regras estabelecidas na medida, vão precisar ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, para não perderem a eficácia.   

 

Mais cedo,  durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta de retirar a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sônia Guajajara. 

 

“É algo que é um sinal, um dos piores sinais. São 500 anos de história em que nós decidimos o que fazer para nós mesmos. Estamos dizendo que os indígenas não têm isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos em relação à demarcação de suas terras”, disse Marina em discurso na Câmara, nesta quarta-feira. 

O processo de judicialização para impedir a abertura da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pode gerar um movimento da bancada de oposição. Com a possibilidade do entrave ser resolvido somente nas instâncias jurídicas de Brasília (veja mais), o grupo de deputados estaduais já vislumbra uma saída para o debate do tema. 

 

Informações que chegaram ao Bahia Notícias, de interlocutores dos parlamentares, dão conta que a bancada já articula a criação de uma "subcomissão" na comissão de Agricultura e Política Rural, para tratar, justamente, sobre as questões que seriam debatidas na CPI. A ideia é "trazer um outro formato" para a questão, por conta da dificuldade de tirar a Comissão do papel.

 

A criação da subcomissão já teria sido pacificada entre os opositores da gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) e uma articulação também já teria ocorrido com o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD). Para a criação desse novo formato, os deputados teriam que angariar assinaturas da Mesa Diretora da Casa, com a garantia de Menezes para a abertura. 

 

Recentemente, a bancada de oposição conseguiu uma decisão favorável à instauração da CPI (reveja aqui). Nesta quarta-feira (10), Adolfo indicou que a AL-BA está "dentro do prazo para fornecer as informações". "Vamos pedir uma reconsideração, caso não seja atendida, vamos até Brasília", concluiu. 

O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito, nesta quarta-feira (15), para presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Falcão foi o único candidato do colegiado após acordo entre líderes partidários, com isso, teve 43 votos a favor do deputado e 15 em branco. Os vice-presidentes serão eleitos na próxima semana.

 

“Pretendo corresponder à confiança fazendo aqui uma gestão democrática, moderada, ouvindo os coordenadores de bancada, procurando ter uma diversidade na questão das relatorias e tentando pautar a condução pela moderação”, disse o deputado logo após assumir o cargo.

 

O novo presidente da CCJ está no seu segundo mandato como deputado federal. Aos 79 anos, Falcão é advogado e já exerceu outros cargos na política, como secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo. Também foi presidente nacional do PT.

 

A presidência da CCJ é um dos cargos mais disputados dentro da Casa por ser a Comissão mais importante, pois faz análise de aspectos constitucionais de projetos, incluindo os de mudança na Constituição Federal.

 

As propostas passam pelo colegiado antes de irem para votação no plenário da Câmara, que reúne os 513 deputados eleitos. A CCJ também poderá dar a palavra final quando a proposta for analisada em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de ir ao plenário se não houver recurso.

 

Esse ano a Comissão contará com 66 membros, dois a mais do que em 2022. Metade dos integrantes será formada por titulares e a outra parte por suplentes, que são aqueles que atuam na ausência dos titulares. A distribuição é feita pelo tamanho das bancadas. Neste ano, o PT ocupa a segunda maior bancada, com 68 deputados.

 

INSTALAÇÃO DE COMISSÕES

Ainda nesta quarta, a Câmara irá instalar mais 29 comissões, totalizando 30. Os acordos para a definição dos comandos dos colegiados foram costurados em reuniões realizadas entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Confira como ficou a distribuição:

 

– Constituição e Justiça e Cidadania: Federação PT-PCdoB-PV

– Saúde: PL

– Finanças e Tributação: Federação PT-PCdoB-PV

– Educação: União

– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PL

– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PP

– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: MDB

– Viação e Transportes: PSD

– Comunicação: Republicanos

– Trabalho: Federação PT-PCdoB-PV

– Minas e Energia: União

– Esporte: PL

– Cultura: PP

– Desenvolvimento Urbano: MDB

– Ciência, Tecnologia e Inovação: PSD

– Defesa do Consumidor: Republicanos

– Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Federação PT-PCdoB-PV

– Turismo: Podemos

– Relações Exteriores e Defesa Nacional: Federação PSDB-Cidadania

– Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: União

– Desenvolvimento Econômico: PDT

– Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: PL

– Fiscalização Financeira e Controle:  PL

– Indústria, Comércio e Serviços: PSB

– Amazônia e Povos Originários e Tradicionais: Federação Psol-Rede

– Administração e Serviço Público: Avante

– Legislação Participativa: Solidariedade

– Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: PCdoB

– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: PV

– Defesa dos Direitos da Mulher: Cidadania

 

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi designado para presidir a Comissão Externa que irá acompanhar “in loco” a situação dos Yanomamis e saída dos garimpeiros das terras indígenas. Durante entrevista ao Estúdio i, na GloboNews, nessa quinta-feira (16), o senador chamou a etnia de “totalmente primitiva”.

 

"Última etnia do planeta no século 21, que ainda é primitiva, totalmente primitiva”, declarou o senador. Apesar da comissão ter sido criada com foco na preservação dos direitos indígenas e na preservação de suas terras, o senador afirmou que é preciso “olhar os dois lados”.

 

"Eu acredito que nós estamos  olhando a questão humana, os dois lados, o lado dos índios, que estão fragilizados com a presença dos brancos lá dentro, com uma série de doenças, problemas, etc, mas também, na desintrusão, o lado de 20 mil brasileiros que estão na verdade sendo retirados”, afirmou.

 

Questionado se ele é favor do garimpo em terras indígenas, o senador negou, mas disse que é preciso “trabalhar nessas áreas”. "Nós temos nesse estado uma verdadeira tabela periódica, o estado de Roraima é uma grande província mineral, assim como é Minas Gerais, Pará, Amapá, enfim. Então, se nós temos áreas imensas a serem exploradas, que não estão em áreas indígenas, nós devemos preservá-las, isso é natural. Nós temos áreas imensas para serem trabalhadas. Todos esses órgãos de governo tem que ter esse inventário para inclusive orientar essas atividades e evitar isso que tá acontecendo”, disse Chico Rodrigues.

 

 

QUEM É CHICO RODRIGUES

 

Natural de Recife, o senador é engenheiro agrônomo, graduado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com especialização em políticas públicas pela Universidade Católica de Pernambuco (UCP) e desenvolvimento rural e urbano, vive em Roraima desde 1982.

 

Antes de ser eleito senador em 2018, Chico Rodrigues foi secretário estadual de Agricultura, vereador por Boa Vista e deputado federal por cinco mandatos consecutivos. Em 2010, foi eleito vice-governador de Roraima, e no dia 4 de abril de 2014, ele assumiu o governo do estado, após o governador Anchieta pedir afastamento.

 

Após ser eleito senador, com dois anos de mandato ganhou fama no noticiário nacional por ter sido flagrado com R$ 33 mil escondidos na cueca ao ser alvo da Polícia Federal. Além disso, também apreenderam uma pedra que suspeitavam ser uma pepita de ouro. A operação autorizada pelo STF apurou desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da covid-19.

 

Rodrigues era vice-líder do governo Bolsonaro na época e, após o escândalo, foi destituído e tirou uma licença do cargo até fevereiro de 2021.

 

O senador já se posicionou favoravelmente ao garimpo em diversas ocasiões. Em dezembro de 2021, ele classificou os garimpeiros como "trabalhadores esquecidos pela União".  E na ocasião, o senador afirmou ter pedido para sua equipe legislativa desenvolver um projeto de lei que proponha a regularização do garimpo em terras indígenas.

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), a criação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar “in loco” a situação os Yanomami e a saída dos garimpeiros de suas terras.

 

De acordo com o texto do requerimento, a comissão será composta por até 5 membros senadores, já tendo como definido os representantes de Roraima os senadores Mecias de Jesus, Chico Rodrigues e Hiran Gonçalves. Os outros dois senadores serão definidos posteriormente.

 

Além dos deputados, a comissão também terá como convidados os deputados federais Duda Ramos, Zé Haroldo Cathedral e Albuquerque.

 

Além disso, texto também sugere a indicação de membros da Procuradoria-Geral de República, do Ministério da Defesa, dos Direitos Humanos e da Justiça. "Para que, no prazo de 120 dias, acompanhe "in loco" a saída dos garimpeiros das terras Yanomami”, diz um trecho do documento.

 

"Essa comissão externa irá representar o senado na gestão dessa crise grave de Roraima, tanto dos povos indígenas, quanto das populações que ali estão, de garimpeiros e funcionários do garimpo que precisam, obviamente, a despeito de responderem, eventualmente, por alguma prática ilícita, e precisam nesse instante serem socorridos por uma critério básico:o critério de solidariedade e humanidade. […] Seguramente, a maior crise humanitária vivida no Brasil atualmente”, destacou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Uma comissão para acompanhamento da implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc em Salvador foi nomeada pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). A portaria com os nomes dos conselheiros e conselheiras foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (10).

 

Foram nomeados o ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Carlos Beyrodt Paiva Neto; o produtor de espetáculos Claudio da Cruz David; a produtora cultural Cristina Maria Alves de Jesus; a gestora cultural e professora Daniele Pereira Canedo; e o ator e diretor teatral Eduardo Nascimento Matos.

 

Os trabalhos da comissão de acompanhamento serão encerrados após encaminhamento da prestação de contas, pela Fundação Gregório de Mattos (FGM), do recurso repassado pelo governo federal.

 

Espera-se que cerca de R$ 3 bilhões sejam aplicados no socorro ao setor artísitico e cultural, afetado em cheio pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pretende requisitar uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O objetivo do encontro é debater o que eles consideram tentativas de censura do governo à cultura e à ciência.

 

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o grupo quer discutir a suspensão de espetáculos em órgãos ligados ao governo e também as denúncias de censura no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), questionado pelo governo federal no ápice das queimadas na Amazônia.

Após as polêmicas que permearam a escolha do filme que representaria o Brasil no Oscar, no ano passado, o Ministério da Cultura (MinC) decidiu que a Academia Brasileira de Cinema (ABC) será a entidade responsável por definir a comissão que indicará o filme nacional que concorrerá ao prêmio. Ano passado o favorito “Aquarius” ficou de fora e gerou protestos da classe artística, que acusou um dos integrantes da comissão, Marcos Petrucelli, de ter prejudicado o filme de Kléber Mendonça Filho, por divergências políticas (clique aqui e relembre). A decisão da mudança, que tem como objetivo democratizar o processo de seleção, foi tomada pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, juntamente com o Conselho Superior de Cinema. A partir de agora, o MinC, por meio da Secretaria do Audiovisual, fará apenas o acompanhamento do processo na ABC, que é formada por mais de 200 profissionais da área cinematográfica. Está aberto, desde a quinta-feira (10), o processo seletivo para a escolha do longa-metragem brasileiro que disputará uma das vagas entre os cinco indicados ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira do Oscar. As inscrições devem ser feitas pela internet (clique aqui), até o dia 31 de agosto. 

O Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger divulgou, nesta quarta-feira (22), as 261 propostas habilitadas à concorrência (clique aqui e veja lista completa). Na próxima etapa, uma comissão composta por cinco integrantes de reconhecida atuação na área da fotografia irá selecionar os vencedores das três categorias: fotografia de livre temática e técnica; inovação e experimentação na área de fotografia e fotografia documental. Os avaliadores levarão em conta os critérios de mérito atístico-cultural (com maior peso na avaliação) e currículo do proponente.  O vencedor de cada categoria levará o prêmio no valor de R$ 30 mil. O resultado da premiação será divulgado até meados de maio, no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb). A Comissão de Seleção indicará, ainda, 12 artistas que, juntamente com os três premiados, participarão da Exposição Coletiva e do Catálogo do Prêmio Pierre Verger.

O longa-metragem “Pequeno Segredo” (de David Schurmann), escolha do Brasil para concorrer ao Oscar 2017 (clique aqui) na categoria Melhor Filme Estrangeiro, ficou de fora da disputa. A lista com os nove finalistas foi divulgada nesta quinta-feira (15), pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, e com as seguintes nominações: "Tanna", de Bentley Dean e Martin Butler (Austrália);  "É Apenas o Fim do Mundo", de Xavier Dolan (Canadá); "Land of Mine", de Martin Zandvliet (Dinamarca); "Toni Erdmann", de Maren Ade (Alemanha); "O Apartamento", de Asghar Farhadi (Irã); "The King's Choice", de Erik Poppe (Noruega); "Paradise", de Andrei Konchalovsky (Rússia); "A Man Called Ove", de Hannes Holm (Suécia) e "My Life as a Zucchini", de Claude Barras (Suíça).

A escolha brasileira para a corrida ao Oscar envolveu muitas controvérsias (clique aqui). O longa “Aquarius”, de Kleber Mendonça Filho, era a indicação favorita da classe artística, que se opôs à comissão formada pelo governo Temer para indicar o representante do Brasil. Isto porque um dos membros, o crítico Marcos Petrucelli, demonstrou publicamente ser anti-Mendonça Filho, por questões políticas, já que o diretor e atores se manifestaram contra o Impeachment de Dilma Rousseff. Três diretores - Aly Muritiba ("Para Minha Amada Morta"), Anna Muylaert ("Mãe Só Há Uma") e Gabriel Mascaro ("Boi Neon") - chegaram a retirar a inscrição ao Oscar, em apoio ao colega (clique aqui). Membros da comissão também se solidarizaram à causa, se retirando do time de avaliadores (clique aqui e saiba mais). 

A comissão formada por críticos para indicar representante brasileiro no Oscar sofreu mais um desfalque nesta sexta-feira (26). Depois da renúncia de Guilherme Fiúza Zenha (clique aqui e saiba mais), a cineasta Ingra Lyberato anunciou sua saída: “Me retiro em respeito a minha própria tribo, lamento profundamente esse conflito e torço para que nova comissão encontre legitimidade”, escreveu Ingra, referindo-se aos protestos da classe artística diante parcialidade no julgamento de Marcos Petrucelli, escolhido pela Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura para integrar a comissão. Ele se posicionou publicamente contra “Aquarius”, longa-metragem de Kleber Mendonça Filho, cuja equipe participou de protestos contra o impeachment de Dilma Rousseff, durante o Festival de Cannes. “Há alguns dias comecei a sofrer por causa da retirada de alguns filmes preciosos (clique aqui e saiba mais). Estou diante da minha classe insatisfeita e clamando por justiça. Minha função diante da arte que me construiu nessa existência é atuar e escrever histórias. Não estou escolhendo um lado porque já o tinha feito desde sempre: Sou contra o golpe que impediu e retirou o governo eleito democraticamente, de suas funções. Mas não corto relações de amizade com ninguém por causa disso. Acredito na nossa união como classe artística acima de tudo. Sei que nome de grande representatividade já aceitou integrar a comissão, mas esse processo fragmentado pode comprometer nosso maior interesse: o cinema”, escreveu Ingra Lyberato, justificando sua saída da comissão. 

A fim de inviabilizar decisões parciais, os diretores Gabriel Mascaro e Anna Muylaert decidiram não candidatar seus filmes e vaga nacional pela disputa de uma indicação no Oscar. Marcaro concorreria com Boi Neon, já Anna, que disputou em 2015 com "Que Horas ela Volta?", esse ano tentaria a vaga com "Mãe Só Há Uma". "Não me sinto confortável em participar de um processo seletivo de interesse público que tem demonstrado imparcialidade questionável", afirmou Mascaro em entrevista à Folha.

A atitude dos cineastas visa beneficiar "Aquarius", de Kleber Mendonça Filho. Isso porque no início do mês o crítico Marcos Petrucelli foi selecionado pelo governo para integrar a comissão de nove pessoas que seleciona os filmes. Comentarista da rádio CBN, Petrucelli demonstrou um comportamento anti-Mendonça Filho, ironizando o diretor. "Quem não tem Cannes caça com Gramado", comentou o crítico quando o filme foi anunciado na mostra. O filme também foi apresentado no festival francês e chamou atenção pelo protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A comissão da União Europeia tem até esta sexta (1º) para decidir se a Sony Music será autorizada a comprar a parte de seu catálogo pertencente ao espólio de Michael Jackson. Para concorrentes da indústria da música, a medida significa a transferência de muito poder para à Sony – a Warner Music Group, por exemplo, já expressou sua preocupação à UE, segundo informações da agência Reuters.

De acordo com um registro no site da Comissão Europeia, a Sony entrou com o pedido de aprovação na última sexta (24). Responsável por regulamentar a concorrência comercial, a agência da EU pode aprovar o acordo incondicionalmente ou exigir concessões. A terceira opção seria, por receio de que o acordo possa prejudicar consumidores e concorrentes, iniciar uma investigação com cinco meses de duração.

Em março, a gravadora assinou um contrato para adquirir os direitos sobre as produções de Jackson com o selo da Sony/ATV Music Publishing, que é o maior catálogo musical do mundo com direitos sobre canções dos Beatles e composições dos Rolling Stones, Taylor Swift, Pharrel Williams e Kanye West, para citar alguns nomes.

Uma lista com os maiores beneficiários da Lei Rouanet em 2015 foi divulgada nesta quarta-feira (1º) e o resultado pode surpreender uma comissão formada na Câmara dos Deputados a fim de averiguar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais por meio do patrocínio cultural. “Nos últimos anos, principalmente quando o PT estava no poder, apenas aqueles artistas rotulados como petistas é que estavam tendo acesso e direito a esses benefícios. Então, alguns artistas, como a cantora Cláudia Leitte, não podem pegar quase R$ 6 milhões dos cofres públicos para financiar o show. O Luan Santana, quase R$ 4,8 milhões. E por aí vai", argumentou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para a Agência Câmara. 212 parlamentares assinaram o documento protocolado pela bancada do Democratas para investigar os “artistas rotulados como petistas”. Entretanto, de acordo com informações do jornal O Globo, os "campeões" do benefício no último ano são a produtora Aventura Entretenimento, responsável pela produção de espetáculos renomados, como "Elis, a musical" e "Ópera do Malandro", com R$ 21.712.526,10 arrecadados; o Instituto Tomie Ohtake com R$ 19.733.528,17; e o Masp fecha o pódio com R$ 17.724.344,00. O "TOP 10" de beneficiários segue ainda com o projeto Itaú Cultural, a produtora T4F Entretenimento, a Bienal de São Paulo, o Expomus, a Orquestra Sinfônica Brasileira, a D+3 Produções Artísticas e o museu Inhotim. Confira o ranking:

Imagem: O Globo

Foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (26) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. Segundo nota da Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplicará aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016). Os integrantes da comissão também aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, para onde segue agora. A comissão espera que o pedido seja confirmado pelos líderes partidários e que a matéria seja agendada para votação final ainda nesta terça. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Originalmente, o projeto, dos ex-senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada é concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante. Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).