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caso porsche
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, que está preso preventivamente por bater o seu Porsche em alta velocidade e causar a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52, pague dois salários mínimos (R$ 2,8 mil) por mês à família da vítima.
De acordo com informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a decisão da Justiça paulista acatou parcialmente um pedido liminar da família de Ornaldo, que entrou com ação para receber R$ 5 milhões de indenização e solicitou que o dono do Porsche pagasse cinco salários por mês enquanto o processo não tiver sentença.
A liminar da família também contava com aval do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Na manifestação, no entanto, o promotor Fernando Bolque foi favorável ao pagamento de um valor inferior ao solicitado, de três salários, uma vez que a família não havia demonstrado que Ornaldo recebia a remuneração maior como motorista de aplicativo.
Na ação, a família solicita que o pagamento seja feito à viúva de Ornaldo e a uma das filhas dele, que é menor de idade, de 13 anos. Os depósitos devem ser feitos até o processo ter uma decisão final.
O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos, se apresentou à 5º delegacia seccional de polícia nesta segunda-feira (6), em São Paulo. Ele está preso pela morte de um motorista de aplicativo no acidente que provocou com seu Porsche, no dia 31 de março, na zona leste da capital. Fernando Filho é acusado de dirigir embriagado e em alta velocidade.
O mandado de prisão preventiva foi expedido nesta sexta-feira (3) pelo desembargador João Augusto Garcia, da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O magistrado acolheu um recurso do Ministério Público (MPSP), apresentado no dia anterior. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
A defesa do empresário já entrou com um habeas corpus nesta segunda-feira. A juíza Daniela Teixeira decidiu levar o julgamento do HC para a Quinta Turma do STJ, que deve analisar o caso na tarde desta terça-feira (7/5).
Anteriormente, juízes de primeira instância haviam recusado três pedidos de prisão contra Fernando Filho – duas delas preventiva e outra temporária (por 30 dias). Ao mandar o empresário para a cadeia, o desembargador também revogou as outras medidas cautelares que haviam sido impostas, como a proibição de se aproximar de testemunhas, mas manteve a fiança de R$ 500 mil.
HOMICÍDIO
Fernando Filho é réu por homicídio qualificado e lesão corporal gravíssima. O motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, 52, que dirigia um Renault Sandero, morreu logo após a colisão na Avenida Salim Farah Maluf, na Tatuapé, zona leste de São Paulo, no dia 31 de março (confira aqui o vídeo do acidente).
A outra vítima é o estudante Marcus Vinicius Machado Rocha, 22 anos, que estava de carona no Porsche. Ele fraturou quatro costelas, precisou ser hospitalizado e perdeu o baço. Ele voltou a ser internado no último dia 28 de abril e teve alta nesta segunda-feira (6).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
