caso ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (13) que tem como dever “blindar” a casa, mas mesmo assim cobrou “autocrítica dos poderes”. A declaração foi dada no evento Lide Brazil Investment Forum, que acontece em Nova York, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anular a decisão da casa em relação ao caso Ramagem.

“Nós vamos trabalhar para blindar a nossa pauta da polarização. Tenho me esforçado bastante para implementarmos essa agenda. Essa pacificação passa pela harmonia entre os Poderes, mas cada Poder tem que fazer autocrítica para colaborar com essa harmonia”, declarou Hugo Motta. 

Segundo informações da Folha de S. Paulo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao ser questionado se havia se incomodado com o comentário de Hugo Motta, decidiu por elogiar o parlamentar.

“O presidente Hugo Motta conduz muito bem a Câmara dos Deputados, as relações com a Câmara são muito boas e o Supremo desempenha o seu papel de interpretar a Constituição. E acho que o faz da medida adequada. (...) Temos um arranjo institucional no Brasil que faz com que uma grande quantidade de matérias chegue ao Supremo, mas as relações com os Poderes são institucionais, extremamente cordiais”, declarou Barroso.

Apesar de estar em Nova York, Hugo Motta assinou um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou projeto aprovado na Câmara para sustar a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). 

A ação, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), foi assinada também pelo advogado da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira. A ADPF busca reverter a decisão tomada por unanimidade na Primeira Turma do STF na última sexta (9). 

Na sessão extraordinária, os cinco ministros - Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - votaram para derrubar a manobra aprovada por 315 deputados, por meio de um projeto que beneficiaria não apenas o deputado Ramagem, mas todos os outros réus que estão sendo julgados por tentativa de golpe e outros crimes. Entre esses beneficiados estaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os ministros da Primeira Turma limitaram a suspensão da ação só aos crimes cometidos depois de Ramagem ter sido diplomado como deputado federal. Com isso, o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) deixa de ser réu pelos atos praticados depois de sua diplomação: delitos por deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, cometidos em 8 de Janeiro de 2023. 

Ramagem, entretanto, continuará a ser réu pelos seguintes crimes: organização criminosa armada; abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além disso, segundo a Primeira Turma, os outros réus que fazem parte da mesma ação penal não serão impactados pela suspensão.

Na ação apresentada ao STF, Motta argumenta que a decisão da Primeira Turma representa uma “violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes" e da "imunidade parlamentar formal”. A Câmara sustenta que a restrição imposta pelo STF “esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”.

Em sua conta na rede X (ex-Twitter), Hugo Motta disse esperar que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”. O deputado declarou ainda que “a harmonia entre os Poderes só existe quando todos usam o mesmo diapasão e estão em sintonia”. 

Na ação protocolada no STF, o presidente da Câmara afirma que a decisão da Casa deveria ter sido analisada pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. “Logo, violada a cláusula de reserva de Plenário, pois, se a Turma entendesse que, por inconstitucionalidade, não era o caso de aplicação integral da Resolução da Câmara, deveria, previamente, ter remetido a análise da matéria constitucional ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Motta.

A ADPF protocolada por Hugo Motta será analisada pelo plenário do STF, que deverá decidir sobre a validade da decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, completou o presidente da Câmara.