circulacao de drogas

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 83,3% dos municípios brasileiros enfrentam problemas relacionados à circulação de drogas. Entre os municípios que identificam a questão, 37,1% consideram o problema de alta intensidade, enquanto 43,9% o classificam como médio. Outros 17,5% avaliam a situação como de baixa intensidade.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o cenário exige maior cooperação entre União, estados e municípios, principalmente por meio de apoio técnico e financiamento para que as prefeituras possam ampliar as ações relacionadas às drogas.

O impacto, de acordo com os gestores municipais ouvidos pelo levantamento, aparece principalmente nos serviços de saúde, apontados por 87,7% dos municípios. Na sequência estão a assistência social (84,8%), a segurança pública (77,6%) e a educação (73,8%). 

FINANCIAMENTO

O levantamento também aponta dificuldades para financiar as políticas municipais sobre drogas. Em torno de 88,1% dos municípios pesquisados não contam com o Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas, enquanto 77,2% dependem de recursos próprios para executar ações na área.

Apenas 3% dos municípios consultados informaram utilizar recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Para a CNM, o dado pode indicar dificuldades de acesso aos recursos, insuficiência dos valores disponíveis ou falta de mecanismos de transferência direta.

Ziulkoski afirma que, embora os municípios tenham papel central na execução das políticas públicas, não há uma garantia de financiamento proporcional por parte da União. Segundo ele, além da falta de recursos, dificuldades técnicas das administrações municipais podem dificultar o acesso a verbas federais.

PREVENÇÃO E ATENDIMENTO

Mesmo com as limitações, os municípios informaram desenvolver diferentes ações para enfrentar o problema. As iniciativas mais comuns são campanhas e palestras de prevenção ao uso de drogas, realizadas por 81,6% dos municípios.

Em seguida aparecem ações de assistência social, incluindo serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e unidades de acolhimento, presentes em 77,5% dos municípios.

A atenção e os cuidados na área da saúde aparecem em terceiro lugar, com 71,2%. Segundo a CNM, os dados mostram que ações relacionadas ao enfrentamento das drogas estão disseminadas pelos municípios brasileiros.

CONSELHOS E PLANO MUNICIPAIS

Apesar das iniciativas, a maior parte das prefeituras não tem estruturas específicas de governança para organizar as políticas sobre drogas. Em 77,2% dos municípios pesquisados não há Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

Em outros 72,2%, também não existe Plano Municipal de Políticas sobre Drogas. Esses instrumentos orientam ações de prevenção, cuidado, reinserção social e redução de danos, além de favorecerem a integração entre diferentes áreas do poder público.

Para a CNM, a ausência de conselhos e planos municipais dificulta a organização das políticas públicas. A entidade destaca que, embora as diretrizes nacionais orientem essas ações, grande parte das medidas de prevenção e atendimento é executada diretamente nos municípios.

Por isso, a confederação defende maior participação da União e dos estados no financiamento e na estruturação das políticas de enfrentamento aos problemas relacionados ao uso e à dependência de drogas.