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A empresa Bahia Park Serviços de Estacionamento Ltda. é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar uma série de práticas abusivas contra o consumidor. A investigação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, foca nas irregularidades detectadas na filial da empresa localizada no Edifício Convention Center, na Rua Senador Theotônio Vilela, nº 190, no bairro do Parque Bela Vista, em Salvador.

O procedimento baseia-se em fiscalizações anteriores realizadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e pela Coordenação de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Os órgãos emitiram, respectivamente, o Auto de Infração nº 002702-E e a Notificação nº 5954, após flagrarem que o estacionamento não dispunha de tabela de preços em local visível, mantinha as informações de tarifas fixadas de forma ilegível e não disponibilizava um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta pública.

Além disso, os agentes constataram que a fornecedora falhava na acessibilidade, deixando de sinalizar a quantidade suficiente de vagas reservadas para gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Diante do histórico de irregularidades e da afronta ao princípio da transparência, a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva determinou a abertura do inquérito para avaliar se os preços praticados pela Bahia Park no local configuram vantagem manifestamente excessiva, o que viola o artigo 39, inciso V, do CDC. A empresa foi notificada pelo MP-BA e tem o prazo legal de 10 dias úteis para apresentar seus atos constitutivos e manifestar-se no processo.

O Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) fez um alerta, nesta quarta-feira (22), para o risco de que o surto do vírus de Marburg confirmado na Tanzânia se espalhe para outros três países: Uganda, Ruanda e Burundi.

Da mesma família do Ebola, o vírus é um dos mais perigosos do mundo. A taxa de mortalidade dos infectados é de, em média, 50%, mas pode chegar a 88% dependendo da variante de Marburg e dos cuidados de saúde prestados ao doente.

Na terça-feira (21), o Ministério da Saúde da Tanzânia declarou um surto da doença no noroeste do país. Foram confirmados oito casos, com cinco mortes – uma taxa de letalidade de 63%. Entre os mortos está um profissional da saúde.

É a primeira vez que o país tem casos confirmados da doença. Os infectados são das cidades de Bulinda e Butayaibega, ambas localizadas no distrito noroeste de Bukoba, na fronteira com Uganda e perto das fronteiras de Ruanda e Burundi, gerando alerta das autoridades. A elevada mobilidade da população na área representa um risco de propagação transfronteiriça do Marburg .

“O CDC África continua empenhado em apoiar a Tanzânia e seus vizinhos para deter este surto o mais rapidamente possível. Pedimos às pessoas que continuem compartilhando informações em tempo hábil com as autoridades para permitir uma resposta mais eficaz. Essas doenças infecciosas emergentes e reemergentes são um sinal de que a segurança sanitária do continente precisa ser fortalecida para lidar com as ameaças de doenças”, disse Ahmed Ogwell Ouma, diretor interino do CDC África.

O Ministério da Saúde da Tanzânia informou que já implantou equipes de resposta rápida para apoiar novas investigações. Um total de 161 contatos das pessoas infectadas foram identificados e estão sendo monitorados.

Tumaini Nagu, especialista em medicina do governo da Tanzânia, pediu aos cidadãos que evitem tocar em possíveis pacientes e seus fluidos, bem como que relatem às autoridades sanitárias sobre quaisquer casos suspeitos. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.