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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) três grupos de trabalho para reinstalar a Política de Valorização do Salário Mínimo. O anuncio foi feito durante encontro com as centrais sindicais no Palácio do Planalto, em Brasília.

A política estabelece aumentos reais, acima da inflação, para os pisos salariais. Atualmente, o salário mínimo continua sendo de R$ 1.302. Desde 2020, o piso nacional é ajustado apenas pela inflação, sem uma regra permanente. O reajuste prometido por Lula em elevar o valor para R$ 1.320 ainda não foi implantado e ainda deve ser analisado pela equipe econômica.

Entretanto, os representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, dentre outras, avaliam como baixo o valor de R$ 1.320 e propõem R$ 1.342. "O debate do salário mínimo não pode ser pautado pelo deus mercado", afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

O primeiro grupo de trabalho será justamente para discutir o novo modelo de reajuste anual do salário mínimo.

Além da instalação dos grupos de trabalho, Lula também assinou um despacho que determina aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e à Secretaria-Geral e à Casa Civil da Presidência da República que elaborem proposta com o objetivo de instituir a política de valorização do salário mínimo e seus instrumentos de gestão e monitoramento.

De acordo com o despacho, a proposta dos ministérios deverão ser entregues pelas pastas no prazo de 45 dias, que poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

REIVINDICAÇÕES SINDICAIS

Além do debate sobre a política de valorização do salário mínimo, os dirigentes sindicais também fizeram outras reivindicações ao presidente Lula, como o reajuste da tabela do imposto de renda (IR).

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, pediu que o governo petista promova o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) com a "desoneração dos mais humildes”.

"Vamos nos empenhar com o seu governo para derramar o nosso suor em defesa dos trabalhadores. Temos hoje um governo que nos conhece como a palma de sua mão e que nos estende esse braço forte num momento de reaproximação. Queremos uma reforma tributária atingindo somente quem ganha mais e as grandes fortunas. Ao mesmo tempo, pedimos a desoneração dos mais humildes e também das pequenas empresas", afirmou Moacyr Auersvald.

Um outro ponto debatido foi em relação a volta imposto sindical. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, explicou que as centrais não querem a volta do imposto, mas sim da valorização da negociação entre patrões e sindicatos. A fala de Miguel vem em relação a reforma trabalhista, que determina que o acordado entre empresas e trabalhadores têm prevalência sobre a legislação. Por conta disso, os sindicalistas pedem a revogação de trechos da reforma.

Entretanto, o presidente da da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, defendeu que seja feito um "revogaço". "O ideal seria fazer um revogaço, uma MP de quatro linhas, para revogar três leis: a terceirização indiscriminada, a lei da reforma trabalhista e a lei da liberdade econômica. Esta é a esperança de todos os que aqui estão", pontuou.

O tema será um dos pontos centrais de um dos grupos de trabalho para avaliar a politica de valorização do salário mínimo. O foco do grupo será elaborar novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas.

Já o presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou da situação dos trabalhadores de aplicativo e afirmou que eles representar a precariedade no trabalho. "Os trabalhadores do aplicativo representam os miseráveis, representam uma precariedade do trabalho. Durante a minha fala, morreu uma pessoa em São Paulo trabalhando com aplicativo. Na minha fala, uma pessoa teve sequelas. Enquanto se debatem as mortes, minha vida aqui é apelar para buscar alternativa para a vida do trabalhador, da família do trabalhador”, finalizou.

Em relação aos trabalhadores de aplicativo, dentre os grupos de trabalho para avaliar a politica de valorização do salário mínimo, um deles será para elaborar regras para contratação de trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e motoristas, por exemplo.

Incluir os trabalhadores de aplicativos na CLT foi uma das promessas de campanha de Lula. O direito ao seguro de vida em caso de acidente é um dos pontos mais destacados pelas centrais sindicais.