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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na Câmara uma emenda ao projeto que extingue a jornada de trabalho 6x1 com o objetivo de obrigar o governo federal arcar com os custos da mudança como uma forma de compensação para o setor produtivo. A emenda de Nikolas foi apresentada nesta quinta-feira (16). 

De acordo com postagem nas redes sociais, o parlamentar mineiro afirma que a redução da escala tem o mérito de gerar benefícios sociais, como mais tempo para convivência familiar e descanso dos trabalhadores. No entanto, Nikolas alertou para os efeitos econômicos da medida caso os custos sejam integralmente absorvidos pelas empresas. 

“A mudança da escala precisa beneficiar o trabalhador, para que ele tenha tempo de cuidar da família, da sua fé e relaxar. Só que, ao simplesmente empurrar a conta para as empresas, o resultado pode ser desemprego, informalidade e crise. E desemprego e recessão não vão deixar ninguém”, afirmou.

A proposta esboçada em sua emenda ao projeto sugere que o custo gerado pela redução das horas trabalhadas seja compensado por meio de estímulos, como a desoneração da folha de pagamento. Ao admitir o “inegável apelo social” da redução da jornada, o texto da emenda afirma ser necessária a adoção de mecanismos que permitam uma “adaptação gradual” das empresas, com o objetivo principal de evitar demissões em massa.

A mesma opinião do deputado do PL vem sendo divulgada por entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Fecomércio, a Fiesp, entre outras. Um estudo divulgado nesta semana pela CNT, traz uma estimativa dos custos que a mudança de jornada pode causar para o setor. 

O levantamento da CNT indica que a redução da jornada semanal pode gerar impacto de R$ 11,88 bilhões neste segmento dos transportes no longo prazo. O valor da hora trabalhada subiria 10% enquanto os custos com pessoal no transporte aumentariam 8,6%. Conforme detalhou o levantamento, para manter o atual nível de serviços seria necessário contratar 240 mil trabalhadores adicionais.

Enquanto o setor produtivo pede mais tempo para discussão da mudança na jornada e a oposição reivindica compensações, o governo Lula defende a medida e afirma ser contra, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento. Essa foi a opinião dada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. 

“Eu acho que não tem que ter mais desoneração. Pelo contrário, o país não suporta isso”, disse o ministro, em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. ‘Eu fui o autor da lei que acabou com os tais incentivos. Não tem país que sobreviva economicamente, governo renunciando a quase R$ 1 trilhão”, disse.

Segundo o ministro, empossado no cargo nesta semana, “é possível discutir” uma transição. Está em estudo, por exemplo, a adoção de um modelo semelhante ao do Chile, que também diminuiu a carga semanal de 44 horas para 40 horas semanais, mas com implementação até 2027. “Nós temos que fazer esses ajustes”, afirmou o ministro.

A avaliação positiva do governo Lula caiu oito pontos percentuais desde o começo do ano de 2024, e igualou o patamar de 35% que estava em maio do ano passado. O resultado contrasta com avaliações feitas no mesmo período de 19 a 23 meses de governo no primeiro e no segundo mandato do presidente Lula. 

Em dezembro de 2008, o governo Lula era avaliado de forma positiva por 71% dos brasileiros. Já no primeiro mandato, em dezembro de 2004, o governo recebeu uma avaliação positiva de 45%. A atual avaliação do terceiro mandato do líder petista está pior também da que foi obtida pelo então presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, quando recebeu 41% de manções positivas a seu governo.

Esses e outros números estão presentes na 162ª edição da Pesquisa CNT de Opinião, divulgada nesta terça-feira (12). A pesquisa é realizada pela Confederação Nacional do Transporte em associação com outras entidades do setor, como SEST, Senat e ITL. 

A pesquisa CNT mostra uma queda contínua na avaliação positiva do governo do presidente Lula ao longo de 2024, assim como mostra um crescimento constante das avaliações negativas. Atualmente, 35% dos entrevistados classificam a atuação do governo como ótima ou boa, enquanto 31% a consideram ruim ou péssima.

A avaliação negativa, formada pelas menções de "ruim" oiu "péssimo" eram de apenas 25% em maio do ano passado, enquanto as positivas estavam no patamar de 43%. Naquele momento, a diferença entre as avaliações positivas e negativas chegavam ao seu maior número, de 18%. Nesta pesquisa atual, com a queda das avaliações positivas e o crescimento das negativas, essa diferença caiu para apenas quatro pontos percentuais. 

Em relação ao desempenho pessoal, a aprovação do presidente da República está em 50%, contra 46% de desaprovação. Em maio do ano passado a aprovação era de 57% contra 35% de desaprovação, uma diferença de 22 pontos percentuais. No momento, a diferença entre aprovação e desaprovação está em apenas quatro pontos percentuais.

A Pesquisa CNT foi realizada em parceria com o instituto MDA, por meio de 2002 entrevistas realizadas de forma presencial entre os dias 7 e 10 de novembro, em 137 municípios em todo Brasil. A Pesquisa CNT de Opinião é realizada há mais de duas décadas de existência.
 

A Confederação Nacional dos Transportes publicou uma pesquisa nesta quarta-feira em que aponta que o uso de ônibus para locomoção dentro das cidades caiu nos últimos sete anos. De acordo com o estudo, em 2024, 30,9% da população urbana utiliza o ônibus como meio de transporte, parcela que, em 2017, correspondia a 45,2% da população.

A CNT atribui esta queda ao crescimento da população com motocicletas ou carros próprios e à competição com serviços de transporte por aplicativo, como Uber ou 99. Entre 2017 e 2024, a utilização dos aplicativos de transporte subiu de 1% dos entrevistados para 11,1%.

Apesar da redução no uso dos ônibus, para 52,7% dos entrevistados, esta era a única alternativa de transporte. De acordo com o estudo, este dado pode ser explicado pela capilaridade do transporte por ônibus, que pode ter tempo de deslocamento menor do que por carro. 

Outros entrevistados apontaram que o custo de viajar de ônibus é menor quando comparado aos demais meios, o que mostra que o aspecto financeiro possui uma significativa importância na escolha dos cidadãos.

Além disso, 80% dos entrevistados que afirmaram se deslocar por ônibus estão concentrados nas classes C, D e E. Por outro lado, a maior parte dos usuários de transporte por aplicativo estão na classe C, com 56,2% dos utilizadores destes serviços.

A aprovação do governo continua em queda. Foi o que apurou a pesquisa da consultoria MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e divulgada na manhã desta terça-feira (7). De acordo com o levantamento, a aprovação do governo Lula caiu dos 43% verificados na pesquisa anterior, de janeiro deste ano, para 37,4% agora no mês de maio.

Os números da aprovação atual são formados por 12,6% que disseram ver como “ótimo” o atual governo, e 24,8% que marcaram a opção “bom”. Já a avaliação negativa do governo Lula, que cresceu de 28% na pesquisa de janeiro para 30,5% agora, é formada por 8% de menções “ruim”, e 22,5% dos que afirmaram ver a administração petista como “péssima”. 

A primeira pesquisa CNT sobre o terceiro mandato do presidente Lula, feita em maio do ano passado, mostrava o governo com avaliação positiva de 43%. Naquela ocasião, a avaliação negativa estava em 25%. 

Na pesquisa realizada pela CNT em outubro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecia com 35% de avaliação positiva, e 40% de avaliações negativas. 

Lula tem seu governo melhor avaliado pelas mulheres (39%) do que pelos homens (36%). O melhor índice de avaliação do governo está na faixa etária de 60 anos ou mais (44%), e o pior neste item está na faixa de 16 a 24 anos (31%). Em relação às regiões, Lula é melhor avaliado no Nordeste (47%), em seguida Sudeste (35%), Norte/Centro-Oeste (33%) e por último Sul (30%). 

No recorte de religião, Lula continua sendo melhor avaliado entre os católicos (41%) do que entre os que se dizem evangélicos (30%). Em relação à renda, o governo Lula é bem avaliado por 43% dos que recebam até dois salários mínimos. Entre os que recebem de dois a cinco salários mínimos a avaliação do governo é de 35%, e cai a 31% entre os que recebem mais de cinco salário mínimos.

Em relação à aprovação, o governo é aprovado por 50,7% dos entrevistados pela CNT, e desaprovado por 43,7%. Os números atuais mostram queda em relação ao que foi apurado na pesquisa realizada em janeiro deste ano. Na ocasião, Lula era aprovado por 55% dos entrevistados, e desaprovado por 40%. 

Na primeira pesquisa da CNT sobre o governo, Lula tinha a maior aprovação, com 57%, e desaprovação de 35%, uma distância de 22% entre os dois polos. Nessa pesquisa mais recente, essa distância entre aprovação e desaprovação caiu para a sua menor diferença, de apenas 7%. 

Entre os eleitores que deixaram de aprovar a atuação de Lula no governo, as razões econômicas são as mais citadas, com 12,8% mencionando a situação da economia, o desemprego e os preços altos. 

A CNT também questionou os entrevistados sobre a possível reeleição de Lula como presidente em 2026: 78% dos que aprovam o trabalho de Lula acham que o petista deveria tentar a reeleição em 2026, ante a 17% que pensam diferente. Entre os que desaprovam, o índice é menor, mas ainda elevado: 63% que acham que Lula deveria tentar a reeleição, contra 34% que avaliam o contrário. 

A pesquisa CNT, que é realizada em todo o país desde 1998, ouviu de forma presencial 2.002 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 1 a 4 de maio de 2024. A margem estimada de erro é de aproximadamente 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.
 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou mais alguns opositores de peso contra a medida provisória 1202/2023, editada no final do ano passado para desonerar parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e revoga benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). As principais entidades que representam o setor produtivo brasileiro divulgaram nota conjunta, nesta quinta-feira (4), em que criticam a medida do governo Lula, classificando-a de “equivocada”, e pedem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva a MP ao Palácio do Planalto.

O senador Rodrigo Pacheco só deve tomar qualquer decisão sobre a medida provisória que trata do Perse e da reoneração de atividades econômicas a partir da próxima semana. Pacheco pretende aproveitar a solenidade na próxima segunda (8), em que se comemorará a manutenção democrática após os atos de vandalismo nas sedes dos três poderes em Brasília, para conversar sobre o assunto com líderes partidários e parlamentares que estiverem na capital federal. Também é aguardado um parecer da Consultoria do Senado sobre a constitucionalidade da MP 1202/23. 

A nota contra a MP 1202/2023 foi assinada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). As entidades afirmam que a medida provisória prejudica a competitividade da indústria e do comércio, que, segundo eles, já enfrenta concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, em afirmação divulgada pelo site da entidade, diz que a partir da suspensão da desoneração da folha de pagamento, como prevê a MP 1202/2023, haverá queda no investimento e demissões. 

“É óbvio que a reoneração da folha de pagamento terá como resultado o aumento da prudência de quem contrata. Na hora que qualquer setor da economia passar a ter 20% a mais em seus encargos, o que ele vai fazer? O primeiro passo é parar de investir e, depois, enxugar até entender o impacto que esse novo e inesperado custo terá no seu desempenho, porque o setor vai perder competitividade”, disse Ricardo Alban.

Confira abaixo, na íntegra, a nota divulgada pelas confederações: 

MP 1202 aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade do setor produtivo

O setor produtivo, representado pelas entidades empresariais da agropecuária, do comércio, da indústria, dos serviços e dos transportes, recebeu com surpresa e inconformismo as medidas de aumento de tributação anunciadas no final de 2023 e a forma como foram efetivadas, por meio da MP 1202, sem diálogo prévio com as entidades e em oposição a posições recentemente tomadas pelo Congresso Nacional. 

A MP 1202 reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais definitivas para pagamento de tributos federais e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Todas essas medidas aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável. 

Além de equivocada do ponto de vista econômico, a MP 1202 anula decisões recentes do Congresso Nacional, que por duas vezes em 2023 decidiu pela manutenção da desoneração da folha de pagamento, tendo sido derrubado o veto da Presidência da República, numa demonstração inequívoca da vontade política. 

A reoneração da folha de pagamentos aumenta o custo de empregar no Brasil e prejudica ainda mais a competitividade da indústria e do comércio, que já enfrentam concorrência desigual com as importações, em especial com o comércio eletrônico internacional, que não paga os mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. Uma situação que já nos impõe a necessidade de questionarmos judicialmente tal equívoco. E que, se revertida, se converterá em uma grande oportunidade para, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação federal e garantir a justiça tributária entre a produção nacional e as importações. 

O setor produtivo entende a importância de se buscar o ajuste das contas públicas para que a economia possa crescer de forma sustentada. No entanto, o que temos observado é o aumento das despesas do setor público e a busca do equilíbrio fiscal com o aumento contínuo da receita. O ônus do ajuste não pode cair apenas sobre o setor produtivo. O setor público precisa dar sua contribuição, reduzindo e tornando mais eficientes os seus gastos. Esperamos que o próprio governo reconsidere o envio da MP 1202. E, caso não seja esse o entendimento, que o presidente do Congresso Nacional possa devolver a MP. 

As entidades que representam o setor produtivo consideram que o diálogo é o único caminho para que as políticas públicas cumpram seus objetivos. O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são objetivos de toda a nação. Para alcançá-los, é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil.