certificado revogado

Uma portaria da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) revogou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) do Hospital Evangélico da Bahia, em Salvador. A entidade teve falência decretada no ano de 2020 após dívidas que ultrapassaram R$ 14 milhões. Na época, médicos e enfermeiros denunciaram atrasos que chegaram a seis meses no pagamento dos salários. 

No mesmo ano, o equipamento de saúde teve o pedido de recuperação judicial deferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

A unidade encerrou as atividades e o espaço passou a ser ocupado pelo Hospital de Brotas, exclusivo para beneficiários do Planserv, plano de saúde de servidores estaduais.

A portaria, apresentada no último dia 10, faz com que a organização não seja mais reconhecida com Cebas, podendo impactar os benefícios e isenções fiscais associados a essa condição. O certificado havia sido concedido ao Hospital Evangélico da Bahia pelo período de 09 de outubro de 2020 a 08 de outubro de 2023.

Segundo o documento acessado pela reportagem do Bahia Notícias, o cancelamento ocorreu por causa do descumprimento de requisitos obrigatórios para a manutenção do Cebas, sendo o início do fato gerador do descumprimento estabelecido em 09 de outubro de 2020. 

A decisão foi baseada em um parecer técnico e outros relatórios. De acordo com a publicação, o principal motivo é o não atendimento dos requisitos obrigatórios para a manutenção do certificado. 

Mesmo falido, caso a empresa tente registrar uma nova instituição como entidade beneficente não será possível, já que perdeu o certificado. O Hospital Evangélico poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da portaria de cancelamento. 

Após a publicação do conteúdo, o Ministério da Saúde explicou o processo para retirada do Cebas do antigo Hospital Evangélico:

O Hospital Evangélico da Bahia teve sua última certificação para o período de 09/10/2020 até 08/10/2023, uma vez que a certificação é feita com base no ano anterior à solicitação. O documento tem validade de três anos, podendo ser revogado a qualquer momento, a depender de análise técnica do Ministério da Saúde.

As instituições precisam cumprir as exigências durante todo o período de vigência do certificado e, caso seja constatado o descumprimento de requisitos, o CEBAS é cancelado a partir da data em que a instituição deixou de cumprir as regras. 

No caso do Hospital Evangélico da Bahia, a instituição deixou de cumprir os requisitos de certificação em 2020, sendo aberto processo que culminou com o cancelamento do CEBAS.

(Atualizado às 16h35 para acrescentar a nota do Ministério da Saúde)