combate as endemias

O deputado Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD na Câmara, anunciou que deve ser votado na próxima o seu relatório à PEC 14/2021, que trata da aposentadoria especial e desprecarização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O parecer do deputado baiano deve ser votado no dia 1º de outubro na comissão especial criada para analisar a proposta. 

Brito adiantou que deve incluir no seu relatório a previsão de idade mínima para a aposentadoria das carreiras dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). O líder do PSD explicou que a PEC previa apenas aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica.

Para ajustar o texto da Câmara ao projeto de lei complementar (PLP) 185/24, do Senado, que trata do mesmo tema, o deputado Antonio Brito disse que irá inserir no texto a idade mínima para aposentadoria desses profissionais. “Na PEC 14, colocamos apenas a contribuição de 25 anos. Mas no Senado tramita o PLP 185/24, que trata da idade mínima. Vamos adequar o relatório para seguir essa linha”, disse Brito.

A PEC relatada pelo deputado baiano prevê aposentadoria especial com benefício integral e paritário para agentes que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica. Já o PLP 185/24 fixa idades mínimas: 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com ao menos 20 anos de exercício na função. 

É esse ponto que será inserido por Antonio Brito no seu texto. Também deve ser previsto que quem tiver parte da carreira em outros cargos deve comprovar 15 anos como agente e mais dez anos em outra atividade.

“Quero dizer que os agentes comunitários de saúde terão, sim, a sua tão requerida, tão importante e justa aposentadoria especial. São 400 mil os agentes de saúde e de combate às endemias no Brasil, e eles terão justiça nesta Casa, com essa aposentadoria especial”, afirmou Antonio Brito.

Outros pontos da PEC relatada pelo líder do PSD:

• exige concurso público para novos agentes;
• obriga a efetivação de agentes contratados de forma precária, desde que tenham passado em seleção pública após 2006;
• cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios;
• prevê apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e qualificação profissional; 
• impede gestores que não regularizarem a situação dos agentes de receber recursos federais para o Sistema Único de Saúde (SUS).