carlos baigorri

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que o órgão pode se tornar a futura entidade supervisora das plataformas de internet. A medida colocaria fim em um dos empasses no chamado PL das Fake News em torno de uma instituição para supervisionar a lei.

Um dos pontos de maior controvérsia, retirado do relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é a criação de uma entidade supervisora da lei. Ela ficaria responsável por fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento.

“Estamos colocando a Anatel à disposição dos parlamentares para desempenhar essa função. Não ter ninguém para acompanhar, fiscalizar e punir diminui a efetividade da lei”, afirmou o presidente da Anatel, em entrevista à CNN.

Em conversa com o site, Baigorri disse que a entidade é a única das 11 agências reguladoras federais que tem um conselho consultivo em pleno funcionamento. Hoje ele é composto por 12 integrantes do governo, da Câmara, do Senado, das operadoras de telecomunicações, dos usuários e da sociedade civil.

A ideia de Baigorri é expandi-lo, como eventual entidade supervisora das plataformas, com representantes também do Judiciário e das próprias big techs. “Passaria a ser um conselho supervisor, não um conselho consultivo”.

Baigorri aponta duas supostas vantagens no uso da Anatel como supervisora da lei. Uma é a capacidade de “rodar” imediatamente. “Se um novo órgão tiver que ser criado, até estar equipado, operando plenamente, já acabou o governo”, afirma.

Outra vantagem, conforme o presidente da Anatel, é o próprio histórico da agência. É um órgão com quase três décadas de atuação, boa reputação no mercado e entre usuários, tem 750 servidores espalhados pelas 27 unidades da federação.

Na prática, segundo ele, a Anatel já tem funcionado como ponto focal do Poder Judiciário quando magistrados e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam retirar alguma plataforma do ar. 

De acordo com Baigorri, a Anatel dispõe de um corpo técnico bem estruturado e de um conselho diretor com cinco integrantes cujos mandatos são fixos e alternados para não coincidir com o período do mesmo governo que seguiriam as orientações do futuro conselho supervisor da agência.