carlos passos

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos, definiu como positivo o projeto PLP/68 2024, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de julho. Em entrevista ao Bahia Notícias, o representante do setor industrial baiano ressalta os pontos positivos da proposta.

“A reforma tributária que é um outro é assunto, mas o assunto estrutural para o Brasil. Há muitas décadas fala-se da necessidade dessa reforma tributária. O entendimento da Federação é que ela é positiva. A PEC ficou altamente positiva, o encaminhamento dela através do PLP/68 mantém na essência daquilo que foi aprovado na PEC”, afirma o gestor. 

No texto, foi pautada a instituição da Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) e  Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos inspirados pelo modelo estrangeiro de Imposto de Valor Agregado (IVA). 

O CBS substituiria o PIS/ Pasep e Cofins, que financiam benefícios de seguridade social, seguro-desemprego e outros. Já o IBS deve substituir o ICMS e o ISS, impostos estaduais e municipais, respectivamente, que tributam sobre a atuação de empresas na federação unificação dos impostos, além de padronizar as tributações, reduz os custos para as empresas.

Dessa forma, Passos aponta que está otimista com a aprovação. “Claro, há uma disputa jurídica, política, agora nessa regulamentação que saiu da Câmara, na maior parte dos itens está de acordo com os interesses que a CNI e a Federação defendem”, ressalta. No entanto, ele delimita que ainda espera uma revisão das políticas de crédito do Governo. 

“Alguns pontos, a gente espera que o Senado faça a sua revisão, principalmente naquilo que traz o prazo para o governo devolver os recursos, crédito das empresas, devolver isso no prazo mais curto”, aponta. “A Câmara vai ter um mandato de fazer a versão final, mas nós esperamos, principalmente, que se tenha um nível de exceção, o mínimo possível para não haver uma oneração excessiva, que vai ser cobrado de todos os produtos, de todos os brasileiros”, conclui.