cezar leite

Os ônibus da capital baiana podem passar a aceitar métodos de pagamento como Pix e cartão de crédito. Isso é o que propõe o vereador Cezar Leite (PL), em projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta segunda-feira (1°). O texto determina que a aceitação de métodos de pagamento eletrônico seja obrigatória em veículos de transporte coletivo urbano da capital.

O projeto, que aguarda publicação no Diário Oficial do Legislativo (DOL), considera como pagamentos eletrônicos as modalidades de cartão de débito bancário, cartão de crédito, cartão pré-pago, carteiras digitais e pagamentos instantâneos via Pix.

Já na justificativa do projeto, o edil indica que o PL “tem como finalidade promover a modernização do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Salvador”, especialmente considerando a usabilidade dos pagantes. Cezar Leite afirma que “o modelo de pagamento ainda apresenta limitações que acabam gerando transtornos aos usuários, especialmente em situações que envolvem recargas digitais de cartões de transporte”.

Com a atualização no serviço, o vereador destaca ainda que “o valor cobrado nestes modos de pagamento deverá corresponder exatamente à tarifa vigente do transporte coletivo municipal”. Assim, a partir da implementação de equipamentos de leitura e processamento, seria proibida a cobrança de taxa adicional ou diferença de valor em razão da utilização de meios eletrônicos pelos passageiros.

A proposta de Cezar Leite indica que as concessionárias serão responsáveis por garantir o pleno funcionamento dos equipamentos e, em caso de falha técnica ou indisponibilidade, a empresa deve comunicar o órgão municipal competente e garantir a resolução do problema.

A legislação impõe que “o descumprimento reiterado desta obrigação sujeitará a empresa às penalidades previstas nesta Lei e no contrato de concessão”. Esse descumprimento pode gerar multa e até suspensão das atividades da linha.

Caso seja aprovada na Câmara de Vereadores, a matéria deve passar pela sanção do Executivo Municipal. O texto entra em vigor no momento de sua sanção e publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A partir disso, as empresas terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação às disposições da Lei.

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador nesta semana propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança com captação de áudio nas salas de aula de escolas municipais e privadas da capital baiana.

A proposição é de autoria do vereador Cezar Leite (PL). No texto, ele explica que o sistema de monitoramento deverá ser mantido ininterruptamente durante todo o período escolar, e o acesso ao material ficará restrito à direção da escola, pais ou responsáveis legais dos alunos e órgãos competentes, mediante solicitação formal.

O edil também afirma que “a instalação das câmeras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espaços privativos, como banheiros e vestiários.” “As escolas deverão fixar avisos informando sobre a presença dos dispositivos de gravação em local visível.”

Na justificativa, Cezar Leite diz que o objetivo da medida é garantir “segurança e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrinação
política ou ideológica nas salas de aula”.

“Com a proibição do uso de celulares nas salas de aula, há uma necessidade de um sistema de monitoramento que permita aos pais e responsáveis verificarem a conduta dos professores e alunos, reforçando a credibilidade do ensino ministrado”, diz trecho da matéria.

O projeto de lei também propõe que em caso de descumprimento, as instituições privadas devem sofrer penalidades, incluindo advertência, multa e, em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento, conforme regulamentação do órgão competente.

Caso aprovada, a proposição indica que as instituições terão o prazo de 12 meses, a contar do início do ano letivo, para adequação.

IDEIA NÃO É NOVA
A proposta não é uma novidade no Legislativo soteropolitano. Em 2013, o vereador Alberto Braga elaborou um projeto de indicação para a instalação de câmeras em escolas municipais e estaduais baianas, porém com outro propósito. A solicitação foi feita para a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo o edil, a medida tinha objetivo de ajudar a monitorar a movimentação dos alunos por meio de uma central de segurança, para inibir a prática de crimes nas unidades.

Um dos representantes do PL presentes no “Ato pela Liberdade”, neste sábado (7), no Farol da Barra, o ex-vereador Cezar Leite, afirmou que os atos são uma manifestação da força do grupo na Bahia e ressaltou que a data da Independência do Brasil deve ser comemorada pela direita mesmo fora dos anos eleitorais. 

“Na verdade, o Movimento 7 de Setembro representa muito o povo brasileiro, de forma geral. É o dia da nossa independência. O que acontece é que a gente fica mobilizando muito, pensando somente na política, mas a gente tem que também trabalhar a data cívica, a verdadeira independência, que a independência começou aqui na Bahia. Então há 12 anos nós já fazemos uma manifestação”, declara. 

Ao lado de apoiadores em meio a campanha pela eleição à Câmara Municipal, Leite comentou ainda sobre os rumores de uma rachadura no Partido Liberal e seus líderes. Sobre o tema, o candidato negou as disputas e garantiu apoio a gestão de João Roma, presidente do PL na Bahia. 

“Não tem nenhum problema. Ele [João Roma] está conduzindo de forma inteligente, de forma calma, tranquila, como deve ser uma liderança. Quando chega na época de eleição, candidatos querem vencer, e às vezes utilizam recursos não, digamos, democráticos, mas faz parte do jogo político. Roma está conduzindo bem o partido, o PL, e aquela coisa, quem não estiver satisfeito com o partido, tem vários outros partidos, inclusive tem possibilidade de montar os partidos. Agora, se você estiver no partido que é do presidente Bolsonaro, a gente tem que seguir a linha e o princípio, e as diretrizes e o presidente”, disse o ex-legislador soteropolitano.

O vereador Cezar Leite (PSDB) pediu ao Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) que instaure uma ação civil pública contra o reitor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), João Carlos Salles, após o cancelamento da exibição do filme “O Jardim das Aflições” que resultou em confusão na noite desta segunda-feira (13) (leia aqui). Segundo o vereador, houve interferência do envolvimento político do reitor na decisão de cancelar a sessão. “Existem histórias pregressas de envolvimento ideológico do reitor na universidade. Vários movimentos de esquerda são favorecidos”, comentou Leite que classificou a ação como “uma restrição à liberdade de expressão naquele momento”. Em conversa com o Bahia Notícias,  João Carlos Salles declarou que sua inclinação política não é segredo para ninguém, mas que a decisão de cancelar o evento foi guiada pensando na segurança da universidade. “A Ufba não pratica censura, mas precisamos evitar que o debate de ideias se torne um confronto físico”, declarou Salles ao afirmar que a atividade foi adiada e não impedida de acontecer. Após o cancelamento da exibição do filme no auditório do Instituto de Letras, quem foi até o campus de Ondina para o evento se concentrou na entrada da Biblioteca Reitor Macedo Costa, onde uma sessão improvisada de “O Jardim das Aflições” terminou em um confronto entre manifestantes de esquerda e de direita. Segundo Cezar Leite, um estudante que estava no local para ver o filme foi agredido com um soco por um “militante de esquerda”, mas não respondeu à provocação. Com a presença de centrais sindicais e confrontos verbalizados entre os lados, a PM foi chamada para a Ufba para acompanhar a movimentação. Confira um vídeo do vereador Cezar Leite indo até o MPF nesta manhã.