carros apreendidos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia protocolou um pedido de providências ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) relatando obstáculos que dificultam a destinação de veículos apreendidos e sob custódia da força policial.

O requerimento, instaurado a partir de um ofício do Chefe do Escritório de Veículos Recolhidos da PRF-BA, afirma que há restrições judiciais antigas, impostas antes da adoção do sistema Renajud, que permanecem sem solução definitiva, complicando a gestão dos pátios.

A PRF argumentou que a multiplicidade de varas judiciais de origem dessas restrições torna a comunicação lenta e fragmentada, impedindo uma administração eficiente do grande volume de veículos. Como solução, a corporação sugeriu a criação de um mecanismo centralizador para as notificações, o que levaria uma maior celeridade.

Ao analisar o caso, a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Júnia Araújo Ribeiro Dias, afirmou que embora a Corregedoria tenha competência para editar normas sobre “depósito e guarda de bens e valores”, conforme o Regimento Interno do TJ-BA, a questão também envolve diretamente outra unidade do Tribunal. Isto porque o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão subordinado diretamente à Presidência do TJ-BA, tem entre suas atribuições específicas, por meio de seu Assistente Militar, “planejar, organizar, coordenar e fiscalizar as operações e atividades inerentes à guarda, custódia e destruição de bens apreendidos”.

De acordo com a publicação, feita nesta sexta-feira (19), este regramento interno indica que qualquer medida normativa ou operacional sobre o tema exigirá uma necessária interlocução e articulação entre a Corregedoria Geral e a Presidência do Tribunal, tornando o processo mais abrangente. A magistrada também destacou que a natureza do problema é predominantemente criminal, relembrando um Aviso Conjunto de 2021 no qual os juízes com competência criminal já haviam sido instados a adotar medidas para uma destinação mais eficaz dos bens apreendidos.

Diante do quadro e considerando a distribuição de competências internas da Corregedoria, a Juíza Júnia Dias determinou a redistribuição do processo para a Juíza Auxiliar Maria Helena Lôrdelo de Salles Ribeiro, que deverá dar continuidade aos trâmites necessários para avaliar a viabilidade da sugestão da PRF e promover a devida integração entre os órgãos do Judiciário baiano.

Carros, motos, caminhões e outros tipos de automóveis foram encontrados constantemente em estado de abandono nas diferentes localidades de Salvador, durante os últimos anos. Entre 2020 a 2025, a capital baiana emitiu 4.714 notificações a proprietários de sucatas de veículos e bens inservíveis — considerando somente o período entre janeiro e julho deste ano. 

Os dados foram enviados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) ao Bahia Notícias. Segundo o levantamento, no período foram registrados 3.130 remoções voluntárias após notificação. Já entre os automóveis e equipamentos abandonados ficaram em 1.577 apreensões. 

Já na lista de sucatas de barcos abandonados nas praias, foram emitidas 218 notificações, sendo 183 remoções voluntárias e 35 embarcações apreendidas. Foram feitas 3.604 denúncias da população para a gestão municipal. No entanto, segundo a prefeitura, o número de denúncias registrou queda nesses últimos anos. Porém, houve um aumento expressivo de remoções realizadas voluntariamente pelos próprios proprietários, após notificação. Em 2020, foram 957 notificações e em 2024, foram somente 778.

VEJA OS DADOS DAS SUCATAS POR ANO

2021

2022

2023

2024

VEÍCULOS ABANDONADOS EM CONDIÇÃO DE TRAFEGABILIDADE
Um levantamento da Superintendência de Trânsito (Transalvador) apresentou dados e números relacionados a remoção de veículos considerados como abandonados, mas em condição de trafegabilidade. Esses veículos deixados entre 5 a 15 dias no mesmo local, mas com condições de trafegabilidade podem ser removidos das vias públicas, mesmo que não estejam cometendo infrações de trânsito, segundo a legislação. 

A quantidade de automóveis do tipo removidos, aumentaram entre 2020 a 2022, sendo 58, 147 e 224 remoções respectivamente. Já em 2023, o número teve uma queda e caiu para 204 e no ano passado voltou a subir para 272. 

Já neste ano foram efetuadas 144 remoções.