casa de camara e cadeia

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou que irá iniciar as obras de restauração de 13 locais históricos ao redor do Brasil ainda neste semestre. Na Bahia, o município beneficiado pela medida foi Maragogipe, localizado na região do Recôncavo, com a restauração da Antiga Casa de Câmara e Cadeia, que atualmente é utilizado como Paço Municipal.

Dentre as 13 obras anunciadas, a restauração do patrimônio histórico baiano foi a que obteve o maior orçamento do Iphan, totalizando R$ 11.756.891,98. Segundo o instituto, a previsão é de que a recuperação do espaço seja concluída em até 16 meses.

Câmara Municipal de Maragogipe | Foto: Reprodução / Zeca Brandão 

A CASA DE CÂMARA E CADEIA

O edifício de Maragogipe foi construído em meados de 1830, sendo tombado pelo Iphan no dia 26/09/1941. A estrutura seguiu tradição adotada por Salvador, adotando portas arqueadas e sendo construído em um dos pontos mais elevados do município.

Antigo Paço Municipal de Salvador em 1971| Foto: Acervo / IBGE

Antigo Paço Municipal de Maragogipe em 1920 | Foto: Wikipedia Commons

Agora explicando do que se trata Casa de Câmara e Cadeia. Durante o período colonial, tais edifícios eram utilizados como sede da administração e da justiça local. A Casa da Câmara e Cadeia era responsável por coordenar os municípios, dando garantias e direitos aos moradores a fim de assegurar a estabilidade local e crescimento econômico.

O objetivo básico da Casa da Câmara e Cadeia era satisfazer as necessidades de serviços administrativos e judiciais, penitenciários. A estrutura era baseada em duas partes distintas:

As Câmaras geralmente eram locais destinados ao desenvolvimento de audiências públicas, deliberações judiciárias e lugares de tomada de posse de cargos públicos. Nas Câmaras, os vereadores, capitães generais e governadores tomavam posse de seus cargos.

A Cadeia era, literalmente, a área destinada às prisões e um dos pilares do sistema colonial. Penas pecuniárias (multas) e corporais (castigos físicos) poderiam ser previstas até para os mais simples desvios de postura. 

No caso de Maragogipe, no térreo, funcionava a Cadeia e no sobrado, a Câmara cujo acesso é feito por escadaria que separa a galeria arqueada. 

AS OUTRAS RECUPERAÇÕES DO IPHAN

Ao todo, o Iphan anunciou o investimento de R$ 62,5 milhões em 13 obras de restauração de patrimônios históricos ao redor do Brasil. O estado com mais restaurações previstas é Minas Gerais, com cinco obras com duração de um a dois anos. Em seguida, aparece Pernambuco, com três reestruturações previstas.

Confira a lista:

No ano de 2018, o Iphan anunciou a realização das obras de restauração da Igreja Matriz de São Bartolomeu, também localizada em Maragogipe. Na época, contando com previsão de investimentos de mais de R$ 6 milhões. Tombado em 1941, o templo foi construído em meados da década de 1650 e recebeu ordem de serviço para o início de seu restauro arquitetônico, mas também de seu rico acervo de bens móveis e integrados.

O Bahia Notícias entrou em contato com o Iphan para tirar dúvidas em relação à recuperação da Antiga Casa de Câmara e Cadeia de Maragogipe, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria.

O conjunto arquitetônico que circula a Praça da Independência e a Casa de Câmara e Cadeia, no município de São Francisco do Conde, situado na Região Metropolitana de Salvador, foi tombado como patrimônio histórico. A notificação de abertura do processo de tombamento, pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), aconteceu nesta quarta-feira (13), após solicitação do departamento de patrimônio histórico da Secretaria de Cultura da cidade, sob argumentação de que “os equipamentos apresentam importantes itens da arquitetura oficial do período colonial e apresentam características tipológicas do século XVII”. Para o secretário de Cultura do município, Osman Ramos, “além da parceria do Ipac, o tombamento nos traz fortalecimento político e resgata a garantia e a preservação da nossa história com passado glorioso e o presente promissor. Agora vamos caminhar com passos largos para cuidar do nosso patrimônio histórico”.