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A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) iniciou um Processo Administrativo Sancionatório para investigar possíveis irregularidades na gestão da Concessionária Litoral Norte S.A.(CLN), na rodovia BA-099, conhecida como Linha Verde. 

Segundo medida acessada pela reportagem, as irregularidades da gestão foram constatadas em uma vistoria técnica realizada em 10 de setembro de 2025. Os problemas referem-se às condições do pavimento e outros aspectos da rodovia BA-099. 

De acordo com o órgão, as falhas se referem à “insuficiência das medidas adotadas para a adequada manutenção e operação do sistema rodoviário concedido”, do contrato de concessão. Na vistoria realizada pela Agerba e pelo Consórcio SG, foram encontradas também más condições de  pavimento, reforço estrutural e reconstrução. 

As irregularidades foram constatadas na via de acesso a Praia do Forte, um dos distritos mais nobres e famosos da Região Metropolitana de Salvador (RMS), pertencente ao município de Mata de São João. 

Conforme informações da agência, apuradas pelo Bahia Notícias, outra via que também foi alvo da fiscalização e apresentou más condições que afrontam o contrato de concessão foi encontrada nos acessos a Sauípe. O conhecido distrito de Mata reúne o complexo turístico da Costa do Sauípe. 

Em um trecho que liga a comunidade de Tabatinga também fora encontrados problemas. O prazo estabelecido para a conclusão do Processo Administrativo Sancionatório é de 180 dias 

OBJETIVO DAS INVESTIGAÇÕES

O documento do processo administrativo, que foi acessado pelo BN, apontou que o objetivo é “apurar a insuficiência das medidas adotadas pela concessionária para a manutenção e operação adequadas do sistema rodoviário nesses locais”. 

A decisão foi tomada pela diretoria executiva da agência reguladora baiana com base em normas federais e estaduais vigentes que regem o setor de serviços públicos. 

O documento também prevê a possibilidade de uma única prorrogação por igual período, ou seja, a ampliação para mais 180 dias, da medida, desde que haja uma justificativa fundamentada. Caso as irregularidades apontadas sejam comprovadas ao final do processo, a CLN poderá sofrer sanções, conforme o decreto.

Ao Bahia Notícias, a Concessionária Litoral Norte reafirmou o "compromisso em cumprir as obrigações inerentes ao contrato de concessão, e [que] prestará todos os esclarecimentos necessários à Agerba, com responsabilidade e transparência".

O banco de investimento australiano Macquarie Bank Limited anunciou a aquisição de 100% do controle acionário da Monte Rodovias, empresa responsável pelas concessionárias Bahia e Norte e CLN, que operam na Bahia. 

Em comunicado conjunto, a Monte Rodovias e o fundo Macquarie informaram à BandNews FM que o fechamento da transação está previsto para o segundo semestre de 2025, pendente do cumprimento das condições habituais para esse tipo de operação.

O valor da transação, segundo fontes, é estimado em R$ 2 bilhões. A operação ainda está sujeita à aprovação dos órgãos reguladores competentes. Com a conclusão do negócio, a Macquarie amplia sua presença no Brasil e reforça sua estratégia de diversificação de investimentos em mercados emergentes.

Cerca de 1,1 milhão de veículos devem circular pelas rodovias administradas pela Bahia Norte e Litoral Norte (CLN), entre os dias 23 de dezembro de 2024 e 2 de janeiro de 2025, período das festividades de fim de ano. As concessionárias prepararam esquemas especiais de operação para garantir segurança e fluidez no tráfego.

Na BA-099 (Estrada do Coco e Linha Verde), a expectativa da CLN é de 370 mil veículos. O fluxo aumenta entre os dias 23 e 25 de dezembro, com mais de 82 mil veículos previstos, especialmente em horários de pico. De 26 a 28 de dezembro, a rodovia deve receber 110 mil veículos, número semelhante ao esperado entre 29 e 31 de dezembro, antes da virada.

Já nos dias 1º e 2 de janeiro, o movimento será de cerca de 75 mil veículos. Para evitar congestionamentos na região de Lauro de Freitas, os motoristas têm como opção a Via Metropolitana, que conecta a BA-526 à Estrada do Coco. A concessionária também reforça equipes de Papas Filas para agilizar a passagem nos pedágios.

As rodovias administradas pela Bahia Norte devem registrar 760 mil veículos no período. O maior fluxo está previsto para os dias 23, 27 e 28 de dezembro, com destaque para sexta-feira e sábado, quando mais de 158 mil veículos devem circular. A chegada do Ano Novo, entre 29 e 31 de dezembro, terá 184 mil veículos. Após a virada, o tráfego médio nos dias 1º e 2 de janeiro será de 137 mil veículos. 

FOCO EM SEGURANÇA E PREVENÇÃO 

"Durante as festas de fim de ano, observamos um aumento no fluxo de veículos em nossas rodovias, já que muitos aproveitam esse período para viagens de lazer, reuniões familiares e atividades turísticas, que coincidem com as férias escolares. Por isso, é fundamental alertar os motoristas sobre a importância de dirigir com segurança e respeitar as leis de trânsito," destaca Guilherme Freire, diretor-presidente da Bahia Norte e Litoral Norte.

E acrescenta, o dirigente: "A paz no trânsito depende de cada um de nós, e a adoção de uma postura defensiva é essencial para reduzir ocorrências e acidentes nas estradas. Nossa equipe estará de prontidão 24 horas por dia para garantir um fim de ano seguro para todos os usuários de nossas rodovias." 

Antes de pegar a estrada, é essencial revisar o veículo, respeitar a sinalização e evitar o uso de celular ou bebida alcoólica enquanto dirige. O uso de TAGs para pistas automáticas e pagamentos por aproximação nas cabines manuais ajuda a otimizar o tempo de viagem. Em caso de emergência, os motoristas podem acionar os serviços gratuitos de guincho, ambulância e monitoramento pelo 0800 600 0093 (Bahia Norte) ou 0800 071 3233 (Litoral Norte).

As concessionárias Bahia Norte (CBN) e Litoral Norte (CLN) realizam, até esta sexta-feira(16), uma série de treinamentos para todas as empresas prestadoras de serviço, sobre o combate ao assédio nas rodovias. A ação, que faz parte do projeto Treinamento Integrado com terceiros: Falando sobre assédio na Rodovia, reforça o compromisso das empresas de garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, compondo pilares importantes, baseados no ESG (Ambiental, Social e Governança).

Na Bahia, mais de 100 profissionais de empresas terceiras de conserva e manutenção de rodovias participam do treinamento. 

“Com o projeto, buscamos integrar nossos terceiros e parceiros a fim de assegurar um ambiente ético, íntegro e de respeito ao próximo, que esteja em conexão com o posicionamento e conduta ética da empresa”, afirma Andrea Pessoa, coordenadora de Compliance na Monte Rodovias. Existem diversas formas de assédio, dentre eles, moral, sexual, discriminação, psicológico. É considerado assédio qualquer comportamento inadequado e prejudicial à pessoa, que pode ser manifestado de diversas formas, a exemplo: comentários ofensivos, intimidação, discriminação ou abuso de poder. Em 2023, o Ministério Público do Trabalho, foram registrados 15.127 casos contra 14.035 em 2021 e 2022 somados - 8.188 em 2022 e 5.847 em 2021. 

Com um quadro de colaboradores interno predominantemente feminino, a Monte Rodovias reafirma ainda, através do projeto, seu empenho para uma convivência segura e acolhedora para essas mulheres, além de incentivar o aumento das contratações e a permanência delas no mercado de trabalho. “Com a Lei 14457, a nova CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) adquire responsabilidades de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

Levar esses pilares aos terceirizados faz parte do empenho da Monte Rodovias em contribuir socialmente para condições de trabalho invioláveis e inclusivas”, destaca Carla Emérita, supervisora de Saúde e Segurança do Trabalho da holding.

Na próxima semana o treinamento segue para Pernambuco, com a participação dos prestadores de serviço das concessionárias Rotas do Atlântico (CRA) e Rota do Coqueiros (CRC), também administradas pela Monte Rodovias.

A Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, aprovou nesta terça-feira (12) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O fato determinado é apurar a gestão das empresas CLN [Concessionária Litoral Norte] e Bahia Norte que cobram pedágio em estradas que cortam o município e não estariam servindo para a melhora das condições das vias.

Segundo o site Destaque 1, o projeto de autoria do vereador Júnior Borges (União) foi aprovado por unanimidade entre os presentes na Casa. A CLN opera na BA-099 [Estrada do Coco] e na extensão da chamada Linha Verde até a divisa com Sergipe. Já a Bahia Norte opera na BA-093.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autuou o Concessionário Litoral Norte (CLN) por degradações ambientais no km 151 da BA-099. Em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (3), o Inema também determinou que a concessionária apresente um novo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) em um prazo de 60 dias.

No documento, o instituto afirmou que a concessionária também deverá apresentar um cronograma e as técnicas que serão utilizadas para a recuperação das áreas afetadas. A revitalização só poderá ser iniciada após o Inema aprovar o Prad enviado pela CSN.

KM 151 da BA-099 | Foto: Reprodução / Google Maps

Na autuação publicada no DOE, o Inema não especificou quais degradações a CSN teria cometido na localidade. Em contato com o Bahia Notícias, a concessionária informou que está solicitando mais informações sobre o processo.

“A Concessionária Litoral Norte (CLN) informa que está solicitando mais informações relacionadas ao processo, a fim de compreender a demanda do órgão ambiental, e tomar as medidas pertinentes para esta solicitação”, disse a CLN.

O Bahia Notícias entrou em contato com o Inema, questionando quais seriam as degradações, mas não recebeu uma resposta até o fechamento da matéria.

O pedágio da BA-099 passou a aceitar, desde terça-feira (1º), pagamento da tarifa em débito, crédito ou pix, por aproximação de dispositivos NFC (por aproximação), cartões com chip ou leitura de QR Code. Com isso, os motoristas que trafegam na Estrada do Coco e na Linha Verde poderão realizar o pagamento da tarifa utilizando cartões, celulares, relógios, pulseiras e outros dispositivos com NFC, desde que habilitados em suas instituições financeiras. Até o momento, serão aceitos pagamentos nas bandeiras Mastercard, Visa, Elo e Hipercard.

De acordo com a Concessionária Litoral Norte (CLN), empresa que administra o pedágio, foi feito um estudo que permitiu a inclusão das três novas modalidades alternativas. Com a iniciativa, a empresa se tornou a primeira Concessionária de Rodovias do Nordeste a adotar a tecnologia em 100% das cabines manuais.

O processo funciona de forma simples: o cliente informa na cabine a modalidade de pagamento (dinheiro, débito, crédito ou pix), paga com dinheiro ou aproxima o dispositivo ou cartão no leitor e a transação é confirmada pelo atendente. A categoria do veículo (que determina o valor a ser cobrado) é inserida pelo operador, e o procedimento é validado por sensores instalados na pista junto às cabines de pedágio.

“Estamos sempre procurando maneiras de melhorar a experiência dos nossos usuários e acreditamos que a implantação de novas modalidades de pagamento é uma iniciativa que irá contribuir com o conforto dos usuários da BA-009. Priorizando o funcionamento eficaz, treinamos toda a equipe e iniciamos um período de testes para garantir a comodidade dos clientes que farão o uso da tecnologia nas cabines manuais. Os motoristas também poderão continuar pagando a tarifa com dinheiro em espécie ou utilizando as pistas automáticas, que são exclusivas para veículos com TAG (Etiqueta Eletrônica) ativa, destaca Luciano Santos, Diretor Superintendente da CLN.

Para habilitar o sistema NFC no cartão, o cliente deve entrar em contato com seu banco ou instituição financeira. O pagamento por aproximação também pode ser realizado por meio das carteiras digitais, a exemplo da Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay. A utilização do serviço não terá custo adicional ao valor da tarifa de pedágio, e a segurança do sistema se dá pela criptografia dos dados do cartão do usuário.