cine excelsior

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou a instauração de um Inquérito Civil Público (IC) com o objetivo de adotar providências relacionadas à recuperação ou restauração do Cine Excelsior, imóvel histórico no Centro Histórico de Salvador.

A portaria, assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Vicente, converteu uma notícia de fato no Inquérito Civil. Apontado pelo MPF como um casarão colonial localizado na Praça da Sé, o Cine Excelsior será usado como novo plenário da Câmara Municipal de Salvador (CMS), conforme projeto apresentado pelo presidente do Legislativo soteropolitano, vereador Carlos Muniz (PSDB).

O documento emitido pelo MPF destaca que o imóvel apresentava "risco muito alto de desabamento". A investigação também menciona apuração de responsabilidade pela falta de manutenção da edificação.

Ainda conforme o MPF, a instauração ocorre como continuidade de apurações iniciadas a partir de um Inquérito Civil que buscava a adoção de medidas para a conservação ampla do centro histórico da capital baiana.

Após a conversão, a portaria determina que sejam cumpridas as formalidades regimentais, incluindo o registro do Inquérito Civil e a comunicação de sua instauração à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Outro ponto considerado pelo Ministério Público Federal, é que com o prazo marcado próximo de expirar, ainda há diligências necessárias para conclusão das investigações e deliberação de eventual ajuizamento de ação civil pública ou promoção de arquivamento.

CINE EXCELSIOR E CMS
No mês passado, a Câmara de Salvador apresentou projetos de reforma do Paço Municipal, com salas do novo Centro de Cultura e Memorial, e a implantação do novo Plenário, no antigo Cine Excelsior.

Durante o processo de licitação e execução das obras, que serão conduzidos pela prefeitura, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio. A previsão de duração das obras é de 18 meses, a contar da aprovação do projeto, que está sob análise do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). Ainda conforme o Legislativo, o Iphan já deu o aval para realização das intervenções no local.

Segundo o presidente Carlos Muniz, o antigo Cine Excelsior receberá o novo Plenário da Casa, destinado para a atuação dos 43 vereadores, com galeria superior para 130 pessoas, que poderão acompanhar as sessões ordinárias, especiais, solenes e as audiências públicas. Serão criadas áreas de suporte para atuação parlamentar e da Presidência da Casa no prédio histórico, que está localizado ao lado do Palácio Arquiepiscopal, onde funcionará a nova sede da Prefeitura de Salvador.

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou aos vereadores, nesta segunda-feira (10), os projetos de reforma do Paço Municipal, com salas do novo Centro de Cultura e Memorial, e de implantação do novo Plenário, que funcionará no antigo Cine Excelsior, na Praça da Sé.

Durante o processo de licitação e execução das obras, que serão conduzidos pela Prefeitura, as atividades da Câmara serão transferidas provisoriamente para o antigo prédio do TRT, no Comércio. A previsão de duração das obras é de 18 meses, a contar da aprovação do projeto, que está sob análise do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). O Iphan já deu o aval para realização das intervenções.

Segundo o presidente Carlos Muniz, o antigo Cine Excelsior receberá o novo Plenário da Casa, destinado para a atuação dos 43 vereadores, com galeria superior para 130 pessoas, que poderão acompanhar as sessões ordinárias, especiais, solenes e as audiências públicas. Serão criadas áreas de suporte para atuação parlamentar e da Presidência da Casa no prédio histórico, localizado ao lado do Palácio Arquiepiscopal, onde funcionará a nova sede da Prefeitura.

Imagem meramente ilustrativa do projeto | Foto: Divulgação / CMS

Em sua fala, Carlos Muniz destacou que o projeto de reestruturação do Paço Municipal tem o objetivo de preservar o prédio tombado, que abriga a Câmara mais antiga entre as capitais do país. De acordo com ele, a ideia é unir a modernidade da intervenção com a força e história do Legislativo soteropolitano. Um novo acesso ao prédio principal será criado, com a implantação de três salas de comissões, que poderão funcionar isoladamente ou de forma conjunta, já que as paredes serão retráteis, permitindo a realização de reuniões ampliadas dos colegiados.

No primeiro andar do Paço Municipal, um novo auditório será implantado do lado oposto ao Plenário Cosme de Farias. Com capacidade para 128 pessoas, o local receberá eventos culturais, reuniões e audiências públicas, que contarão com o suporte de um foyer para exposições e eventos de caráter multiuso. O Salão Nobre da Casa também será recuperado, após incêndio que atingiu parte do telhado em fevereiro deste ano. Serão criadas salas de suporte para atuação das diretorias Legislativa e de Comunicação também no prédio principal.

Imagem meramente ilustrativa do projeto | Foto: Divulgação / CMS

Um elevador será instalado ao lado da escada de acesso, permitindo a conexão do térreo, 1º e 2º andares, onde serão instaladas as novas estruturas da Rádio e da TV Câmara Salvador. Essa área, onde está o sótão da Casa, será construída para permitir a ampliação das atividades das emissoras legislativas, com construção da redação, área técnica e estúdios de gravação.

“Vamos conversar com o prefeito Bruno Reis para saber dos prazos e quando as licitações serão realizadas”, disse. Muniz afirmou ainda que já conseguiram a aprovação do Iphan, mas aguardam agora o aval do Ipac. No encontro, realizado no Centro de Cultura da Câmara, os vereadores sugeriram ajustes ao projeto, o que será realizado pela equipe da Fundação Mário Leal Ferreira.

O vereador Maurício Trindade (PP) confirmou que o local escolhido para ser a nova sede da Câmara Municipal de Salvador (CMS) é onde está localizado hoje o Cine Excelsior, que fica ao lado da Praça da Cruz Caída. Em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (25), Trindade afirmou que a nova estrutura possui capacidade para receber as atividades do legislativo, visto que o edifício atual vem sofrendo com superlotações.

“Assim como a Prefeitura, que já tinha localizado o imóvel, que será o Palácio Arquepiscopal, aqui na Praça da Sé, para a transferência deles, nós já estávamos identificando também outros locais. Um deles é o antigo Cine Excelsior, para uma transferência, porque lá tem auditório, tem tudo, para que a Câmara passasse para lá e aqui ficasse apenas o prédio histórico para homenagens. Então acreditamos que, logo após o Carnaval, nós já voltamos nossas sessões para lá [Atual prédio da CMS] independente da transferência definitiva ou não do nosso prédio para outro local”, afirmou Trindade.

Segundo o vereador, apesar do incêndio que atingiu a CMS na segunda-feira (24), o plenário não foi afetado pelas chamas. Atualmente, as atividades da Casa estão sendo realizadas no Centro Cultura do Legislativo. Sobre os danos causados pelo incêndio, Trindade garantiu que o acervo histórico foi preservado graças à rápida ação da Polícia Militar e de brigadistas.

"Nenhuma documentação ou peça histórica foi atingida. Os militares e funcionários agiram prontamente para proteger o patrimônio", afirmou.

MUSEU
Com a mesma estrutura arquitetônica desde 1696 e com a mudança de sede encaminhada, o atual espaço da Câmara de Salvador pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

Em setembro do ano passado, o Bahia Notícias revelou que a CMS deve ter suas atividades remanejadas para o atual prédio do Cine Excelsior, ao lado da Praça da Cruz Caída. A mudança ocorre junto com a movimentação da prefeitura em migrar sua sede para o Palácio da Sé.

As sedes da prefeitura de Salvador e da Câmara Municipal (CMS) devem ter mudanças em conjunto, é o que indicou o vereador Duda Sanches (União) em entrevista nesta terça-feira (25), no Auditório do Centro de Cultura do Legislativo. Em conversa, o edil afirmou que as tratativas já estavam em andamento há um tempo, mas terão que ser adiantadas por conta do incêndio que atingiu a CMS na segunda (24) à tarde.

“É tudo ainda muito recente, o que de fato ficou comprometido foi um lado da Câmara. De fato, o trabalho agora está comprometido, o carnaval vai ser um período que a gente vai ter que se readaptar em novos lugares. Uma coisa que está sendo muito falada e que ainda era um pouco tímida era a futura mudança da Câmara Municipal de lugar. A gente já tinha planos de se mudar em breve, mas isso, pelo visto, vai ter que ser adiantado. Talvez junto com a saída da prefeitura desse atual prédio, que já foi uma decisão tomada pelo Ministério Público. A gente tem aqui, também, junto com a prefeitura, mudar de lugar. Deve vir sim aqui para o Centro Histórico também, deve ser próxima à Câmara, mas ainda as definições vão ser realizadas nos próximos dias”, afirmou Duda Sanches.

Nesta segunda (24), o paço municipal da CMS foi interditado após um incêndio atingir o prédio. O fogo atingiu o telhado do lado direito, onde ficam o Salão Nobre, Salas das Comissões, Chefia de Gabinete e o Memorial da Câmara. 

Com dúvidas se as sessões seriam suspensas, o presidente Carlos Muniz (PSDB) e o vice, Maurício Trindade (PP), migraram as atividades da CMS para o Auditório do Centro de Cultura do Legislativo da capital baiana, também localizado no Paço Municipal de Salvador.

MUSEU

Com a mesma estrutura arquitetônica desde 1696 e com a mudança de sede encaminhada, o atual espaço da Câmara de Salvador pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

Em setembro do ano passado, o Bahia Notícias revelou que a CMS deve ter suas atividades remanejadas para o atual prédio do Cine Excelsior, ao lado da Praça da Cruz Caída. A mudança ocorre junto com a movimentação da prefeitura em migrar sua sede para o Palácio da Sé.

Não é só a sede da prefeitura que deve estar deixando a Praça Municipal, nas proximidades do Elevador Lacerda. A Câmara Municipal de Salvador, a primeira entre as capitais brasileiras, pode mudar sua sede para onde atualmente é localizado o Cine Excelsior, ao lado da Praça da Cruz Caída.

Contudo, o uso do prédio histórico da Câmara, que possui a mesma estrutura arquitetônica desde 1696, já pode estar encaminhado. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, o espaço pode virar um museu, fazendo uma integração com o novo Centro de Convenções, que deve ser construído no subsolo de onde atualmente fica a prefeitura.

A movimentação ocorre justamente com a possível mudança da sede do Executivo municipal, deixando o Palácio Thomé de Souza para o Palácio da Sé, que fica justamente ao lado do possível novo destino da Câmara.

Interlocutores informaram ao Bahia Notícias que a intenção é que ocorra a retomada do cinema do espaço juntamente com mudança da Câmara. Segundo a fonte, a área “com certeza” comporta a realização das duas atividades. O prefeito Bruno Reis (União), inclusive, anunciou na terça-feira (24) que fará a requalificação do Cine Excelsior.

A mudança também depende da concretização do novo Centro de Convenções no subsolo da prefeitura. Caso o projeto não se desenvolva, é avaliado que o espaço do Cine Excelsior seja utilizado para tal. Vale lembrar que, em 2022, a prefeitura chegou a anunciar a revitalização da área e afirmou que a intenção seria justamente a construção de um Centro de Convenções.

A migração, no entanto, ainda enfrenta algumas resistências. Pessoas vinculadas à Câmara afirmam que a vontade seria transferir apenas o Centro Cultural da Casa Legislativa para o Cine Excelsior, mantendo assim as sessões plenárias na atual sede.

DÉJÀ VU?
Não é a primeira vez que a Câmara chega a “arrumar as malas” para se mudar para o espaço ao lado da Praça da Cruz Caída. Em 2017, o então presidente da Casa, o agora deputado Léo Prates (PDT), admitiu na época a possibilidade das atividades legislativas migrarem para o Cine Excelsior.

No período, o agora deputado afirmou que o atual prédio da Câmara não comportava mais as demandas do legislativo, recomendando assim a mudança de espaço. Inclusive, Prates afirmou que a intenção era de vender ou alugar o espaço que seria deixado pelos vereadores.

“O ideal é a Câmara Municipal sair dali. Mas como estávamos em um ano de crise, um ano de dificuldade, nós seguramos. Há a identificação do Cine Excelsior, há a vontade de vender ou alugar aquele prédio. É uma confusão para enxergar os vereadores. Queremos fazer isso [a mudança], porém nós não teremos isso. Isso não será na nossa gestão. Nós deixaremos um planejamento estratégico para o próximo presidente com o que nós recebemos no passado e com o que pensamos também para a Câmara”, disse Prates em 2017.

A HISTÓRIA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE SALVADOR
A Câmara da capital baiana é a primeira a ser construída entre as capitais do Brasil, sendo fundada com o município de Salvador, em 1549, pelo então governador-geral do país, Tomé de Sousa. Na época, a cidade era a sede do governo-geral e detinha a principal Câmara da colônia portuguesa, se mantendo assim até 1763.

Na fundação de Salvador, foram construídos outros prédios que marcam até hoje presença na arquitetura da cidade, como o Palácio do Governo, atualmente o Palácio Rio Branco e a Praça Central, atual Praça Municipal, ou Praça Tomé de Sousa.

A primeira construção, em 1549, foi feita de taipa e palha. Dois anos depois, foi feita a nova Casa de Câmara, tendo como base pedras, cal, barro, uma cobertura de telhas e com a cadeia de açougues abaixo. Após o prédio ganhar imponência com uma reforma em 1660, o edifício como conhecemos hoje foi finalizado em 1696, após a construção da torre do sino.

Câmara Municipal em 1860 | Foto: Ben Mullock

No ano de 1885, a fachada original foi profundamente alterada, ganhando aspecto neo-renascentista. Em 1970, foi restituída a antiga fachada colonial, a qual permanece até os dias atuais.

Câmara Municipal em 1971 | Foto: Arquivo / IBGE

Apesar das diversas reformas e mudanças em sua estrutura, o prédio da Câmara permanece no mesmo local há quase 500 anos. Uma curiosidade é que o espaço é a instituição mais antiga em funcionamento na Bahia.

Para saber mais sobre a história da nossa Câmara Municipal, fica a recomendação do podcast “Podcam”, que foi produzido pela jornalista Marcela Villar em 2021. O projeto, que está disponível no YouTube, foi o primeiro podcast sobre a Casa Legislativa da capital baiana.