certame

A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) reabriu nesta terça-feira (20) as inscrições para o concurso público que busca preencher 593 vagas na área da saúde de Salvador. O público interessado em participar do certame têm até às 23:59h do dia 12 de setembro para se inscrever através do link  https://bit.ly/3MdjLl7. 

A alteração do prazo do edital n° 01/2024 foi publicada no Diário Oficial (DOM) da última sexta-feira (16).  

Os novos inscritos poderão solicitar a isenção da taxa de participação até o dia 24 de agosto. O benefício contemplará o público que esteja regularmente matriculado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal com renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. 

As vagas são para profissional de atendimento integrado, assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, terapeuta ocupacional, nutricionista, dentista, fiscal de controle sanitário, fiscal de controle sanitário enfermeiro, fiscal de controle sanitário farmacêutico, dentre outros. A remuneração dos cargos pode variar de R$2.250,00 a R$12.666,54.

A medida chega após a Justiça determinar que fosse feita uma alteração na carga horária de fisioterapeutas. Desde o dia 20 de junho, uma liminar da 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) estabeleceu que o Município de Salvador retificasse a carga horária e suspendesse o concurso, em relação ao cargo de fisioterapeuta, até que a alteração fosse implementada, sob pena de multa diária de dois mil reais em caso de descumprimento. 

A Ação Civil Pública contra o Município de Salvador, foi movida pelo CREFITO-7 para ajustar o edital à jornada de trabalho do cargo de fisioterapeuta, inicialmente publicada como 40 horas semanais, para 30 horas, conforme estabelece a Lei nº 8.856/94.

A notícia chega após a reportagem do Bahia Notícias, antecipar que o Crefito-7 acionou a Justiça, no último dia 19, após a prefeitura de Salvador, divulgar no concurso público que será realizado no mês de novembro, vagas para os profissionais de fisioterapia com uma carga horária de 40h semanais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorização para realizar concurso público para o preenchimento de 129 vagas que estão atualmente desocupadas.

Segundo a o órgão federal, sua gestão tem tentado a ampliação legal do número de vagas no quadro efetivo, como forma de recomposição da força de trabalho perdida com a aposentadoria dos servidores do quadro específico (servidores redistribuídos de outros órgãos, quando a Agência foi criada).

Foto: Reprodução / Anvisa

Os salários iniciais previstos, salientou o comunicado da Anvisa que divulgou a intenção de realizar o certame, podem ser consultados na tabela de remuneração dos servidores públicos federais, disponibilizada pelo Ministério da Gestão e Inovação.