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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

cine excelsior

Maurício Trindade confirma que sede da CMS deve migrar para o Cine Excelsior
Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

O vereador Maurício Trindade (PP) confirmou que o local escolhido para ser a nova sede da Câmara Municipal de Salvador (CMS) é onde está localizado hoje o Cine Excelsior, que fica ao lado da Praça da Cruz Caída. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (25), Trindade afirmou que a nova estrutura possui capacidade para receber as atividades do legislativo, visto que o edifício atual vem sofrendo com superlotações.

 

“Assim como a Prefeitura, que já tinha localizado o imóvel, que será o Palácio Arquepiscopal, aqui na Praça da Sé, para a transferência deles, nós já estávamos identificando também outros locais. Um deles é o antigo Cine Excelsior, para uma transferência, porque lá tem auditório, tem tudo, para que a Câmara passasse para lá e aqui ficasse apenas o prédio histórico para homenagens. Então acreditamos que, logo após o Carnaval, nós já voltamos nossas sessões para lá [Atual prédio da CMS] independente da transferência definitiva ou não do nosso prédio para outro local”, afirmou Trindade.

 

Segundo o vereador, apesar do incêndio que atingiu a CMS na segunda-feira (24), o plenário não foi afetado pelas chamas. Atualmente, as atividades da Casa estão sendo realizadas no Centro Cultura do Legislativo. Sobre os danos causados pelo incêndio, Trindade garantiu que o acervo histórico foi preservado graças à rápida ação da Polícia Militar e de brigadistas.

 

"Nenhuma documentação ou peça histórica foi atingida. Os militares e funcionários agiram prontamente para proteger o patrimônio", afirmou.

 

MUSEU
Com a mesma estrutura arquitetônica desde 1696 e com a mudança de sede encaminhada, o atual espaço da Câmara de Salvador pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

 

Em setembro do ano passado, o Bahia Notícias revelou que a CMS deve ter suas atividades remanejadas para o atual prédio do Cine Excelsior, ao lado da Praça da Cruz Caída. A mudança ocorre junto com a movimentação da prefeitura em migrar sua sede para o Palácio da Sé.

Duda Sanches indica que mudança definitiva da CMS deve ocorrer junto com a prefeitura: “Vai ter que ser adiantado”
Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

As sedes da prefeitura de Salvador e da Câmara Municipal (CMS) devem ter mudanças em conjunto, é o que indicou o vereador Duda Sanches (União) em entrevista nesta terça-feira (25), no Auditório do Centro de Cultura do Legislativo. Em conversa, o edil afirmou que as tratativas já estavam em andamento há um tempo, mas terão que ser adiantadas por conta do incêndio que atingiu a CMS na segunda (24) à tarde.

 

“É tudo ainda muito recente, o que de fato ficou comprometido foi um lado da Câmara. De fato, o trabalho agora está comprometido, o carnaval vai ser um período que a gente vai ter que se readaptar em novos lugares. Uma coisa que está sendo muito falada e que ainda era um pouco tímida era a futura mudança da Câmara Municipal de lugar. A gente já tinha planos de se mudar em breve, mas isso, pelo visto, vai ter que ser adiantado. Talvez junto com a saída da prefeitura desse atual prédio, que já foi uma decisão tomada pelo Ministério Público. A gente tem aqui, também, junto com a prefeitura, mudar de lugar. Deve vir sim aqui para o Centro Histórico também, deve ser próxima à Câmara, mas ainda as definições vão ser realizadas nos próximos dias”, afirmou Duda Sanches.

 

Nesta segunda (24), o paço municipal da CMS foi interditado após um incêndio atingir o prédio. O fogo atingiu o telhado do lado direito, onde ficam o Salão Nobre, Salas das Comissões, Chefia de Gabinete e o Memorial da Câmara. 

 

Com dúvidas se as sessões seriam suspensas, o presidente Carlos Muniz (PSDB) e o vice, Maurício Trindade (PP), migraram as atividades da CMS para o Auditório do Centro de Cultura do Legislativo da capital baiana, também localizado no Paço Municipal de Salvador.

 

MUSEU

Com a mesma estrutura arquitetônica desde 1696 e com a mudança de sede encaminhada, o atual espaço da Câmara de Salvador pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

 

Em setembro do ano passado, o Bahia Notícias revelou que a CMS deve ter suas atividades remanejadas para o atual prédio do Cine Excelsior, ao lado da Praça da Cruz Caída. A mudança ocorre junto com a movimentação da prefeitura em migrar sua sede para o Palácio da Sé.

Atual sede da Câmara Municipal pode virar museu após mudança para novo espaço; entenda
Foto: Bahia Notícias

Não é só a sede da prefeitura que deve estar deixando a Praça Municipal, nas proximidades do Elevador Lacerda. A Câmara Municipal de Salvador, a primeira entre as capitais brasileiras, pode mudar sua sede para onde atualmente é localizado o Cine Excelsior, ao lado da Praça da Cruz Caída.

 

Contudo, o uso do prédio histórico da Câmara, que possui a mesma estrutura arquitetônica desde 1696, já pode estar encaminhado. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, o espaço pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

 

A movimentação ocorre justamente com a possível mudança da sede do Executivo municipal, deixando o Palácio Thomé de Souza para o Palácio da Sé, que fica justamente ao lado do possível novo destino da Câmara.

 

Interlocutores informaram ao Bahia Notícias que a intenção é que ocorra a retomada do cinema do espaço juntamente com mudança da Câmara. Segundo a fonte, a área “com certeza” comporta a realização das duas atividades. O prefeito Bruno Reis (União), inclusive, anunciou na terça-feira (24) que fará a requalificação do Cine Excelsior.

 

A mudança também depende da concretização do novo Centro de Convenções no subsolo da prefeitura. Caso o projeto não se desenvolva, é avaliado que o espaço do Cine Excelsior seja utilizado para tal. Vale lembrar que, em 2022, a prefeitura chegou a anunciar a revitalização da área e afirmou que a intenção seria justamente a construção de um Centro de Convenções.

 

A migração, no entanto, ainda enfrenta algumas resistências. Pessoas vinculadas à Câmara afirmam que a vontade seria transferir apenas o Centro Cultural da Casa Legislativa para o Cine Excelsior, mantendo assim as sessões plenárias na atual sede.

 

DÉJÀ VU?
Não é a primeira vez que a Câmara chega a “arrumar as malas” para se mudar para o espaço ao lado da Praça da Cruz Caída. Em 2017, o então presidente da Casa, o agora deputado Léo Prates (PDT), admitiu na época a possibilidade das atividades legislativas migrarem para o Cine Excelsior.

 

No período, o agora deputado afirmou que o atual prédio da Câmara não comportava mais as demandas do legislativo, recomendando assim a mudança de espaço. Inclusive, Prates afirmou que a intenção era de vender ou alugar o espaço que seria deixado pelos vereadores.

 

“O ideal é a Câmara Municipal sair dali. Mas como estávamos em um ano de crise, um ano de dificuldade, nós seguramos. Há a identificação do Cine Excelsior, há a vontade de vender ou alugar aquele prédio. É uma confusão para enxergar os vereadores. Queremos fazer isso [a mudança], porém nós não teremos isso. Isso não será na nossa gestão. Nós deixaremos um planejamento estratégico para o próximo presidente com o que nós recebemos no passado e com o que pensamos também para a Câmara”, disse Prates em 2017.

 

A HISTÓRIA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE SALVADOR
A Câmara da capital baiana é a primeira a ser construída entre as capitais do Brasil, sendo fundada com o município de Salvador, em 1549, pelo então governador-geral do país, Tomé de Sousa. Na época, a cidade era a sede do governo-geral e detinha a principal Câmara da colônia portuguesa, se mantendo assim até 1763.

 

Na fundação de Salvador, foram construídos outros prédios que marcam até hoje presença na arquitetura da cidade, como o Palácio do Governo, atualmente o Palácio Rio Branco e a Praça Central, atual Praça Municipal, ou Praça Tomé de Sousa.

 

A primeira construção, em 1549, foi feita de taipa e palha. Dois anos depois, foi feita a nova Casa de Câmara, tendo como base pedras, cal, barro, uma cobertura de telhas e com a cadeia de açougues abaixo. Após o prédio ganhar imponência com uma reforma em 1660, o edifício como conhecemos hoje foi finalizado em 1696, após a construção da torre do sino.

 


Câmara Municipal em 1860 | Foto: Ben Mullock

 

No ano de 1885, a fachada original foi profundamente alterada, ganhando aspecto neo-renascentista. Em 1970, foi restituída a antiga fachada colonial, a qual permanece até os dias atuais.

 


Câmara Municipal em 1971 | Foto: Arquivo / IBGE

 

Apesar das diversas reformas e mudanças em sua estrutura, o prédio da Câmara permanece no mesmo local há quase 500 anos. Uma curiosidade é que o espaço é a instituição mais antiga em funcionamento na Bahia.

 

Para saber mais sobre a história da nossa Câmara Municipal, fica a recomendação do podcast “Podcam”, que foi produzido pela jornalista Marcela Villar em 2021. O projeto, que está disponível no YouTube, foi o primeiro podcast sobre a Casa Legislativa da capital baiana.

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