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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, informou, nesta segunda-feira (24) que as aulas do colégio Estadual Luiz Viana voltarão nesta terça (25), após serem suspensas por uma semana por, principalmente, falta de segurança na unidade escolar. (Veja aqui).
Ao Bahia Notícias, Rui detalhou que, na manhã desta segunda, houve uma reunião, junto a Secretaria de Segurança Pública da Polícia Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Conselho Tutelar, do colegiado escolar, grêmio estudantil, pais dos alunos, professores e funcionários. No encontro, ficou decidido o retorno das aulas amanhã, mas na condição de que seja efetivado um conselho gestor da crise.
“Nós podemos voltar gradativamente a partir de amanhã. Desde quando primeiro seja efetivado um conselho gestor da crise dentro do Luiz Viana, ou seja, é o mesmo conselho que existe na rede estadual como um todo, seria então teremos um conselho gestor composto pela Secretaria de Segurança Pública, PM, APLB, OAB, conselho tutelar, colegiado escolar, grêmio da escola e a secretaria da educação, visando garantir a integridade. Ou seja, se amanhã, na retomada gradativa da aula, tiver presença de elementos estranhos, cabe a polícia tirar todos e a aula vai suspender”, iniciou.
O líder do sindicato afirmou que será realizada uma avaliação do conselho para fiscalizar o cumprimento das tarefas de cada um do grupo.“Essa foi a definição votada e aprovada por todos que estavam presentes naquela reunião”, disse.
Rui explicou que cada um no conselho terá o seu trabalho.“O papel da Polícia será excluir os elementos e não deixar que entre mais na escola, da OAB é garantir a ordem, fazer palestra, debate interno na escola com a comunidade escolar. Da secretaria de educação é assegurar toda a infraestrutura funcionária de apoio, o papel da APLB é inspecionar, colaborar, identificar problemas no corpo docente e tentar condicionar. Cada um tem seu papel e se durante essa semana surgirem problemas e não forem solucionados, voltaremos a parar”, explicou.
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Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
