Artigos
Mercado de cotas náuticas e a democratização do acesso à Baía de Todos-os-Santos
Multimídia
André Fraga destaca importância da COP30 e explica papel do Brasil no debate climático global
Entrevistas
Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
castello cario brasil participacoes
Uma batalha judicial tem sido travada devido à construção de um condomínio no distrito de Santo André, em Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento baiana. Há quase nove anos, o local ficou conhecido por abrigar a delegação da seleção de futebol masculino da Alemanha, campeã da Copa do Mundo do Brasil, em 2014.
Uma associação de moradores [Bem-TeVi Diversidade] contesta o direito de o condomínio ser erguido no local, afirmando ser uma Área de Proteção Ambiental (APA). Em janeiro, a entidade entrou com uma ação civil pública contra a liberação de licenças pela prefeitura de Santa Cruz Cabrália em favor da empresa Castello Cario Brasil Participações.
A obra do condomínio, intitulado de Vila da Vila, ficará a cargo da Katz Construtora. Ainda segundo a reportagem, o terreno fica em frente ao mar e perto da foz do rio João de Tiba. No local, estão instaladas 17 barracas de praia, a maioria delas administradas por moradores nativos.
O projeto do condomínio ainda prevê 56 lotes para imóveis, cada um com de 800 a 1,5 mil metros quadrados, além de uma vila comercial com lojas, piscina e área gourmet. A área total é de 74 mil m2, equivalente a pouco mais de sete campos de futebol oficiais. Após ação da Bem-Te-Vi Diversidade, em fevereiro a Justiça Federal acatou o pedido e suspendeu as licenças concedidas pela prefeitura de Santa Cruz Cabrália.
No entanto, em março último, a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal, que afirmou que o terreno não estava em a área federal e que, por isso, não seria de competência da Justiça Federal deliberar sobre o caso. Ainda assim, a decisão foi questionada pelo juiz federal Pablo Baldivieso.
Para o magistrado, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tinha apontado que o empreendimento teria 1,6 mil m2 — o equivalente a 2% do total— dentro de área da Marinha. O juiz ainda acionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para elaborar relatório técnico ambiental da área e agendou uma audiência de conciliação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
