cassio miranda

Diferentemente do que vinha ocorrendo nos últimos 38 anos, os futuros desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terão direito à fala durante a posse. Nesta quarta-feira (24), o Pleno aprovou alteração na norma que regulamenta as solenidades, permitindo o tempo de até 15 minutos para discurso dos recém-integrantes da Corte. 

Ao longo dessas quase quatro décadas, apenas o desembargador ou desembargadora no posto de presidente do TJ-BA é quem fazia uso da palavra. 

“Antigamente havia posse do desembargador, aquele discurso do representante da OAB, Ministério Público, um desembargador indicado pelo tribunal, o presidente falava e o empossando também fazia o discurso”, lembrou o relator da proposta, desembargador Pedro Guerra. O pedido de mudança foi feito pelo desembargador Cássio Miranda. 

No entanto, um discurso mudou todo o rito até então adotado pelo TJ-BA. Foi o do desembargador Osmar Oliveira, em 26 de setembro de 1986.

“Houve um discurso acalorado do desembargador que tomou posse e o tribunal resolveu, a partir dali, suspender essas cerimônias com tantos discursos de posse, ficando apenas o presidente encarregado de fazer a saudação”, rememorou. “Mas a proposta do desembargador Cássio nos dias de hoje não encontra nenhum óbice nem regimental, nem legal, nem constitucional”, sinalizou. 

Caberá ao desembargador empossado escolher se deseja ou não discursar. Representantes de sindicatos também estarão autorizados a discursar por 15 minutos. “O discurso é uma faculdade, quem não tiver nada a dizer pode ficar em silêncio e aqueles que quiserem usar esse momento inclusive para agradecer, porque nenhum de nós chega aqui sozinho, então esse é um momento que me parece relevante”, ressaltou Cássio Miranda. 

O autor da proposta disse que o discurso do desembargador Osmar Oliveira foi “histórico” e ocorreu quando o TJ-BA “vivia um tempo de subserviência política”. “Foi contra isso que se insurgiu o desembargador Osmar Oliveira, a quem eu quero prestar uma homenagem à sua memória”, falou. 

Como lembrou Miranda, à época o empossando relatou as condições precárias sob as quais funcionava o sistema de Justiça baiano. “Causou desconforto a Antônio Carlos Magalhães, que era uma espécie de senhor feudal na Bahia, e ele mandou ou mandou a ordem, o tribunal se curvou a isso e desde então ninguém tem mais direito à palavra. Esse discurso, portanto, é um discurso histórico, e tudo que se pretende é que nós tenhamos altivez, tenhamos independência com relação ao poder político, ao poder econômico e cada um trabalhe segundo os ditames de sua consciência”.

O DISCURSO
A íntegra do discurso do desembargador Osmar Oliveira está disponível na página da Comissão de Memória do TJ-BA. 

Após saudar a mesa, agradecer colegas de profissão e familiares, o desembargador classificou como “engrenagem viciada” o sistema judiciário baiano e responsabilizou diversos atores.

“E todos são responsáveis: o Governo, porque não remunera o necessário para que os serventuários possam, com tranquilidade desempenhar bem os seus misteres; os advogados, porque estimulam com CPF, o que já se tornou cédula oficial, circulando livre e impunemente neste Fórum; o Tribunal que, por cômoda omissão, não toma as providências que lhe compete”, disparou à época.

Ele seguiu relatando a situação em que eram submetidos juízes na década de 80. “Dessarte, é de estarrecer o indeferimento a que ficam relegados os Juízes, principalmente os da Capital. Começa por suas péssimas instalações, em salas impróprias, sem as mínimas condições de trabalho. A mais das vezes são interrompidos por bêbado, alienado mental, vendedor de bilhete de loteria, vendedor de sanduíche e até por vendedoras de peças íntimas”.

“E a segurança? Qual a segurança que se oferece aos Juízes? As salas são totalmente desprotegidas, sem um policiamento adequado ficam eles expostos a toda sorte de desventura, nesta terra que viver já é uma aventura”, questionou.

Osmar Oliveira continuou o discurso falando da falta de transporte para conduzir os juízes em suas atividades ou ao menos a concessão de combustível, e ainda pautou a falta de suprimentos básicos nas unidades judiciais.

“Quando uma pessoa está atravessando uma situação difícil, de desespero é costume se dizer que está passando a pão e água. Pois bem, somente graças a atual administração os Juízes passaram a ter direito a água, já que até então nem isso tinham”, criticou.

O magistrado não poupou críticas aos colegas de Corte que ascendiam ao cargo de desembargador e pareciam “esquecer completamente” os seus posicionamentos críticos à alta cúpula do tribunal, “como se lhe fossem injetado um germem da superioridade distanciando-se dos seus antigos colegas que passaram a ser considerados de ínfima classe”.

“Assim, se de um lado é desalentador e desestimulante o tratamento dispensado aos Juízes do outro a conjuntura é muito mais grave”, cravou. 

Oliveira ingressou na magistratura em 1962 e passou pelas comarcas de Curaçá, Queimadas, Ipiaú e Salvador. Depois de 16 anos na capital baiana foi promovido a desembargador “pela estreita porta da antiguidade”. 

Ao relatar a sua trajetória profissional, o desembargador ainda defendeu alteração na Constituição para mudar o “famigerado critério de merecimento” para a escolha dos novos membros do TJ-BA. “E o concurso, feito por instituição especializada e distanciada das influências externas, ainda é o meio mais indicado para se premiar o melhor”. 

“A permanecer a situação de condescendência servil que aí está, continuaremos a assistir a vergonhosa escolha sendo feita por certo político que não tem o mínimo interesse no mais capaz, mas naquele que já lhe atendeu ou possa vir a atender as suas conveniências na mais irrestrita obediência”, complementou.

Já naquela época, Osmar Oliveira falava da existência de “magistrados inconsequentes” no tribunal baiano e da institucionalização da corrupção no judiciário, e na visão dele, embora o número daqueles que não atuavam com ética não fosse grande era o “suficiente para por em descrédito o judiciário”.

“Aí fora, no meio do povo, é lastimável o conceito do judiciário. E esta Corte também não ignora isso, tanto que a maioria de seus membros evita sair em seus carros com placa oficial temerosa de passar por um vexame qualquer”.

Ele terminou o discurso apontando para a necessidade de “devolver ao judiciário baiano a inteireza de sua responsabilidade”. “E, para isso, tornar-se mister que esta Corte desperte do pesadelo que está possuída e procure, o quanto antes, tomar todas as providências que estão ao seu alcance para expulsar os vendilhões da Justiça”.

De 6 a 10 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a Semana da Memória no prédio-sede do judiciário, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. O movimento visa à preservação do patrimônio cultural do país.

“Estimular a capacidade de autocrítica em uma perspectiva de liberdade e sem qualquer censura”, destaca o presidente da Comissão de Memória do TJ-BA, desembargador Cássio Miranda.

Estudantes e sociedade civil estão convidados a participar do evento que traz na programação palestras, debates, feira literária, exposições fotográficas e produção de artigos para a publicação na página da comissão.

As palestras acontecerão nos dias 6 e 7 de maio, às 10h, no auditório Desembargadora Olny Silva, e serão transmitidas pelo canal do YouTube do PJBA. Participantes terão direito a certificado. 

O evento conta com o apoio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) do TJBA e de instituições parceiras: Editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba); Editora da Universidade do Estado da Bahia (Eduneb); Editora Expoart; Instituto Flávia Abubakir; Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), por meio da Fundação Pedro Calmon; e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

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Público interno

Público externo 

Depois de mais de um ano em discussão, a criação do Órgão Especial foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (12). No entanto, os desembargadores não entraram em um acordo quanto à competência do colegiado e o pedido de vista do desembargador Cássio Miranda adiou a apreciação da matéria. 

O pedido de vista gerou um debate acalorado entre os desembargadores. Cássio Miranda pediu mais tempo para analisar a subemenda apresentada pelo desembargador Sérgio Sales Cafezeiro, que aponta como competência do Órgão Especial a apreciação de matérias judicantes e administrativas, atualmente a cargo do Pleno. Sendo assim, o Pleno ficaria apenas com a análise da mesa diretora. 

Do outro lado, o desembargador Abelardo da Matta, relator da matéria, defende que o Órgão tenha competência para julgar apenas as matérias judicantes. 

“Estou extremamente frustrado com a suspensão da votação”, declarou o desembargador Mário Albini Júnior. “Hoje a sociedade baiana se mostra frustrada pela não criação desse Órgão Especial. A sociedade baiana está sendo impactada por essa interrupção”, complementou. 

“O Tribunal de Justiça da Bahia tem que tomar uma atitude severa, rápida para a criação desse Órgão”, falou. “Se tiver mudança de competência, que se mude ao longo do tempo”, finalizou. 

O posicionamento gerou desconforto no desembargador Cássio Miranda, que chegou a falar em tentativa de censura. “O que me preocupa é ser censurado por um pedido de vista”, pontuou. “Eu sou um homem livre e votarei conforme o meu convencimento”, cravou.

Em meio ao debate, Albini Júnior afirmou que esta não foi a sua intenção e disse ter “falado com o coração”. 

Outros desembargadores, a exemplo de Rosita Falcão e Heloísa Pinto Graddi, se disseram “extremamente exaustas” com a demora em se concluir a votação do Órgão Especial. 

Na visão dos desembargadores favoráveis à proposta, o Órgão Especial sanaria um dos principais problemas hoje da Corte: o quórum. 

Abelardo da Matta destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “está cobrando de forma recorrente” a implementação do colegiado. 

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, chegou a dizer que “todos os setores da sociedade baiana clamam” pelo Órgão Especial, porque a ninguém interessa ter um judiciário moroso. Castelo Branco comunicou que a matéria é objeto de pedido de providência no CNJ, pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O magistrado ainda sinalizou que se houver um outro pedido de vista, “este será coletivo”.

ÓRGÃO ESPECIAL?

O órgão, de acordo com o texto constitucional, estabelece a possibilidade de os tribunais, com número superior a 25 julgadores, criarem o denominado órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do Tribunal Pleno.

A criação do referido Órgão encontra respaldo no art. 93, II, da Constituição Federal, segundo o qual os Tribunais com mais de vinte e cinco Juízes podem instituir Órgão Especial com, no mínimo, onze membros e vinte e cinco no máximo. Atualmente, o Tribunal de Justiça da Bahia tem, em seu quadro, 70 desembargadores.