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Casais interessados em participar do casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, “Sim ao Amor”, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), têm até o dia 19 de maio para fazer a inscrição. Organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o evento acontecerá no dia 12 de julho na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
Para garantir a participação é preciso preencher o formulário online e entregar à 1ª Promotoria RG, CPF e comprovante de residência para estarem habilitados ao casamento.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, destaca a importância do casamento civil como forma de garantir os direitos civis dos casais LGBTQIAPN+.
“A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou. Ela pontuou que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho. “É mais uma forma de garantir direitos iguais para todas as pessoas”, completou.
Reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus, criticou a decisão do papa Francisco por ter liberado a bênção a casais homossexuais. Em vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia chamou a autoridade católica de “hipócrita” e disse que ele “envergonha os católicos”.
“A pergunta é: onde, no cristianismo, em nome do amor, tem licença para pecar ou abençoar práticas pecaminosas? Em lugar nenhum!”, disse.
“Aprenda: o Deus que é amor vai colocar a gente no inferno. Jesus, que e a manifestação máximo do amor de Deus sobre a terra, no Evangelho de Mateus fala mais sobre o inferno que sobre o céu”, afirmou Malafaia.
O líder da Assembleia de Deus ainda acusou Francisco de “falsificar o evangelho” ao aprovar a bênção a casais homossexuais.
“A única relação aprovada na Bíblia é heterossexual. Jesus não aprovou nem apoiou relação de homem com homem ou mulher como mulher. Papa, você está falsificando o evangelho. É uma heresia. Você quer fazer graça com esse mundo pervertido”, atacou o pastor.
A DECISÃO DO PAPA
O anúncio da mudança foi feito pelo Vaticano na segunda-feira (18). A decisão, que vai de encontro à doutrina da Igreja Católica de condenar a união homossexual, está em um documento autorizado pelo papa Francisco.
Pela medida, padres católicos romanos podem a partir de agora administrar bênçãos a casais do mesmo sexo, se quiserem. Os padres também poderão se recusar a fazer o ritual, mas estão proibidos de impedir "a entrada (em igrejas) de pessoas em qualquer situação em que possam procurar a ajuda de Deus através de uma simples bênção”.
A bênção também não pode ter qualquer semelhança com uma cerimônia de casamento nem acontecer durante liturgias regulares da Igreja.
O documento que divulga a nova decisão afirma que a Igreja Católica continua a considerar a união entre casais do mesmo sexo um ato "irregular" e que a doutrina não mudou, mas afirmou também que a autorização de bênçãos é um "sinal de que Deus acolhe a todos".
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) comentou, nesta segunda-feira (13), a aprovação do PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assunção (ES), que inclui no Código Civil brasileiro a proibição de que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar.
O projeto de lei foi aprovado no mês passado, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, por 12 votos a favor da aprovação do projeto, e apenas cinco contrários.
A deputada federal classificou a movimentação como uma “concentração do segmento conservador para lacrar nas redes sociais”. A declaração foi dada ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias.
“A lacração se dá em torno desse tipo de reação [nas redes sociais]. Isso aí, é a tentativa de fazer o Brasil retroagir em direitos que já estão consolidados. Que o Supremo Tribunal Federal já deu garantias judiciais de direitos efetivos às famílias formadas de maneiras diversas. Então, isso é um atraso gigantesco. Nós temos tanta coisa para resolver”, disparou a deputada federal.
Os deputados baianos Pastor Isidorio (Avante) e Rogéria Santos (Republicanos), titulares da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, votaram a favor da proposição.
Um mês após a aprovação, o projeto seguiu para Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, onde está parado desde então. A presidente da Comissão é a deputada Luizianne Lins (PT-CE), ex-prefeita de Fortaleza, que já manifestou ser contra o projeto. Inclusive, um mês depois que o projeto chegou à Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luizianne ainda não nomeou um relator para a matéria.
“É algo absolutamente incompreensível. E isso em nome de quê? Da imposição de um elemento moral de um grupo ou de uma tendência religiosa sobre outras. O Brasil é laico. A constituição deixa claro. Eu compreendo que cada pessoa possa ter direito a sua opinião. Se você é contra, você não vai casar com alguém do mesmo sexo. Mas você não pode impedir que o Brasil abrace esse direito”, declarou Alice Portugal ao Projeto Prisma dizendo esperar que o projeto seja barrado nas outras comissões.
Confira a trecho:
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.
O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual".
Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica”, diz a nota.
“Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, destacou a procuradoria.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.
Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.
Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada.
A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.
A Corregedoria Geral (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), liderada pelo desembargador José Rotondano, realiza a primeira cerimônia gratuita de casamento coletivo do projeto “Enfim, Nós”, nesta terça-feira (9), às 14h, no salão de Casamentos do Cartório de Registro Civil – Santo Antônio Além do Carmo. A ação acontece depois de seis meses de preparação.
Essa primeira edição do projeto contempla casais da comunidade LGBTQIAPN+ que tiveram interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar. O Projeto “Enfim, Nós” reconhece a importância simbólica, emocional e jurídica de garantir a todos o pleno acesso ao matrimônio, independentemente de raça, etnia, condição econômica, orientação sexual e identidade de gênero. A juíza assessora da Corregedoria, Indira Fábia dos Santos Meireles, coordena a iniciativa.
O projeto “Enfim, Nós” é integrado pela CGJ; pela Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (Cogen TJ-BA); pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Bahia; pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Estado da Bahia, Casarão da Diversidade; pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA); e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A boneca mais famosa do mundo aderiu à causa LGBT e tem causado alvoroço nas redes sociais. Em uma publicação que já alcança cerca de 40 mil curtidas no Instagram, duas Barbies aparecem vestidas com uma camisa criada pela blogueira Aimee Song, com a frase “Love Wins”, que significa “O Amor Vence”, e representa o slogan da defesa do direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Orgulho de usar esta camisa ‘Love Wins’ com @songofstyle! Você sabia que suas camisetas exclusivas beneficiam de diferentes causas sem fins lucrativos? Foi uma experiência inspiradora e dias fabulosos que passei com Aimee, ela é uma boneca! ???? #barbie #barbiestyle”, diz a postagem. Mas a ousada campanha pela diversidade, que mostra as duas bonecas supostamente como um casal, conquistou fãs e também críticos. “As crianças não precisam disso em suas vidas”, disse um internauta. “Desapontado”, comentou outro. Por outro lado, há também os apoiadores: “Espero que seu filho aprenda com adultos mais sábios e não aprenda e imite sua homofobia e fanatismo”, escreveu um seguidor. “Sinta-se livre para vestir sua homofobia da maneira que você se sinta melhor com você mesmo. Compreendo. É a única maneira de sentir-se bem com sua homofobia e valores odiosos”, afirmou outro.
O cantor Agnaldo Timóteo deu uma declaração emocionada ao programa “Sensacional”, da Rede TV!, na última quinta-feira (23), sobre como se sente por nunca ter participado do especial de Roberto Carlos. “Não é mágoa, mas um pouco de constrangimento por ter sido discriminado pela produção do Roberto, porque se eu não fosse um cantor com qualidade, tenho 52 anos de sucesso, 73 discos gravados (…) não sou uma mentira. Sou um cantor romântico, do nível de Cauby Peixoto, Nelson Gonçalves, Benito Di Paula”, desabafou ele, destacando sua admiração por Roberto. “Ele é incomum. Não existe no planeta ninguém que esteja fazendo sucesso há 55 anos ininterruptos, só o Roberto Carlos”.
Durante a entrevista Agnaldo criticou ainda o espaço dado por Raul Gil aos funkeiros em seu programa. “Um dia estava assistindo Raul Gil e ele apresentou cinco funkeiros, e eu falei 'você deve estar dando 15 pontos de Ibope. Tenha piedade’. Leve dois funkeiros, mas leve o Agnaldo Rayol, a Fafá de Belém, abra mais espaço para nós, os cantores de ontem, como você. (…) Acho que o Raul poderia ser um pouco mais generoso com os artistas do seu tempo”, disse o cantor.
Para completar as declarações polêmicas, ele disse ser contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Acho que as pessoas têm todo o direito de se amarem, homem com homem, mulher com mulher, apaixonadamente. Casamento, não. Casamento é uma palavra sagrada, que não pode se aplicar a dois homens ou duas mulheres. (…) Pode morar junto, dividir o patrimônio, pode fazer tudo, agora não pode, não se deve usar a expressão casamento. (…) E o Supremo Tribunal Federal, que não tinha o que fazer, oficializou isso. Vocês estavam de brincadeira, senhores magistrados?”, afirmou Agnaldo Timóteo.
Após um hiato de 5 anos, Sandy voltou a Salvador neste domingo (8) com a turnê “Meu Canto” (veja aqui). Durante a apresentação, que foi marcada por antigos e novos sucessos, a artista não fugiu das perguntas mais polêmicas. Em conversa com o Bahia Notícias, a irmã de Júnior falou sobre a relação com o público gay, que representa uma parcela expressiva dos fãs da cantora. “[Tenho] Uma relação ótima, muito próxima. Eu sinto que eles se identificam comigo e, eu acho isso maravilhoso, porque eu também sou uma simpatizante, digamos assim [aos risos]. Eu super apoio, apoio casamente gay, sempre apoiei. Quanto mais diversidade melhor”, pontuou. Sandy foi ovacionada durante a apresentação e prometeu voltar em breve. “Ainda não tenho data prevista, mas na próxima turnê com certeza eu vou estar aqui”, disse durante a entrevista.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.
