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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

carteiras de autistas

Salvador já emitiu mais de 9 mil carteiras de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista
Foto: Otávio Santos/Secom PMS

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), já emitiu mais de 9 mil carteiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desde o lançamento do documento, há menos de dois anos. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é uma iniciativa que visa garantir mais dignidade e inclusão, facilitando o acesso de pessoas com autismo a serviços públicos e privados, e garantindo os direitos previstos pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). 

 

O documento é gratuito, válido em todo o Brasil e permite a identificação de indivíduos com autismo, que muitas vezes não apresentam características visíveis do transtorno.

 

O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, destacou que a alta procura pela carteira reforça o compromisso da Prefeitura com a implementação de políticas públicas inclusivas. "A cada dia temos mais certeza de que a CIPTEA chegou como um avanço significativo para garantir os direitos e a dignidade das pessoas com autismo", afirmou, ressaltando que a medida promove um atendimento mais eficiente e inclusivo.

 

A carteira também tem feito a diferença no cotidiano das famílias de pessoas com TEA. Ana Maria dos Santos, avó de Abraão, um menino diagnosticado com autismo, compartilhou como o documento tem facilitado a rotina. "Antes, as pessoas nos ignoravam nos transportes, os motoristas cobravam passagem. Agora, com a carteira, ficou mais fácil a identificação e as pessoas entendem que Abraão é um menino especial", relatou Ana Maria.

 

Cauane Lima, mãe de Maria Clara, também comemorou as melhorias trazidas pela carteira. Ela destacou que, sem o documento, ninguém cede o lugar nos transportes públicos, mas com a Ciptea, a situação é bem diferente: "As pessoas têm mais empatia", afirmou. Ela ainda mencionou o suporte adicional fornecido pela Sempre, que tem ajudado bastante as famílias, inclusive com esclarecimentos sobre o transtorno do espectro autista.

 

Além de facilitar o acesso e a inclusão em diversos espaços, a CIPTEA tem contribuído para um melhor censo de pessoas com TEA, fornecendo dados importantes como gênero, raça, idade, bairro e gênero do cuidador. Para a emissão do documento, os interessados devem apresentar RG, CPF, foto 3x4, comprovante de residência e laudo médico.

 

O serviço está disponível tanto presencialmente na sede da Sempre, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, quanto on-line, no portal Salvador Digital (www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br), com a possibilidade de envio do documento diretamente para a residência do solicitante.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Quanto mais perto da eleição, maior o perigo de deixar alguém se aproximar do seu cangote. Que o diga o Cacique. Mas o Ferragamo também não está tão livre. E enquanto alguns mudam de ares - e de tamanho -, outros precisam urgente de uma intervenção. Mas pior mesmo é quem fica procurando sarna pra se coçar. E olha que até a Ana Furtado da Bahia está colocando limites. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira
O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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