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A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (COGEX/TJBA) instaurou um procedimento para apurar possíveis fraudes e infrações penais na emissão de Selos Digitais de Fiscalização e guias do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) na comarca de Jeremoabo.
A apuração foi aberta após denúncia apresentada por Juliete Laura Rocha Mauricio, representante do Cartório de Registro de Imóveis da cidade. O foco da investigação é identificar irregularidades no recolhimento de taxas e no uso dos sistemas oficiais, com atenção voltada aos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Jeremoabo.
Diante da gravidade dos fatos, o juiz assessor da COGEX, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou uma série de medidas urgentes focadas na verificação dos fluxos de arrecadação fiscal e no uso dos sistemas oficiais. O Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF/COARC) e a Coordenação de Sistema de Informação (COSIS) do TJ-BA foram acionados para fornecer dados técnicos sobre a logística de geração dos selos e guias.
Também foram notificados a Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA) e o oficial responsável pelo Registro Civil de Jeremoabo, que terá 10 dias para tomar ciência do caso e apresentar sua manifestação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Marcelo Werner
"Polícia é segurança pública, mas segurança pública não é só polícia".
Disse o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner ao defender uma compreensão mais ampla e intersetorial da segurança pública, que ultrapassa a atuação das forças policiais e envolve a participação da sociedade civil e a articulação com áreas como educação, esporte e cultura.
