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A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), que é um órgão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Estado, anunciou a suspensão imediata de todos os pagamentos e repasses financeiros relacionados ao contrato de R$ 21,1 milhões (Contrato nº 096/2024), assinado com o Consórcio Grandes Barragens -RK-UFC, sediado em Salvador. A diretora-presidente do órgão, Larissa Gomes Moraes, publicou nesta quinta-feira (13) a medida cautelar em Diário Oficial.
Os pagamentos foram bloqueados após auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) identificarem indícios de sérias irregularidades e desconformidades na execução dos serviços e na supervisão do contrato pela gestão pública. O contrato foi assinado em 2024 e prevê o pagamento de R$ 21.185.546,67 pela prestação dos serviços especializados.
Trata-se de serviços de apoio técnico e operacional à administração pública em atividades de fiscalização, supervisão e intervenção social, além de suporte técnico-operacional nas obras de implantação de sistemas de abastecimento de água e de grandes barragens sob gestão da companhia.
Na prática, o contrato não trata da construção direta das barragens ou dos sistemas de abastecimento de água. O objetivo é prestar serviços especializados para dar suporte à gestão pública, incluindo atividades de fiscalização, supervisão, intervenção social e suporte técnico-operacional nas obras de grande porte administradas pela Cerb.
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Trecho retirado do Diário Oficial do Estado | Foto: Reprodução / Bahia Notícias
O Consórcio Grandes Barragens - RK-UFC é uma associação formada por empresas de engenharia para atuar na execução do contrato firmado com a Cerb. Nesse caso, o consórcio reúne a RK Engenharia e Consultoria Ltda., com sede em Salvador, e a UFC Engenharia S.A., sediada em São Paulo. O próprio consórcio tem sede na capital baiana.
E MUDA ALGO?
Com a medida emergencial, a empresa contratada fica proibida de receber qualquer tipo de verba pública vinda deste contrato específico. Estão bloqueados:
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Pagamentos de faturas pendentes ou futuras;
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Liberação de saldos e garantias financeiras;
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Reajustes de valores, indenizações ou compensações.
O congelamento das verbas funciona como um "freio de emergência" para proteger os cofres do Estado. A interrupção dos pagamentos continuará valendo enquanto as equipes técnicas e os auditores analisam os documentos, calculam possíveis prejuízos e concluem a investigação.
Ou seja, essa suspensão dos pagamentos não representa, por si só, uma conclusão sobre eventuais irregularidades cometidas pelo consórcio. Ela é uma medida que tem caráter cautelar e busca impedir novos repasses enquanto as suspeitas apontadas pelos órgãos de controle são analisadas. A Cerb informou que a empresa envolvida terá garantido o direito de apresentar sua defesa ao longo do processo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Bolsonaro
"O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai resgatar o Brasil".
Disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao se pronunciar sobre a descoberta de que ele tinha sido filiado ao partido Missão, e por isso não conseguiu registrar sua candidatura a presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Flávio, a filiação teria sido uma tentativa de o “sistema” derrubar a sua candidatura.
