carceragem

Um incêndio criminoso ocorrido ainda no dia 24 de dezembro na carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Porto Seguro agravou ainda mais a já crítica situação de superlotação na unidade prisional. Atualmente, 17 detentos estão sendo mantidos em uma cela projetada para apenas dois, expondo os presos a condições insalubres e violando seus direitos básicos.

A carceragem do Disep, que atende aos municípios de Porto Seguro, Belmonte, Trancoso, Arraial d'Ajuda e Santa Cruz Cabrália, já vinha sofrendo com a superlotação antes do incidente. A falta de vagas em outras unidades prisionais da região obriga as autoridades a manter um número excessivo de detentos em um espaço inadequado.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, o fogo foi provocado por detentos em protesto, danificou parte da estrutura da carceragem, deixando apenas uma cela em condições de uso. A outra cela, que também abrigava detentos, foi interditada devido aos danos causados pelo incêndio.

O governo do Estado aguarda o laudo pericial para iniciar a reforma da cela danificada, mas não há previsão de quando a obra será concluída. Enquanto isso, os presos continuam amontoados em um espaço minúsculo, sem condições mínimas de higiene e segurança.

A situação na carceragem de Porto Seguro tem preocupado autoridades como juízes, promotores, defensores públicos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A superlotação e as condições precárias das celas violam os direitos humanos dos detentos e expõem os agentes penitenciários a riscos.

Com a falta de vagas em presídios estaduais, senda principal causa da superlotação nas carceragens das delegacias. A demora na transferência dos presos para unidades prisionais adequadas agrava a situação em todo o estado.

A construção de novas unidades prisionais, a ampliação das existentes e a transferência imediata dos presos para locais adequados são algumas das medidas que podem ser adotadas para garantir a dignidade dos detentos e a segurança da sociedade.

O juiz Guilherme Vitor de Gonzaga determinou a interdição total da carceragem da Delegacia de Polícia de Amélia Rodrigues, levando em consideração as “condições subumanas e total falta de estrutura física do local”. A decisão, do dia 26 de junho, atende pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do município em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).

O magistrado determinou ainda a transferência dos presos para local adequado no prazo máximo de 48 horas e oficiou a Secretaria de Infraestrutura de Amélia Rodrigues para que forneça relatório sobre a situação da parte estrutural, inclusive elétrica e hidráulica da delegacia.

INSPEÇÃO

A situação estrutural da delegacia foi detectada pelo MP-BA após inspeção no local realizada em cumprimento a resolução nº 20/2007 e recomendação nº 62/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, e após vistoria técnica realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP.  

Segundo o parecer da Ceat, as instalações da carceragem, bem como demais áreas da edificação, apresentam problemas de conservação diretamente associados à ausência de manutenções de suas instalações, além de não disporem de um sistema de combate e prevenção a incêndio sendo, portanto, um dos indícios de que o local não possui autorização do Corpo de Bombeiros para o funcionamento, ou seja, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Foram detectados problemas nas condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e ventilação do ambiente. Em ofício enviado ao MP, o Corpo de Bombeiros relatou que as medidas de segurança exigidas não estão sendo cumpridas, tais como saídas de emergência, brigada de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de emergência e extintores.

Além disso, em inspeção realizada pelo MP, no dia 31 de maio de 2022, foi constatada que a área da carceragem tem quatro celas, tendo a capacidade total para oito presos. No momento da visita não havia presos, no entanto, após pedido do Ministério Público, o delegado encaminhou relatório com os dados das prisões ocorridas no período de seis meses, referente a fevereiro de 2022 até o mês de julho de 2022, relatando a passagem de mais de 40 presos provisórios pela Delegacia de Amélia Rodrigues.

Em ofício enviado pela Vigilância Sanitária, o órgão informou que carceragem está inadequada, insalubre e extremamente precária, colocando em risco a população, a equipe de Polícia e os presos que ficam aguardando a decisão da Justiça no local.