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Em votação simbólica e com apoio unânime, foi aprovado no Senado, na sessão desta quarta-feira (4), o projeto que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). O acordo prevê redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos a produtos comercializados na América do Sul e na Europa.

Como já havia sido aprovado também na Câmara, o projeto de decreto legislativo que ratifica o apoio do Congresso Nacional segue agora para a promulgação. Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciar o resultado, os senadores aplaudiram a aprovação do acordo. 

Reunindo 700 milhões de pessoas e mais de 22 trilhões de dólares em PIB combinado, posiciona-se como a maior zona de livre comércio do planeta. O acordo representa o nascimento de um novo eixo global. 

Nele, pela primeira vez na história da humanidade, Norte e Sul se sentam à mesma mesa em pé de igualdade, criando uma alternativa forte à bipolarização do mundo entre Estados Unidos e China. Segundo o governo federal, o principal beneficiário com a aprovação do acordo será o Brasil, em especial pela quantidade de produtos brasileiros que entrarão no mercado europeu com preços mais competitivos. 

Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) mostram que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com uma corrente de comércio de bens de 100 bilhões de dólares (cerca de R$ 518 bilhões), com leve superávit para os europeus em 2025.

As exportações brasileiras de bens para a União Europeia tiveram destaque em 2025 para a indústria de transformação (47,4% do total exportado em valores), englobando aeronaves, motores, produtos químicos, equipamentos elétricos, autopeças, polímeros plásticos, medicamentos e máquinas.

A indústria extrativa ficou com 29% das exportações; e a agropecuária com 22,8%, principalmente de café em grão, farelo de soja, minérios de cobre, frutas, carnes salgadas, óleos essenciais, polímeros plásticos, estanho e joias.

No início da discussão do projeto no plenário, a relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS) anunciou que havia recebido a confirmação do governo federal de que seria publicado no Diário Oficial desta quinta (5) o decreto que regulamenta as salvaguardas brasileiras dentro do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. A informação foi dada à senadora pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Para a senadora, a publicação do decreto mostra que o governo cumpriu o acordo que havia sido feito há algumas semanas. Com isso, o Congresso poderia então ratificar o acordo para a criação do bloco comercial. 

“Nós temos a notícia que o decreto deve ser publicado amanhã no Diário Oficial e valendo a partir de segunda-feira. […] Hoje a gente lê e aprova o acordo no Senado, depois vai para a Presidência da República, para a promulgação e o decreto dando mais segurança nessas salvaguardas bilaterais”, afirmou Tereza, destacando que a ação surge em função das salvaguardas que a Europa fez “no último minuto” de validação do texto do acordo. 

Tereza Cristina avaliou ainda que o texto final buscou equilíbrio entre os diferentes setores envolvidos. “Eu acho que fizemos de uma maneira bem tranquila, para que todo mundo fique seguro, para que o agronegócio não fique muito preocupado. Enfim, eu acho que a gente andou bem”, afirmou a relatora.

Após a leitura do seu relatório, a senadora do PP disse que o país está diante de uma “encruzilhada histórica”, em que o Brasil deve decidir se assume papel ativo na conformação da nova ordem internacional ou se se resigna à condição de espectador. 

“Ao deliberar sobre este acordo, o Congresso Nacional reafirma seu papel institucional, sua capacidade de examinar com rigor técnico e visão estratégica os grandes temas da agenda externa e sua disposição de acompanhar, com responsabilidade permanente, a implementação dos compromissos assumidos”, afirmou Tereza Cristina.

Segundo a relatora, a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional não deve encerrar a atuação parlamentar. A senadora disse que é preciso que se inicie uma nova etapa de vigilância construtiva, de diálogo constante com o setor produtivo e com a sociedade civil, e de coordenação com o Poder Executivo. 

“Espera-se do governo brasileiro não apenas a execução formal do instrumento, mas a adoção das políticas públicas, dos ajustes regulatórios e das medidas de competitividade que permitam transformar preferências negociadas em prosperidade concreta, empregos, inovação e inclusão. Se o século 21 se anuncia mais incerto, mais fragmentado e mais demandante, tanto maior deve ser nossa determinação”, concluiu a senadora Tereza Cristina. 
 

De forma unânime, os deputados e senadores da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovaram nesta terça-feira (24) o acordo de livre comércio entre o bloco e a União Europeia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia dito que o tema é prioritário neste semana, e pretende votar o acordo ainda hoje no plenário. 

Para relatar o texto do acordo no plenário da Câmara, Motta indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Pela Constituição, acordos internacionais devem aprovados pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Neste caso da União Europeia, o acordo valerá no Brasil após aprovação pelo Congresso e também pelo Parlamento Europeu, independentemente dos demais países.

Os parlamentares da Representação Brasileira no Parlasul aprovaram o relatório apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O documento sobre o acordo entre os dois blocos possui mais de quatro mil páginas. 

O Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi assinado no mês de janeiro último, no Paraguai. O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões (aproximadamente, R$ 116 trilhões).

“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no seu parecer.

Para o relator, o tratado não é apenas econômico, e teve a sua aprovação influenciada também pelo momento de guerra comercial vivida no planeta. 

“Na atual circunstância, não vou dizer que é ‘acima de tudo político’, porque isso poderia criar alguma confusão, mas não podemos negar que o momento político mundial contribuiu, especialmente na Europa, para a aceleração no último período”, afirmou Chinaglia, que também é presidente da representação brasileira no Parlasul.

Pelo acordo, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos produtos oriundos do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano reduzirá tarifas sobre cerca de 91% dos bens europeus ao longo de um prazo de até 15 anos.

Segundo Arlindo Chinaglia, a construção do texto contou com diversas consultas a especialistas. O deputado destacou ainda que o eixo central do acordo, a partir da redução das tarifas de importação, pode diminuir o preço final dos produtos e ampliar as opções disponíveis aos consumidores no Brasil.

Segundo dados da ApexBrasil, a implementação do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais brasileiras. 

Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.
 

Minerais de terras raras, comércio exterior, investimentos, crime organizado, cooperação na área de segurança pública. Esses serão alguns dos temas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende discutir com o norte-americano Donald Trump, em encontro que ainda não tem uma data marcada.

O presidente Lula falou sobre suas expectativas para esse encontro durante entrevista coletiva neste domingo (22). Lula está na Índia desde quinta (19), onde participou de um fórum sobre inteligência artificial e realizou reuniões bilaterais com outros líderes presentes no evento. Neste domingo Lula foi para Seul, na Coreia do Sul, onde se reúne com o presidente Lee Jae Myung e executivos de grandes empresas sul-coreanas. 

Na entrevista coletiva, Lula disse que a pauta da reunião com o presidente dos Estados Unidos terá uma pauta longa, e que a cooperação na área de segurança é um dos pontos centrais. O presidente brasileiro afirmou estar “muito otimista” com o encontro e defendeu uma relação “altamente civilizada, altamente respeitosa" entre os dois países. 

Para Lula, o combate ao crime organizado é uma área em que Brasil e Estados Unidos podem atuar conjuntamente. 

“Se tem uma coisa que nós precisamos trabalhar juntos é no combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e à lavagem de dinheiro”, declarou.

Sobre a questão da segurança pública, o presidente Lula disse que  pretende levar para a reunião com Trump representantes da Receita Federal, da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda. Segundo ele, o objetivo é estruturar uma cooperação mais ampla no combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado internacional.

“Vou levar minha Polícia Federal, meu ministro da Justiça, a Receita. Eles levam o FBI, a CIA, o Departamento de Justiça deles”, afirmou.

Lula classificou o crime organizado como uma “empresa multinacional altamente sofisticada”, com atuação em diversos países e infiltração em diferentes esferas da sociedade. “Tem braço no poder Judiciário, tem braço no futebol, tem braço na política, tem braço no empresariado”, colocou.

Segundo ele, o Brasil já criou estruturas específicas para reforçar o combate a ilícitos na fronteira amazônica, com cooperação entre países vizinhos, e está disposto a ampliar a articulação com os Estados Unidos.

Ainda sobre questões de segurança pública, Lula disse na entrevista que já tratou do tema por telefone com Trump ao menos três vezes e que o Brasil enviou às autoridades norte-americanas documentos, fotografias e nomes de investigados. O presidente citou como exemplo um caso envolvendo contrabando de combustíveis e afirmou que o governo brasileiro encaminhou informações detalhadas sobre suspeitos que estariam nos Estados Unidos.

“Eu não quero recebê-los. Eu quero prendê-los”, declarou, ao rebater questionamento de jornalista sobre eventual pedido de repatriação de brasileiros. Segundo o presidente, a intenção é que pessoas investigadas por crimes no Brasil sejam entregues para responder à Justiça.

O presidente brasileiro afirmou ainda que espera restabelecer um diálogo direto e estável entre os dois países. 

“Eu espero que depois dessa reunião a gente possa garantir que volte a ter uma relação altamente civilizada, altamente respeitosa e que a gente não vai deixar de conversar por telefone quando tiver qualquer novidade entre Brasil e Estados Unidos. E eu quero também dizer ao presidente Trump que nós não queremos uma nova guerra fria”, disse.

Lula também fez um apelo direto ao diálogo pessoal com Trump. “Nós somos as duas maiores democracias da América Latina, nós somos dois homens com 80 anos de idade, portanto a gente não pode ficar brincando de fazer democracia. A gente tem que tratar com muita seriedade. Eu disse por telefone ao presidente Trump: é preciso a gente pegar um na mão do outro, olhar um no olho do outro pra gente ver o que a gente quer entre Brasil e Estados Unidos. E não tem veto, não tem nada proibido na mesa de negociação. Vamos colocar todos os temas na mesa de negociação”, explicou.

Ao comentar ainda a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre tarifas de comércio exterior, o presidente Lula disse que não cabe a ele julgá-la. 

“O que eu quero conversar com o Trump é a relação entre Brasil e Estados Unidos. Temos uma relação diplomática de 201 anos. Somos duas grandes democracias. Não tem veto, não tem nada proibido na mesa de negociação. Vamos colocar todos os temas na mesa”, disse Lula. 
 

Apesar de um pedido de vista ter adiado para o dia 24 deste mês a análise, pelo Congresso Nacional, do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, o governo brasileiro acredita que o texto será aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e enviado para que tramite na Câmara dos Deputados no início de março.

A opinião foi dada nesta quarta-feira (11) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, após reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). O encontro se deu para discutir o acordo e também a questão das salvaguardas adotadas pela União Europeia.

Para o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o acordo Mercosul-União Europeia abre grande oportunidade para o comércio exterior brasileiro, com possibilidade de atração de investimentos e geração de emprego e renda.  

“Esse é o maior acordo entre blocos do mundo. São US$ 22 trilhões de mercado, uma enorme oportunidade de vender produtos brasileiros e atrair investimentos para o Brasil, com oportunidades extraordinárias para a agricultura, pecuária, indústria, serviços. O presidente Lula encaminhou a mensagem ao Congresso para a internalização do acordo. O senador Nelsinho Trad e a senadora Tereza Cristina estão trabalhando para agilizar, deve ser primeiro aprovado no Parlasul, depois a Câmara decide se vai direto pro plenário ou se cria uma comissão especial, para que a gente possa resolver até o fim de fevereiro e depois mandar para o Senado”, disse Alckmin.

O senador Nelsinho Trad confirmou que a expectativa é concluir a votação do relatório logo após a volta do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Os parlamentares da Representação do Parlasul vão votar inicialmente o relatório apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No relatório, favorável ao acordo, Chinaglia destacou que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

Em relação à questão das salvaguardas impostas pela União Europeia para assinatura do tratado, e que buscam manter proteção para diversos produtos daquele continente, o senador Nelsinho não acredita que essa questão possa prejudicar a aprovação do texto do acordo o quanto antes.

"Não, não creio [que o agro possa atrapalhar a aprovação do acordo]. O que se tem que fazer diante dessa matéria que está lá no Congresso é votar sim ou votar não, não dá mais para você emendar. E nós, atentos à complexidade dessa implementação, optamos por criar um grupo de trabalho envolvendo técnicos legislativos, consultores, senadores, o grupo de trabalho aqui do Ministério do Desenvolvimento, do vice-presidente Alckmin, que é altamente qualificado, vai agregar muito em tudo isso”, disse o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Ainda sobre as salvaguardas, o vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que a intenção do governo é a de trabalhar com os senadores para atender às preocupações do agronegócio.

“Queria tranquilizar a todos: o Senado criou um importante grupo de trabalho para a gente poder aprimorar todas as salvaguardas. No grupo de trabalho, estamos trabalhando juntos para as salvaguardas. Teremos todo um cuidado. A desgravação [do acordo] é lenta, ela não é imediata. No caso do Brasil, ela começa em metade e nós vamos ter praticamente 10 anos", respondeu o vice-presidente.

A senadora Tereza Cristina, que no encontro representou a Frente Parlamentar da Agropecuária, apesar de ter dito que as salvaguardas “tiraram o brilho do acordo”, não haverá resistência da bancada do agro à celebração do tratado. 

“O acordo como um todo vai ser bom para o Brasil, e com certeza para o setor agrícola brasileiro no médio prazo. O que viemos fazer aqui foi conversar sobre como também trabalhar essas salvaguardas, mas é um acordo enorme e existem muitas oportunidades. Mas temos que trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente atingidos, como o leite”, disse a senadora.  

“Estamos conversando para poder ver como vamos ajudar esses segmentos que podem vir a ter problemas, mas o acordo como um todo ajuda o Brasil, tem muitas oportunidades. É o início de uma via de mão dupla e eu tenho certeza que o Mercosul saberá aproveitar essas oportunidades, porque somos muito competitivos nesse setor da agropecuária”, concluiu Tereza Cristina.

Na entrevista coletiva após o encontro, a senadora chegou a ser questionada por jornalistas sobre uma fala do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que defendeu publicamente que ela fosse escolhida como vice na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL). Ela respondeu que ainda é muito cedo para discutir esse assunto.

“Eu acho muito cedo para essa conversa. O vice é a última coisa. Ninguém se candidata a vice. O candidato é presidente da República. Isso é uma conjuntura que os partidos que se coligarem vão sentar e colocar nomes, e aí nós vamos decidir”, afirmou a senadora, dizendo, entretanto, estar lisonjeada com a lembrança.
 

As exportações baianas registraram uma queda de 16,4% em outubro de 2025, em relação ao mesmo mês do ano anterior.

A informação foi divulgada nesta segunda-feira (10) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), entidade vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan). Mesmo com um total de 1,03 bilhão de dólares exportado [o maior valor mensal do ano], o resultado foi impactado por uma redução de 17,6% no volume embarcado, parcialmente compensada por uma alta média de 1,4% nos preços dos produtos exportados.

QUEDA EM VENDAS PARA OS EUA
Segundo a SEI, o principal motivo para o recuo foi a forte retração das vendas para os Estados Unidos, que caíram 60,8% em valor e 65% em volume. O resultado é consequência das tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump e da consequente redução na demanda por produtos baianos.

Em contrapartida, houve crescimento nas exportações para outros mercados: China: +23,7%, impulsionada pela soja; Canadá: +147%, com destaque para ouro e níquel; e Índia: +178,1%, puxada pelo algodão.
 
Mesmo assim, a SEI alerta para incertezas futuras, já que as negociações comerciais entre China e EUA podem afetar os embarques de soja — embora boa parte da safra já tenha sido exportada.

AGROPECUÁRIA CRESCE, INDÚSTRIA RECUA
Conforme a autarquia, entre os setores, apenas a agropecuária apresentou crescimento no mês, com alta de 21,4% frente a outubro de 2024. Já a indústria extrativa caiu 47,4%, e a indústria de transformação teve recuo de 38,7%, o que reflete o enfraquecimento da demanda global.

De janeiro a outubro, as exportações da Bahia somaram 9,54 bilhões de dólares, uma queda de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. As importações, por sua vez, totalizaram 8,07 bilhões de dólares, recuo de 13%, o que manteve o saldo comercial positivo em 1,46 bilhão de dólares.

A SEI aponta que o avanço da safra agrícola, estimada em 12,8 milhões de toneladas (+12,3%), e a melhora nos preços das commodities têm ajudado a sustentar o nível das exportações, mesmo em um cenário global de barreiras comerciais e instabilidade econômica.
 

IMPORTAÇÕES TAMBÉM CAEM
No caso das importações baianas, estas somaram 770,9 milhões de dólares em outubro, uma queda de 19,3% frente a 2024. A principal causa foi a redução nas compras de combustíveis (-58,8%), segundo o levantamento da SEI.

Por outro lado, alguns segmentos cresceram: Bens de capital: +102,7%, com destaque para máquinas e equipamentos; e Bens de consumo: +186,3%, impulsionados por veículos, produtos químicos e eletrônicos.
No acumulado até outubro, o estado mantém um ritmo moderado nas compras externas, com avanço de 2,7% nos bens intermediários, totalizando 4,7 bilhões de dólares.

A autarquia também informou que os EUA seguem como principal fornecedor para a Bahia, com 29% de participação, mas registraram queda de 9,3% nas exportações para o estado. No caso da China, o país asiático já ocupa a segunda posição, com 1,3 bilhão de dólares em vendas, um crescimento de 67,7% em relação ao ano passado. As compras chinesas são impulsionadas por células fotovoltaicas, veículos, fertilizantes e máquinas industriais.

Já a Rússia teve queda de 49,2% nas exportações à Bahia, por conta da redução nos embarques de diesel e nafta. Mesmo assim, continua como principal fornecedora de fertilizantes, com 220 milhões de dólares em vendas, uma alta de 18% no ano.

Em um jantar do Comitê Nacional Republicano do Congresso na noite desta terça-feira (8), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desdenhou e debochou dos países que, segundo ele, estariam procurando a sua administração para negociar porcentagens de tarifas. Trump disse que os governos de diversos países estão “beijando a minha bunda”. 

“Estou falando a vocês, estes países estão me ligando, estão beijando a minha bunda”, disse Trump durante seu discurso, ao usar a expressão “kissing my ass”, que pode ser traduzida como “puxando meu saco”. 

Trump também disse que após as novas tarifas americanas terem entrado em vigor, os líderes globais estariam se mostrando dispostos a fazer qualquer coisa para fechar um acordo comercial com o governo norte-americano.

“Eles estão morrendo de vontade de fechar um acordo. 'Por favor, por favor, senhor, feche um acordo. Farei qualquer coisa, senhor'”, disse Trump, imitando de forma debochada um líder estrangeiro implorando a ele por menos tarifas.

Falando no evento dos republicanos, Donald Trump também anunciou planos para tarifas adicionais sobre importações farmacêuticas.

“Vamos taxar nossos produtos farmacêuticos e, quando fizermos isso, eles voltarão correndo para o nosso país, porque somos o grande mercado”, afirmou o presidente americano. 
 

Com a celebração de um acordo entre os líderes após três horas de deliberação, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na sessão desta quarta-feira (2), o projeto de lei 2088/2023, que cria a Lei de Reciprocidade Econômica. O projeto agora segue para a sanção presidencial. 

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permite ao governo federal estabelecer medidas para combater ações de países ou blocos econômicos que dificultem a comercialização dos produtos nacionais em mercados estrangeiros. O projeto, com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado, com 70 votos a favor e nenhum contra. 

No início da sessão deliberativa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enfrentar a obstrução mantida pelo PL e parlamentares de oposição, e colocou em votação um requerimento de urgência. A obstrução da oposição foi derrotada e a urgência foi aprovada por 361 votos a favor e apenas dez contra. 

Com a urgência garantida, Hugo Motta nomeou como relator do projeto na Câmara o deputado Arnaldo Jardim (. O deputado apresentou um relatório seguindo o texto elaborado pela senadora Tereza Cristina. 

O PL ainda tentou adiar a votação do projeto nesta quarta, e apresentou requerimento para que a matéria ficasse para quinta (3). O requerimento, entretanto, também foi derrotado, desta vez por 283 votos.

Após três horas de debates e tentativas frustradas da oposição de interromper a votação, os líderes do governo e da oposição celebraram um acordo e a matéria foi votada de forma simbólica, inclusive com a retirada de destaques que tinham sido apresentados ao projeto. 

O texto votado na Câmara prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo: interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais; violação de acordos comerciais; ou exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes: imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país; suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O relatório aprovado nesta quarta prevê ainda a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. Outro ponto que a matéria impõe é de que as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.

Durante a discussão do projeto, diversos deputados defenderam o projeto como fundamental para dar uma resposta à taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos ou qualquer outro país que promova “tarifaços”. 

O deputado Zé Neto (PT-BA), por exemplo, afirmou que o Senado deu um bom exemplo ao deixar disputas ideológicas à parte. 

“É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas”, disse o deputado baiano.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também elogiou o projeto, que, segundo ele, protege o Brasil nas relações comerciais com o mundo. 

“Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo”, declarou.

O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) defendeu a proposta e pediu respeito à soberania nacional. 

"Entendemos que nós não podemos ficar algemados nem imprensados por nações inimigas. O Brasil é um Brasil próspero, tem um governo que se preocupa com a maioria, e Hugo Motta, na Presidência, vem mostrando atenção com esta Nação", afirmou o deputado baiano.

Por 361 votos a favor e apenas dez votos contra, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (2) da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para votação do PL 2088/2025, que cria a Lei de Reciprocidade Econômica. Com isso, o projeto deve ser votado ainda nesta quarta. 

No início da ordem do dia no plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o requerimento de urgência mesmo com a obstrução mantida pelo PL e pela oposição. Os parlamentares de oposição estão nesta semana obstruindo todos os trabalhos nas comissões e no plenário por exigência de que seja votado o projeto que anistia os presos e condenados pelos acontecimentos em 8 de janeiro de 2023.

Em cerca de dez minutos desde o início da ordem do dia, a sessão atingiu o quoroum mínimo, e Hugo Motta iniciou a votação do requerimento. Como a obstrução não funcionou, deputados do PL e da oposição passaram a apoiar a aprovação da proposta. 

Os deputados de oposição disseram votar a favor do projeto em apoio à bancada do agronegócio, um dos setores que pode ser prejudicados pela imposição de novas tarifas de importação pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permite que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tenha poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. Pelas regras atuais, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar uma eventual resposta ao “tarifaço” de Trump.

O projeto, que no Senado foi relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e acabou sendo aprovado por 70 votos a favor e nenhum contra, permite ainda que a Camex possa adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.

Após manobra regimental orquestrada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Senado votou em plenário, nesta terça-feira (1º), o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. A proposição foi aprovada por 70 votos a favor e nenhum contra, e agora segue para ser apreciada pela Câmara dos Deputados. 

A manobra do senador Randolfe Rodrigues consistiu em reunir assinaturas suficientes para que o projeto fosse levado com urgência para o plenário. A matéria foi aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos, mas como estava em regime terminativo, teria que aguardar o prazo regimental de cinco dias para apresentação de eventual recurso no plenário. A iniciativa do líder do governo permitiu a votação do projeto ainda nesta terça. 

O projeto da Lei da Reciprocidade Econômica teve sua votação apressada por reunir apoios entre o governo, a oposição e a bancada do agronegócio. O texto ganhou força principalmente em resposta ao chamado "tarifaço" imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas a produtos brasileiros.

Com a aprovação no Senado, o projeto provavelmente será votado no plenário da Câmara na sessão desta quarta (2). Mesmo com a obstrução comandada pela oposição por conta da falta de definição a respeito do projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende votar a urgência e depois o texto da proposta de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). 

Caso aprovado também na Câmara, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais. Pelas regras atuais, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar uma eventual resposta ao “tarifaço” de Trump.

O projeto permite ainda que a Camex possa adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados. A redação final no Senado foi elaborada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), que articulou detalhes do texto com técnicos do Itamaraty e do governo.
 

Em reunião realizada nesta terça-feira (1º), na véspera do anúncio de um “tarifaço” pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Comissão Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que estabelece mecanismos legais para o governo brasileiro responder a eventuais barreiras comerciais ou medidas protecionistas. Como foi aprovado de forma terminativa na CAE, o projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso no plenário. 

O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), já tramita há cerca de um ano, mas ganhou impulso por conta de medidas protecionistas não apenas dos Estados Unidos, mas também da União Europeia. O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente no mês passado, depois da realização de audiências públicas sobre o tema. 

O texto aprovado na CAE, elaborado pela relatora, senadora Teresa Cristina (PP-MS), mira a defesa comercial de todos os bens e produtos brasileiros em termos econômicos e ambientais, e não só os do agronegócio. O projeto fala em “clareza de reação” pelo governo e na adoção de “mecanismo crível” para combater travas e protecionismo.

Segundo o substitutivo apresentado pela senadora, o PL 2.088/2023 atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros. O texto enumera medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Camex, tais como:

• interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
• violação de acordos comerciais; 
• exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073, de 2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651, de 2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187, de 2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981).

O projeto prevê as seguintes contramedidas adotadas pela Camex em defesa dos produtos brasileiros:

• imposição de tributos, taxas ou restrições sobretudo em importações de bens ou serviços de um país;
• suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; 
• suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

Teresa Cristina afirmou na comissão que o seu parecer foi construído para salvaguardar o Brasil em disputas comerciais com todos os países, e não tem como foco em nações ou blocos específicos, como os Estados Unidos e a União Europeia.

“Ele não foi construído para os Estados Unidos, é que veio a calhar que nós temos esse projeto há mais de um ano sendo construído e agora o problema está acontecendo. Mas é algo para o todo. O Brasil tem comércio com mais de 160 países”, disse a senadora.

A parlamentar enfatizou durante a votação que a proposição não representa uma retaliação, mas apenas uma proteção para quando os produtos brasileiros forem retaliados com aumento de taxas de importação. 

“Temos que ter uma lei de sucesso para ajudar o país não só agora, mas perpassar governos. Temos agora um governo aqui e outro nos Estados Unidos, mas a lei não é para quatro anos. É uma lei para o Brasil ter as ferramentas, as salvaguardas para se tiver alguma tarifa, alguma medida ambiental”, disse. 

A senadora enfatizou ainda que a elaboração do substitutivo contou com a colaboração do governo federal. “A presente iniciativa está longe de ser vista por aquele poder como uma afronta às suas prerrogativas constitucionais”, salientou Tereza Cristina, que no Congresso Nacional atua na oposição.

“Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros e não de contramedidas ou contra outros países. Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base que vem de outros países ou blocos econômicos. Amanhã, nós devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos, que vêm fazendo isso não só com o Brasil, mas com outros países. E aí, então, o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem medidas desarrazoadas contra o nosso mercado”, completou a senadora.

Ao final da votação unânime, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que irá conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados possam apreciar a proposta em regime de urgência. “É muito importante a Senadora Tereza fazer o mesmo, para que nós possamos ter, na Câmara, uma rápida apreciação”, completou Renan.
 

O texto do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, assinado nesta sexta-feira (6), é "moderno e equilibrado", incorpora temas de relevância para a América do Sul, resguarda a capacidade de fomento do setor industrial, e reforça o compromisso dos dois continentes com o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima. Além disso, o acordo evoluiu e permitiu a construção de consensos com atendimento de diversas demandas do Mercosul, já que o o acordo político firmado antes possuía "condições inaceitáveis".

Estas foram algumas das afirmações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 65ª Cúpula dos Presidentes do Mercosul, que está sendo realizada em Montevidéu. Lula discursou após a assinatura do acordo que vi criar uma zona de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo foi assinado nesta sexta pelos presidentes do bloco sul-americano e pela presidente do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen.

No início de sua fala, o presidente Lula agradeceu a presença da dirigente europeia em Montevidéu para a concretização do acordo. O presidente brasileiro dstacou a força do novo bloco comercial que surge, e lembrou o "enorme capital político" investido pelos países do Mercosul para poder viabilizar o tratado após quase três décadas de negociações. 

"Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, incluindo mais de 700 milhões de pessoas. NOssas economias juntas representam um PIB de US$ 22 trilhões. O acordo que finalizamos hoje é bem diferente daquele anunciado em 2019. As condições que herdamos eram inaceitáveis. Foi preciso incorporar ao acordo temas de relevância para o Mercosul. Conseguimos preservar nossos interesses em compras governamentais, o que nos permitirá implementar políticas públicas em áreas como saúde, agricultura familiar, ciência e tecnologia", declarou Lula.

Estão presentes no encontro da Cúpula do Mercosul, além de Lula, os presidentes da Argentina, Javier Milei, do Paraguai, Santiago Peña, do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e da Bolívia, Luis Arce. O acordo com a União Europeia foi o item principal da pauta do encontro. 

Na sequência do seu pronunciamento, Lula falou dos benefícios que o acordo trará em longo prazo para os países do Mercosul. O presidente brasileiro também citou ações necessárias que possibilitaram a concretização do tratado de livre comércio.

"Alongamos o calendário de abertura do nosso mercado automotivo, resguardado a capacidade de fomento do setor industrial. Criamos mecanismos para evitar a retirada unilateral de concessões alcançadas nas mesas de negociações. Estamos assegurando novos mercados para as nossas exportações e fortalecendo o fluxo de investimento", disse.

O presidente Lula também destacou, em seu pronunciamento, a relevância e importância do Mercosul no cenário internacional, e citou negociações e acordos mantidos com outras nações, como Singapura e Emirados Árabes Unidos. 

"Nossa agenda externa está reposicionando o Mercosul no comércio internacional. No final de 2023, concluímos o acordo comercial com Singapura, o primeiro com um país asiático. Hoje, também lançamos as bases para a futura liberalização comercial com o Panamá, por onde passam 6% do comércio mundial. Com os Emirados Árabes Unidos, as negociações estão avançando rapidamente e devem ser concluídas ainda em 2025. A possibilidade de ampliar a cooperação econômica e tecnológica com a China, Japão, Vietnã e outros mercados da Ásia resultará em benefícios para todos os membros do bloco", afirmou.

Não deixou de ser lembrado no discurso do presidente brasileiro o recente entrevero diplomático surgido após o presidente do grupo Carrefour anunciar que não iria mais comprar carne dos países do Mercosul. A declaração levou a um boicote de produtores brasileiros ao supermercado, e a um recuo do dirigente. Lula deu uma estocada indireta nos franceses. 

"Não aceitaremos que tentem difamar a reconhecida qualidade e segurança dos nossos produtos. O Mercosul é um exemplo que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para agricultura de baixo carbono e promoção de exportações agrícolas sustentáveis do Mercosul Verde. O nosso bloco tem uma oportunidade histórica de liderar a transição energética e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas", afirmou.

O tema das mudanças climáticas foi um dos pontos principais do discurso do presidente Lula. O líder petista citou problemas recentes como inundações em várias regiões da Bolívia, secas severas, incêndios e enchentes em diversos países, que causam "profundos impactos econômicos, sociais e humanos". Lula disse que o alerta está ligado e o mundo precisa agir com urgência a respeito desse tema.

"Alterações nos padrões de precipitação afetam a produção agrícola, os recursos hídricos e a biodiversidade em todos os biomas. Os impasses verificados na COP 16 da Biodiversidade, em Cáli, e as dificuldades de se chegar a um texto de consenso na COP 29 do Clima, em Baku, acendem um alerta. Não há alternativas ao planeta Terra. O princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas é essencial para promover a justiça climática. Isso não impede que cada um de nós contribua, como pode, para a meta de limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio", colocou Lula.

Ao final de sua fala, o presidente brasileiro desejou sucesso ao governo argentino que assumirá a presidência do Mercosul, e lembrou que o bloco tem um "elemento crucial" que lhe fortalece além de sua dimensão econômica e comercial, que é o povo sulamericano. Para Lula, a tarefa do bloco é a de fazer com que a integração seja percebida como caminho eficaz para a conquista e efetivação de direitos.

"Precisamos recuperar a participação social no bloco, que foi pioneiro na incorporação da sociedade civil nos debates governamentais. Defendemos o fortalecimento do Instituto Social, bem como do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos. Esses órgãos não podem ter suas atividades estranguladas sob o pretexto de economia de recursos. Promover a igualdade de gênero, o combate ao racismo, fomentar a educação e a justiça social não são gastos. São investimentos no potencial humano dos nossos países. Este é o modelo de integração que defendemos: orientado para a redução das desigualdades, dentro dos países e entre eles. Indutor do crescimento sustentável, ao mesmo tempo em que é defensor dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Um modelo que, diante de divergências e adversidades, fomenta o diálogo e a cooperação", concluiu o presidente Lula.
 

Depois de 25 anos desde que as negociações foram iniciadas, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 6 de dezembro, o Mercosul e a União Europeia formalizaram oficialmente o acordo que vai permitir a criação do meio bloco comercial do mundo. Nas palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está nascendo "um mercado de 700 milhões de pessoas, ou a maior parceria comercial e de investimento que o mundo já viu". 

A presidente da Comissão Europeia esteve pessoalmente em Montevidéu, capital do Uruguai, para assinar o acordo, que está sendo anunciado pelos presidentes dos países do Mercosul. Quando todos os futuros trâmites da criação desse bloco comercial forem vencidos, o Brasil e demais membros do Mercosul ganharão, de uma tacada só, cerca de 27 novos parceiros comerciais. 

O acordo que foi assinado nesta sexta está criando uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Apesar das pressões do presidente da França, Emmanuel Macron, para que não fosse concretizado o acordo, Usula von der Leyen não somente assinou o tratado, como ainda celebrou a importância que terá para os dois continentes não apenas na área econômica, mas também política. 

"Hoje estamos tonando a missão uma realidade. Estamos estabelecendo essa aliança como nunca antes. Estamos enviando uma mensagem clara e poderosa para o mundo. [...] O acordo não é apenas necessidade econômica. É necessidade política", disse a dirigente europeia. 

Em postagens nas suas redes, o presidente francês se dirigiu diretamente à presidente da Comissão Europeia, dizendo que o acordo entre Mercosul e UE seria inaceitável, principalmente para os agricultores franceses. 

"O projeto de um acordo entre a UE e o Mercosul é inaceitável em seu estado atual. Continuaremos defendendo incansavelmente nossa soberania agrícola", afirmou Macron em mensagem publicada na rede social X.

As declarações de Macron e as manifestações de agricultores franceses, que chegaram a fechar a Bolsa de Paris nesta quinta (5) em protesto contra o acordo, não levaram Ursula von der Leyen a esmorecer em sua disposição de fechar o tratado. A dirigente europeia disse, em seu discurso junto aos presidentes dos países sulamericanos do Mercosul, que os dois continentes vivem hoje um "momento histórico".

"Esse é um bom dia para o Mercosul, Europa e um momento histórico para o nosso futuro compartilhado Toda uma geração dedicou esforço para fazer esse acordo realidade. Agora é a nossa vez de honrar esse legado. Vamos garantir que esse acordo produza tudo que promete e ajuda realmente as gerações futuras", afirmou Ursula.

"Esse acordo é uma vitória para a Europa e ambas as partes são ganhadoras. O acordo reflete nossos valores e o compromisso com a ação climática", completou a presidente da Comissão Europeia.

O acordo é resultado de um longo processo de negociação. Após avanços e recuos significativos ao longo das duas últimas décadas, as negociações foram concluídas preliminarmente em 2019. No entanto, a ratificação e implementação do acordo ficaram paralisadas devido principalmente a questionamentos de ambos os lados em relação a questões ambientais e de sustentabilidade. Em 2023, as negociações foram aceleradas novamente na busca do consenso que agora foi conquistado. 

A União Europeia e o Mercosul estão firmando nesta sexta um entendimento que prevê que seja adotado o livre-comércio entre os dois blocos, envolvendo mercadorias como produtos agrícolas, alimentos e aeronáutica. Cada item terá cotas de importação e exportação.

Além disso, haverá simplificação de regras comerciais, o que facilitará negócios e investimentos entre os dois lados. Empresas europeias poderão disputar licitações para compras públicas no Mercosul, e vice-versa. Há também regras comuns relacionadas à preservação ambiental e direitos trabalhistas.

Com a abertura do mercado europeu, aproximadamente 97% das exportações industriais brasileiras ao bloco terão tarifa zero assim que o acordo entrar em vigor. Segundo um estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo incentivará a indústria do Brasil a exportar bens de maior valor agregado para um mercado altamente competitivo, com um PIB per capita de US$ 40,8 mil, fortalecendo a presença do país em cadeias globais de valor e promovendo a diversificação da pauta exportadora.

Outro impacto relevante, como mostra o estudo da CNI, está na criação de empregos. Em 2023, a cada 1 bilhão de reais exportado para o bloco europeu, foram criados 21,7 mil empregos, superando mercados como o chinês, que abriu 14,4 mil empregos por bilhão de reais exportado.

Em 2023, o Brasil trocou com a União Europeia cerca de US$ 91 bilhões. As exportações ficaram em torno de US$ 46,3 bilhões, e as importações, perto de US$ 45,4 bilhões. O saldo positivo da balança comercial brasileira foi de US$ 876 milhões. Esses números devem ganhar forte incremento ao longo dos próximos anos com a concretização do acordo. 

Um outro estudo, deste vez do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que a implementação do acordo levaria o PIB brasileiro crescer, até 2040, em cerca de US$ 9,3 bilhões. Já o IBGE mostra que cada R$ 1 bilhão exportado para a UE proporcionou a criação de 21,7 mil empregos no Brasil, além de R$ 441,3 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção, o que revela o potencial que o tratado de livre comércio pode gerar futuramente para o país.

A assinatura do acordo nesta sexta não significa que ele entrará em vigor automaticamente. Após o acordo entre os líderes, o tratado terá de ser votado pelo Conselho Europeu (grupo que reúne os chefes de estado), pelo Parlamento Europeu (congresso formado pelos eurodeputados, que são eleitos para representar seus países na União Europeia) e pelos Legislativos de todos os países da UE e do Mercosul. Não há prazo final previsto para essas etapas.

O acordo é defendido na Europa pela Alemanha e pela Espanha, que querem ampliar suas exportações de produtos industriais, como carros. Já a França é contra porque teme que seus agricultores poderão ter perdas ao competirem com produtos vindos da América do Sul.
 

Em um dia com diversas informações desencontradas sobre aumento do dólar e especulações a respeito de futuras dificuldades nas relações entre Brasil e Estados Unidos no futuro governo Trump, a balança comercial divulgada nesta quarta-feira (6) acabou ficando abaixo das expectativas do mercado. Após um saldo positivo de US$ 5,363 bilhões no mês de setembro, o superávit fechou outubro em US$ 4,343, uma queda maior do que a projetada pelos especialistas do mercado, que projetavam um valor próximo a US$ 4,66 bilhões.

Os números da balança comercial foram divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). De acordo com o documento, o saldo positivo de outubro foi resultado de exportações de US$ 29,462 bilhões e importações de US$ 25,119 bilhões.

O superávit acumulado nos dez primeiros meses de 2024 chegou a um total de US$ 63,022 bilhões. Apesar de ter sido o segundo melhor resultado para o período desde o início da série histórica em 1989, o saldo de outubro foi 22% menor do que o mesmo mês no ano passado. 

Segundo analistas econômicos, a queda nas exportações brasileiras ocorreu principalmente por conta da redução nos preços internacionais de commodities como soja, milho, ferro, aço e açúcar. A queda no superávit da balança comercial só não foi maior por conta do aumento nas vendas de produtos como café, celulose e carne bovina.

O resultado de outubro aproxima a balança comercial de ultrapassar as projeções feitas pelo governo para este ano. O governo espera atingir um superávit total de cerca de US$ 70 bilhões. Se realmente ficar nesta patamar, o resultado será bem inferior ao que foi apurado no ano passado.

Impulsionada pela safra recorde de soja e pela queda das importações, a balança comercial brasileira encerrou 2023 com superávit recorde de US$ 98,839 bilhões. Esse total representou uma alta de 60,6% sobre 2022, e foi o maior desde o início da série histórica em 1989.

No ano passado, as exportações bateram recorde, enquanto as importações recuaram. Em 2023, o Brasil vendeu US$ 339,673 bilhões para o exterior, alta de 1,7% em relação a 2022. As compras do exterior somaram US$ 240,835 bilhões, recuo de 11,7% na mesma comparação.